06/10/2023 18:26

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 16:59

Recebidos os autos
04/10/2023 16:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
04/10/2023 11:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2023 11:05

Recebidos os autos
02/10/2023 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2023 17:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/10/2023 17:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/10/2023 17:20

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
16/09/2023 00:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/08/2023 13:35

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:21

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
17/07/2023 16:48

PROCESSO SUSPENSO
17/07/2023 16:46

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
17/07/2023 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023 13:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/06/2023 14:49

Recebidos os autos
02/06/2023 15:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023 15:14

MANDADO DEVOLVIDO
31/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:27

Recebidos os autos
26/05/2023 18:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 14:55

Expedição de Mandado
24/05/2023 21:25

Recebidos os autos
24/05/2023 21:25

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
24/05/2023 21:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2023 18:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2023 18:09

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
24/05/2023 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/05/2023 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2023 15:18

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
17/03/2023 16:26

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
17/03/2023 01:12

Conclusos para decisão
16/03/2023 17:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/03/2023 17:26

Recebidos os autos
16/03/2023 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2023 16:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/03/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 01:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/03/2023 18:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023 18:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
13/03/2023 18:16

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2023
13/03/2023 18:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2023
13/03/2023 18:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2023
13/03/2023 18:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021
13/03/2023 18:06

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
03/03/2023 14:46

Recebidos os autos
03/03/2023 14:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2023
03/03/2023 14:46

Baixa Definitiva
03/03/2023 14:46

Juntada de Certidão
09/01/2023 13:02

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/12/2022 01:07

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALVES DA SILVA
09/12/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 12:33

Recebidos os autos
30/11/2022 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 12:22

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
28/11/2022 18:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
28/11/2022 18:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/11/2022 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2022 13:18

Juntada de ACÓRDÃO
26/11/2022 05:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
18/10/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 23:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 18:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/10/2022 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 18:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59
07/10/2022 17:56

Pedido de inclusão em pauta
07/10/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:29

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/07/2022 16:31

Recebidos os autos
10/07/2022 16:31

Juntada de PARECER
11/06/2022 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 14:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/05/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 15:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/05/2022 15:37

Conclusos para despacho INICIAL
23/05/2022 15:37

Recebidos os autos
23/05/2022 15:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/05/2022 15:37

Distribuído por sorteio
23/05/2022 15:18

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/05/2022 10:48

Recebidos os autos
23/05/2022 10:48

Juntada de CONTRARRAZÕES
13/05/2022 08:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 17:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2022 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2022 01:05

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
01/02/2022 15:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 14:16

MANDADO DEVOLVIDO
17/01/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:52

Expedição de Mandado
14/01/2022 14:42

Juntada de COMPROVANTE
11/01/2022 09:29

MANDADO DEVOLVIDO
07/12/2021 13:38

NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE
07/12/2021 01:04

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
06/12/2021 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:55

Expedição de Mandado
19/11/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 19:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
18/11/2021 16:16

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
18/11/2021 15:26

Recebidos os autos
18/11/2021 15:26

Juntada de CIÊNCIA
18/11/2021 15:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 13:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/11/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 08:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
09/11/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/11/2021 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
01/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 17:09

DEFERIDO O PEDIDO
19/10/2021 15:36

Conclusos para despacho
18/10/2021 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/10/2021 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/10/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 16:10

Recebidos os autos
28/09/2021 16:10

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
28/09/2021 08:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 20:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2021 20:19

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
27/09/2021 20:16

Juntada de LAUDO
27/09/2021 20:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/09/2021 20:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/09/2021 12:24

PROCESSO SUSPENSO
03/09/2021 14:56

Recebidos os autos
03/09/2021 14:56

Juntada de CIÊNCIA
03/09/2021 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 07:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2021 07:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 18:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/09/2021 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 17:17

NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA
01/09/2021 14:41

Conclusos para decisão
01/09/2021 13:34

Recebidos os autos
01/09/2021 13:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/09/2021 07:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 18:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 17:26

Conclusos para decisão
30/08/2021 17:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/08/2021 17:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/06/2021 18:21

PROCESSO SUSPENSO
08/06/2021 18:12

APENSADO AO PROCESSO 0004325-77.2021.8.16.0190
08/06/2021 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
01/06/2021 13:25

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
01/06/2021 12:46

Conclusos para decisão
01/06/2021 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000937-06.2021.8.16.0017 Processo: 0000937-06.2021.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 22/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): HILDA LOURENÇO DA SILVA Sueli Alves da Silva Furtado Réu(s): MARCOS ALVES DA SILVA 1.

