TJPR - 0004899-23.2018.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COLONIZADORA NACIONAL LTDA

CNPJ: 76.539.865/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 08/04/2025 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 19/02/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/02/2025 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2025 18:24

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2024

  • 08/11/2024 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 11:10

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 23/09/2024 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2024 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 07/06/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 13:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 08:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/01/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/10/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 14:23

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 27/09/2023 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/08/2023 13:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2023 01:33

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2023 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 09:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2023 12:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 14:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/08/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/07/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:13

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 26/07/2022 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/08/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 08:39

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 01:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2021 12:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD.

    Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA".

    A inscrição em tela deverá ser imediatamente cancelada imediatamente se: a) for efetuado o pagamento; b) se for garantida a execução; c) se a execução for extinta por qualquer outro motivo ou d) se houver requerimento expresso do credor.

    Suspenda-se o feito por 60 dias, a fim de possibilitar eventual comparecimento espontâneo da parte para pagamento.

    Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 60 dias.

    Int.

    Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 16/04/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 09:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 10:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2020 09:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 02:51

    DECORRIDO PRAZO DE COLONIZADORA NACIONAL LTDA

  • 03/08/2020 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 11:50

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 09:22

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2020 13:17

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/06/2019 16:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/06/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/11/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/10/2018 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 17:17

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 17:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/09/2018 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2018 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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