TJPR - 0004086-21.2018.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HELIO VIEIRA

CPF *95.***.*50-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 08:53

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 08:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/12/2022 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 17/11/2022 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 13:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/10/2022 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 25/10/2022 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2022 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/10/2022 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 10:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2022 10:45

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 28/09/2022 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2022 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/08/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 10:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2022 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 23:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2022 17:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2022 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/01/2022 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2021 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 17:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2021 07:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 28/07/2021 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/07/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2021 13:53

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 23/06/2021 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/06/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 09/06/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:48

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/05/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:24

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/04/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004086-21.2018.8.16.0112 Processo:   0004086-21.2018.8.16.0112 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$11.448,00 Autor(s):   Hélio Vieira Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em decorrência do pedido da parte autora, foi deferido o fracionamento do valor contido no título judicial com base no art. 9º, caput, da Resolução n. 303/2019 do CNJ (mov. 226.1).

    O INSS interpôs agravo de instrumento (mov. 232), arguindo a inconstitucionalidade da Resolução 303/2019 do CNJ no que tange à permissão de pagamento do crédito superpreferencial por RPV para débitos de até 180 salários mínimos.

    A decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos (mov. 234.1).

    Foi concedido o efeito suspensivo ao recurso (mov. 239.2).

    Em seguida, a parte autora postulou o prosseguimento do feito sob o argumento de que o TRF da 4ª Região suspendeu apenas a transmissão da RPV relativa aos consectários, mas não do precatório e dos honorários advocatícios.

    Por considerar que se tratam de valores incontroversos, requereu a transmissão do pagamento via precatório (mov. 248.1).  Contudo, razão não assiste a parte autora.

    Isto porque, a atribuição do efeito suspensivo pelo Tribunal é justamente em decorrência da forma de pagamento determinado pela decisão atacada (mov. 226.1).

    Eventual alteração da forma de pagamento neste momento processual (de RPV para precatório), ocasionaria a perda do objeto do recurso de agravo interposto pelo INSS, o que não é crível em razão de que a decisão agravada foi proferida em decorrência de requerimento da própria parte autora, e mantida por seus próprios fundamentos após a interposição do recurso (mov. 234.1).

    Pelo exposto, inferido o requerimento de mov. 248.1.

    Acautele-se os autos até a comunicação do julgamento pelo Tribunal Regional Federal.

    Após, retornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.   Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.   Dionísio Lobchenko Junior Juiz Substituto

  • 27/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 22:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 22:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 22:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 08:18

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/02/2021 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 15:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2020 10:02

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 20:32

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 19:35

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 07/10/2020 08:53

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 08:53

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 14:45

    Juntada de CUSTAS

  • 24/09/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2020 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 12/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 09:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2020

  • 01/09/2020 09:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2020

  • 01/09/2020 09:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2020

  • 01/09/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 00:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/08/2020 21:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 21:31

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/03/2020 08:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/03/2020 08:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2020 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 05:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 05:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 19:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/01/2020 08:12

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/01/2020 18:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2020 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 16:18

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/08/2019 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/08/2019 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2019 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/08/2019 15:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/08/2019 23:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 10:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/08/2019 09:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2019 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 14:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/07/2019 17:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2019 21:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2019 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2019 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/06/2019 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/05/2019 01:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/05/2019 15:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/05/2019 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2019 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 11:25

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 15:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2019 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/05/2019 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/05/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/05/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO VIEIRA

  • 22/04/2019 10:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 18/04/2019 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 15:00

    Juntada de LAUDO

  • 17/04/2019 14:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2019 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2019 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2019 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 16:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/04/2019 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2019 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 18:44

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2019 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 10:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2019 10:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/03/2019 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 01:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 15:12

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 02:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLEBERTON TEIXEIRA BETTANIN

  • 16/01/2019 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2019 09:11

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 11/01/2019 09:09

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 17:27

    Juntada de LAUDO

  • 28/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2018 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2018 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2018 08:06

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2018 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2018 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2018 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2018 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 23:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 10:40

    Juntada de LAUDO

  • 23/10/2018 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 18:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/10/2018 09:51

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/10/2018 09:51

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2018 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2018 00:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 12:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2018 10:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2018 22:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2018 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2018 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 17:49

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2018 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/08/2018 17:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/08/2018 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 13:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2018 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 08:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2018 08:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2018 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2018 15:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/07/2018 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2018 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2018 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 14:20

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2018 19:24

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 25/06/2018 08:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/06/2018 07:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2018 13:50

    Recebidos os autos

  • 22/06/2018 13:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/06/2018 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2018 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2018

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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