Trata-se de ação penal em face de MARCOS ALVES DA SILVA, que foi denunciado pela prática das infrações penais do artigo 24-A, da Lei nº 11.340/2006, c/c o artigo 71, caput, do Código Penal (FATO 01), artigo 129, §9º, do Código Penal (FATO 02), artigo 147, caput, do Código Penal c/c o artigo 70, caput, do Código Penal (FATO 03), na forma do artigo 69, do Código Penal, observando-se as disposições da Lei nº 11.340/2006.

A denúncia foi recebida em 29/01/2021 (seq. nº 50.1).

Realizada a audiência de instrução e julgamento, foi encerada a instrução (seq. nº 164.1).

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela instauração de incidente de insanidade mental do acusado, bem como apresentou quesitos (seq. nº 167.1). 2.

Preliminarmente, intime-se a Defesa para que se manifeste sobre o pedido de incidente de insanidade mental, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, eis que se trata de feito com réu preso. 3.

Após, voltem conclusos para deliberação. 4.

Diligências necessárias.

Maringá, 18 de maio de 2021. Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito
18/05/2021 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 12:05

Conclusos para decisão
18/05/2021 09:08

Recebidos os autos
18/05/2021 09:08

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/05/2021 08:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 18:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
14/05/2021 16:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
14/05/2021 16:58

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
13/05/2021 09:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 14:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/05/2021 18:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 12:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 14:28

MANDADO DEVOLVIDO
05/05/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000937-06.2021.8.16.0017 Processo: 0000937-06.2021.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 22/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): HILDA LOURENÇO DA SILVA Sueli Alves da Silva Furtado Réu(s): MARCOS ALVES DA SILV 1.

Trata-se de ação penal em face de MARCOS ALVES DA SILVA, que foi denunciado pela prática das infrações penais do artigo 24-A, da Lei nº 11.340/2006, c/c o artigo 71, caput, do Código Penal (FATO 01), artigo 129, §9º, do Código Penal (FATO 02), artigo 147, caput, do Código Penal c/c o artigo 70, caput, do Código Penal (FATO 03), na forma do artigo 69, do Código Penal.

O réu foi preso em flagrante no dia 22/01/2021, por volta das 03h45min, em decorrência da prática, em tese, dos crimes de ameaça, furto qualificado e descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas.

O flagrante foi homologado e a prisão preventiva convertida em prisão em flagrante (seq. nº 17.1).

O Ministério Público requereu a designação de audiência para oitiva da vítima Sueli, com intimação no endereço fornecido pelo irmão da vítima (seq. nº 136.1).

Certificou-se o decurso do prazo de vigência da prisão preventiva (seq. nº 138.1).

O Ministério Público pugna pela manutenção da prisão preventiva (seq. nº 143.1). É o breve relato.

Decido. 2.

Diante da ausência de alteração do quadro fático-jurídico que embasou a decisão do Juízo que decretou a prisão preventiva, defiro o pedido do Ministério Público de manutenção da prisão.

Encontra-se devidamente justificada a necessidade da custódia para fins assegurar a integridade física e psíquica da vítima, pois embora o acusado se encontre preso pelo período de 102 (cento e dois) dias, a ação penal encontra-se perto do desfecho, restando apenas a oitiva de uma testemunha.

Veja-se que o réu está sendo processado, dentre outros delitos, por descumprimento de medidas protetivas, as quais se mostraram insuficientes para salvaguardar a integridade física e psicológica da vítima, eis que o réu descumpriu as medidas protetivas de proibição de aproximação e contato com a requerente, voltou a procura-la, manter contato, proferir ameaças de morte, demonstrando descaso com a determinação judicial.

Ademais, como ressaltando pelo Ministério Público, da análise dos autos verifica-se que há menção a intenso conflito familiar envolvendo o réu, a vítima Sueli e o irmão Pedro (também vítima de outros fatos), conforme acompanhamento feito pela 14ª Promotoria de Justiça de Maringá.

Ensejando, inclusive, pedido das vítimas e irmãos dos réus que sejam comunicados no caso de eventual soltura do acusado, ante o histórico de violência doméstica e conflitos familiares, que os fazem temor o acusado em liberdade, conforme documentos encaminhados pela referida Promotoria (seq. nº 131.3/131.4).

Resta evidenciada que a personalidade do réu é voltada a prática de crime contra seus familiares e, em liberdade, representa risco à ordem pública.

Ademais, a decisão que decretou a prisão preventiva do réu foi devidamente fundamentada, justificando sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, requisitos que permanecem hígidos, não havendo alteração da situação fática a afastar a necessidade da manutenção da prisão preventiva.

