22/07/2025 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 16:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2025 00:31

DECORRIDO PRAZO DE SIPOLLY CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
15/06/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2025 14:29

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
05/06/2025 13:26

Juntada de INFORMAÇÃO
04/06/2025 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 17:26

Recebidos os autos
15/04/2025 17:26

Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO
03/04/2025 10:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2025 19:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
02/04/2025 19:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO
12/12/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:04

Recebidos os autos
13/06/2023 11:04

Juntada de CUSTAS
13/06/2023 11:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2023 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/07/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005198-54.2005.8.16.0185 Processo: 0005198-54.2005.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.295,79 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): CEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 1.

Tendo em vista os documentos acostados no mov. 38.1 e seguintes, determino a baixa da penhora do imóvel gerador do tributo (matrícula n. 33.539, R-11).

Oficie-se como se requer no mov. 38.7. 2.

Sobressai dos autos que o executado foi devidamente citado e, a despeito disso, não efetuou o pagamento do débito, fato este que ensejou, pelo exequente, o pedido da constrição “on line”, medida esta que, aliás, respaldo legal encontra no artigo 11, inciso I da Lei 6.830/80, artigos 835, I e 854 do CPC.

Nesse sentido, ainda: STJ - AgRg no AREsp 315017/SP – Rel.

Min.

LUIS FELIPE SALOMÃO - 4ª.

TURMA – Julg. 24/04/2014 -DJe 30/04/2014.

Desta feita, em concretização ao constante acima, determino à Secretaria que, após a elaboração da conta geral, proceda à consulta ao Sistema SISBAJUD, excluindo da diligência as contas de natureza salarial. 2.1.

Havendo incongruência cadastral relativa aos dados do executado, intime-se o exequente para que esclareça a divergência no prazo de 10 (dez) dias.

Tratando-se de mera alteração da razão social de empresa, sem prejuízo à constituição do polo passivo da presente demanda, desde que devidamente comprovada pelo Município de Curitiba, autorizo desde logo à retificação e anotação necessárias, devendo os atos seguintes serem cumpridos na sequência. 2.2.

Caso a diligência seja positiva ou parcialmente positiva, desconsiderados eventuais bloqueios de valores irrisórios, assim compreendidos aqueles inferiores a R$ 100,00, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da CDA ou ao último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC [1]. 2.3.

Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC, tornem os autos conclusos com urgência. 2.4.

Se não houver impugnação, fica desde logo a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, §5º do CPC. 2.5.

Sendo integral o bloqueio, intime-se o Executado do prazo de trinta dias para oferecimento de embargos (artigo 16, III, Lei n.º 6.830/80).

Decorrido o prazo, certifique-se no presente feito. 2.6.

Caso não haja resposta das instituições financeiras consultadas, reitere-se.

Persistindo o resultado após a terceira tentativa, cancele-se a ordem. 2.7.

Se o bloqueio incidir sobre ativos escriturados ou não precificados ou se for realizado por instituição sem comando para venda, proceda-se ao desbloqueio. 3.

Se todas as medidas ora determinadas forem frustradas, ou em caso de não oferecimento de embargos à execução fiscal, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.

Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.

Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
26/04/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/03/2021 23:26

DEFERIDO O PEDIDO
24/02/2021 01:03

Conclusos para decisão
23/02/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 22:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/04/2020 15:54

APENSADO AO PROCESSO 0012639-81.2008.8.16.0185
17/04/2020 17:08

Conclusos para decisão
17/04/2020 17:08

Juntada de Certidão
05/03/2020 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2019 17:02

Conclusos para decisão
09/09/2019 16:59

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
29/08/2019 13:40

Conclusos para decisão
09/08/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
19/07/2019 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2019 17:21

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
12/02/2019 16:28

Conclusos para decisão
21/02/2018 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/02/2018 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2018 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2018 16:02

Juntada de Certidão
13/02/2018 12:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/12/2017 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2017 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2017 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2017 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 15:11

Conclusos para despacho
28/07/2017 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/07/2017 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2017 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2017 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2017 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 15:21

Conclusos para despacho
09/10/2015 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2015 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2015 17:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2015 17:48

Juntada de Certidão
07/10/2015 17:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2005

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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