TJPR - 0010691-93.2003.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ: 76.017.466/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAQUEL PORTES BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 13:58

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 25/06/2025 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2025 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 12:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/12/2024 17:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/12/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2024 09:32

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 09:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/07/2024 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2024 16:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/02/2024 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/01/2023 13:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/01/2023 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/12/2022 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2022 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 10:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

  • 20/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/09/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 16:33

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    Trata-se de pedido de penhora on-line de numerário existente em conta corrente em nome da executada.

    Salienta-se que o IPTU se trata de obrigação propter rem, na qual o imóvel gerador da cobrança deve garantir a execução.

    No presente caso, nota-se que o exequente não realizou as diligências necessárias a garantir a execução com a penhora do imóvel.

    No entanto, ante a ordem de penhora, art. 835 do CPC e a fim de agilizar a tramitação processual, em vista dos trâmites para expropriação, havendo grande número de praças sem interessados, defiro o pedido de penhora via Sisbajud, bem como, a penhora sob o imóvel gerador do tributo.

    Proceda-se buscas no sistema Sisbajud.

    Expeça-se mandado de penhora, a qual deverá recair sobre o imóvel objeto da presente execução.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Matinhos, datado eletronicamente.

    Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito      

  • 27/04/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 09:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/03/2021 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2021 20:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/11/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 04:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2020 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2020 16:17

    APENSADO AO PROCESSO 0008764-87.2006.8.16.0116

  • 16/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 15:00

    APENSADO AO PROCESSO 0015852-74.2009.8.16.0116

  • 05/05/2020 14:55

    APENSADO AO PROCESSO 0005702-92.2013.8.16.0116

  • 05/05/2020 14:19

    APENSADO AO PROCESSO 0001535-27.2016.8.16.0116

  • 05/05/2020 12:30

    APENSADO AO PROCESSO 0007368-89.2017.8.16.0116

  • 07/04/2020 15:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/02/2020 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2020 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2019 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2018 10:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2018 10:54

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 11:15

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 09:06

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 15:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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