Assim, verifica-se que a soltura do requerente coloca em risco as vítimas e a sociedade como um todo, mantendo-se assim os motivos que determinaram o decreto de prisão.

Ademais, inexiste qualquer excesso no prazo e o processo está em andamento dentro do prazo razoável, restando apenas a oitiva de uma vítima.

E, no tocante a manutenção de sua prisão, não haverá excessos considerando a presente fundamentação, inclusive observando a pena base dos delitos processados, logo, inexiste excesso de prazo na formação da culpa até o presente momento (Precedente: STJ - Habeas Corpus nº 116.126 - RS 2019/0223457-3.

Ministra Laurita Vaz - Julgado: 03/10/2019).

Denota-se que não foi apontado qualquer fato novo, juridicamente relevante, hábil a ensejar a reconsideração do que restou assentado na decisão da prisão preventiva. 3.

Ante ao exposto, mantenho a prisão preventiva decretada em relação ao réu MARCOS ALVES DA SILVA, qualificado nos autos, considerando a presença dos requisitos do artigo 312 e 313, do Código de Processo Penal e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão (artigo 319, do Código de Processo Penal). 4.

Ademais, defiro o pedido do Ministério Público (seq. nº 136.1) e designo o dia 14/05/2021, às 16h00min., para realização de audiência de instrução para oitiva da vítima Sueli Alves da Silva Furtado. 4.1.

Expeça-se mandado de intimação pessoal, devendo na hipótese de não ser possível a oitiva da vítima por videoconferência, ser intimada para comparecer ao Fórum, para a realização na forma semipresencial, com o Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor por vídeo conferência, por se tratar de processo de réu preso; a hipótese citada refere-se apenas em não tendo havido o retorno presencial das audiências; em sendo presencial, intime-se para comparecimento ao Fórum para a respectiva oitiva. 4.2.

Intime-se a vítima conforme requerido pelo Ministério Público (seq. nº 136.1). 4.3.

Intimem-se e requisite-se, conforme necessário, com urgência. 5.

Dê-se ciência ao Ministério Público. 6.

Intimem-se. 7.

Diligências necessárias.

Maringá, 03 de maio de 2021. Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito
04/05/2021 19:17

Recebidos os autos
04/05/2021 19:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 18:07

Expedição de Mandado
04/05/2021 17:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
04/05/2021 15:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/05/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 14:40

NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA
03/05/2021 11:56

Conclusos para decisão
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000937-06.2021.8.16.0017 Processo: 0000937-06.2021.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 22/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): HILDA LOURENÇO DA SILVA Sueli Alves da Silva Furtado Réu(s): MARCOS ALVES DA SILVA 1.

Ante o teor da certidão (seq. nº 138.1), preliminarmente dê-se vista ao Ministério Público. 2.

Após, voltem conclusos para deliberação conjunta acerca da manutenção da prisão do acusado e designação de audiência para oitiva da vítima. 3.

Diligências necessárias. Maringá , 30 de abril de 2021. Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito
30/04/2021 20:20

Recebidos os autos
30/04/2021 20:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/04/2021 17:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 16:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:34

Conclusos para decisão
30/04/2021 12:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/04/2021 10:51

Recebidos os autos
30/04/2021 10:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000937-06.2021.8.16.0017 Processo: 0000937-06.2021.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 22/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): HILDA LOURENÇO DA SILVA Sueli Alves da Silva Furtado Réu(s): MARCOS ALVES DA SILVA 1.

Prefacialmente, cumpra-se o constante na determinação do seq. nº 130.1. 2.

Após, diante do contido na juntada de ofício (seq. nº 131), abra-se vista ao Ministério Público. 3.

Na sequência, voltem os autos conclusos para deliberação. 4.

Diligências necessárias.

Maringá, 28 de abril de 2021. Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito
28/04/2021 19:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 18:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/04/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 12:59

Conclusos para despacho
28/04/2021 12:58

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/04/2021 18:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
27/04/2021 18:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 17:39

Juntada de INFORMAÇÃO
27/04/2021 17:30

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
27/04/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/04/2021 13:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000937-06.2021.8.16.0017 Processo: 0000937-06.2021.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 22/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): HILDA LOURENÇO DA SILVA Sueli Alves da Silva Furtado Réu(s): MARCOS ALVES DA SILVA 1.

Trata-se de ação penal movida em face de MARCOS ALVES DA SILVA.

Designou-se audiência de instrução e julgamento para o dia 27/04/2021, às 16h00min., para a oitiva das duas vítimas, duas testemunhas de acusação e defesa, bem como o interrogatório do réu. O Oficial de Justiça certificou que não foi possível proceder a intimação pessoal das vítimas, uma vez que a Sra.

Hilda Lourenço da Silva, faleceu no dia 19/04/2021, e a Sra.

Sueli Alves da Silva Furtado continua internada (seq. nºs 112.1 e 113.1).

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela intimação da defesa a fim de que informe a sua concordância ou não para com a inversão da ordem de oitiva das pessoas, para que, em caso positivo, o réu possa ser interrogado inicialmente, para aguardar a oportuna oitiva da vítima quando esta receber alta médica (seq. nº 118.1). É o breve relato.

Decido. 2.

Defiro o pedido do Ministério Público (seq. nº 118.1), cumpra-se na forma solicitada, com urgência. 3.

Diligências necessárias.

Maringá , 26 de abril de 2021. Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito
26/04/2021 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2021 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:07

Conclusos para despacho
26/04/2021 16:38

Recebidos os autos
26/04/2021 16:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/04/2021 12:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 12:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/04/2021 12:11

Juntada de COMPROVANTE
26/04/2021 12:11

Juntada de COMPROVANTE
26/04/2021 09:11

MANDADO DEVOLVIDO
26/04/2021 09:05

MANDADO DEVOLVIDO
22/04/2021 21:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 16:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 08:42

MANDADO DEVOLVIDO
13/04/2021 17:53

Juntada de INFORMAÇÃO
13/04/2021 17:41

Alterado o assunto processual
12/04/2021 19:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
12/04/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 17:45

Recebidos os autos
09/04/2021 17:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
09/04/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
09/04/2021 14:50

Expedição de Mandado
09/04/2021 14:49

Expedição de Mandado
09/04/2021 14:48

Expedição de Mandado
09/04/2021 14:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/04/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 14:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
08/04/2021 17:59

INDEFERIDO O PEDIDO
08/04/2021 17:33

Conclusos para decisão
08/04/2021 17:25

Recebidos os autos
08/04/2021 17:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/04/2021 11:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 10:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/04/2021 19:21

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
06/04/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALVES DA SILVA
22/03/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 15:12

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/03/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALVES DA SILVA
26/02/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AUDREY APARECIDA DIOGO ZUIM
16/02/2021 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 08:07

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
15/02/2021 08:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 14:23

MANDADO DEVOLVIDO
11/02/2021 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 16:24

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/02/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:26

Conclusos para despacho
05/02/2021 21:36

Recebidos os autos
05/02/2021 21:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/02/2021 18:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 17:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 13:56

Conclusos para despacho
03/02/2021 13:49

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/02/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2021 16:37

Recebidos os autos
30/01/2021 16:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/01/2021 18:26

Expedição de Mandado
29/01/2021 18:07

APENSADO AO PROCESSO 0005640-77.2020.8.16.0190
29/01/2021 18:06

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
29/01/2021 18:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
29/01/2021 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/01/2021 17:56

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
29/01/2021 16:31

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
29/01/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 15:34

Conclusos para decisão
29/01/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 15:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
29/01/2021 15:28

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
29/01/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 14:58

Recebidos os autos
29/01/2021 14:58

Juntada de DENÚNCIA
27/01/2021 18:13

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
26/01/2021 09:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/01/2021 09:12

Recebidos os autos
26/01/2021 09:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 18:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/01/2021 18:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/01/2021 18:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
25/01/2021 18:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/01/2021 18:15

Recebidos os autos
25/01/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 13:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/01/2021 14:35

Recebidos os autos
23/01/2021 14:35

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA
22/01/2021 20:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/01/2021 20:06

Juntada de Certidão
22/01/2021 19:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 19:50

Recebidos os autos
22/01/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 18:18

Expedição de Mandado DE PRISÃO
22/01/2021 18:06

Juntada de Certidão
22/01/2021 17:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/01/2021 17:46

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
22/01/2021 17:23

Conclusos para decisão
22/01/2021 17:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/01/2021 17:12

Recebidos os autos
22/01/2021 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 14:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/01/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 13:30

Conclusos para decisão
22/01/2021 13:26

Recebidos os autos
22/01/2021 13:26

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
22/01/2021 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/01/2021 10:06

Juntada de Certidão
22/01/2021 10:04

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
22/01/2021 06:20

APENSADO AO PROCESSO 0000938-88.2021.8.16.0017
22/01/2021 06:20

Recebidos os autos
22/01/2021 06:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/01/2021 06:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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