TJPR - 0033176-97.2010.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROMUALDO STANGE

CPF *18.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIKOU MURARO

CPF *49.***.*69-28

MAURICIO MURARO

CPF *28.***.*52-78

GOLDENFAC COBRANCAS LTDA

CNPJ: 07.245.370/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE ROMUALDO STANGE

  • 20/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 16:05

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 16:05

    Juntada de CUSTAS

  • 28/05/2025 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2025 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2025 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ROMUALDO STANGE

  • 23/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ROMUALDO STANGE

  • 11/02/2025 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ROMUALDO STANGE

  • 20/01/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 15:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/01/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2025 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2024 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ROMUALDO STANGE

  • 22/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2024 19:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 22/10/2024 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 16:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/10/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2024 20:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2024 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 01:09

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/04/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 01/04/2024 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2024 15:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/03/2024 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 08/03/2024 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/03/2024 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/02/2024 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 19:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 18:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 16:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/06/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2023 17:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/01/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2022 18:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/10/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 15:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/10/2022 19:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2022 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 16:20

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 30/06/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 13:49

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2022 13:49

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 13:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/06/2022 12:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/06/2022 00:24

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 13:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/05/2022 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:46

    Processo Desarquivado

  • 27/04/2022 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 21:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 27/04/2022 18:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/04/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/04/2022 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 09:44

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/04/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 10:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2022 10:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 18:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/03/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2022 18:24

    Distribuído por dependência

  • 31/03/2022 18:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/03/2022 17:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2022 17:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 18:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2022 13:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/03/2022 12:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/02/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 00:29

    Processo Desarquivado

  • 12/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 15:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 27/01/2022 15:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/01/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 14:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 17:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/12/2021 13:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/11/2021 00:45

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2021 09:34

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/08/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/05/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 14:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 12:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/05/2021 12:06

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2021 23:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010   Processo:   0033176-97.2010.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.495.429,35 Exequente(s):   ROMUALDO STANGE Executado(s):   GOLDENFAC COBRANÇAS LTDA MAIKOU MURARO MAURICIO MURARO Vistos, Trata-se de embargos de declaração (#264.1) opostos por ROMUALDO STANGE contra decisão proferida por este juízo (#261.1).

    Devidamente preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal conheço dos embargos declaratórios, contudo, as razões oferecidas pelo embargante devem ser rejeitadas por não se verificarem presentes os vícios dispostos no artigo 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil, não contendo a decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

    Os argumentos apresentados pelo embargante buscam meramente a reanálise daquilo que já foi decidido e insurgem-se quanto ao mérito da decisão atacada, deixando de demonstrar in concreto a ocorrência quaisquer dos vícios apontados, ainda que a parte alegue sua existência.

    Isto porque, não basta arguir o vício em questão ou mesmo apontá-lo indevidamente ao que dispõe a legislação processual para que o recurso possa ser conhecido ou provido, sendo necessário que se compreenda em que consistem os vícios previstos pela legislação processual.

    Assim, enquanto a obscuridade reflete uma decisão sem clareza e ininteligível, passível de causar prejuízo às partes em decorrência da incompreensão dos fundamentos elencados no decisório, a contradição denota incoerência dos argumentos lançados no decisório, figurando como incongruentes e resultando falta de lógica entre o comando judicial e as razões que o ancoram, porém, necessário entender-se que tal contradição se reflete na própria decisão e não entre esta e elementos externos como documentos, petições e quaisquer peças processuais colacionadas nos autos. De outra banda, eventual omissão do julgador em deixar de rebater as teses defensivas na íntegra - quando já acolhida tese suficiente para o deslinde da questão - ou por entender prejudicados determinados pedidos em decorrência da análise dos demais ou com base na fundamentação apresentada, não deve ser confundida com as hipóteses descritas no Art. 1.022, parágrafo único do Código de Processo Civil, que considera omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

    Nesta linha, vale lembrar o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça: "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    A prescrição trazida pelo artigo 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (EDcl no MS n. 21.315/DF, Rel.

    Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016).  Assim, verifica-se que a decisão não é omissa, obscura ou contraditória, e os argumentos apresentados baseiam-se em mero inconformismo do embargante, demonstrando-se que o mecanismo processual utilizado não é o adequado a se buscar a reforma do decisório.

    Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios pela ausência de vícios.

    Intimações e diligências necessárias.   ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 14:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 19:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 10:17

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/03/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 19:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/01/2021 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 22:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2020 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2020 21:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/11/2020 00:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2020 21:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2020 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 29/10/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 28/10/2020 11:51

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 11:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 18:16

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 12:25

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 21:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/09/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2020 01:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/07/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:06

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/05/2020 16:06

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/05/2020 16:06

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 17:18

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/04/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/02/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 20:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2020 10:48

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/01/2020 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 11:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2019 11:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2019 10:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 16:54

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 22:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 12:58

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/04/2019 15:03

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 16:12

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 10:20

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 20:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/03/2019 15:37

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/02/2019 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 09:39

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 16:56

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 10:15

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 21:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2018 16:31

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 14:51

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 16:38

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2018 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2018 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 10:54

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2018 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2018 12:31

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/03/2018 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 09:13

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2018 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 10:34

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ROMUALDO STANGE

  • 29/12/2017 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ROMUALDO STANGE

  • 18/12/2017 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 17:57

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2017 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/12/2017 14:34

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2017 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 15:11

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 09/11/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROMUALDO STANGE

  • 30/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 12:56

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2017 10:41

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2017 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 18:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/09/2017 10:55

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/08/2017 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ROMUALDO STANGE

  • 16/05/2017 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 18:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/04/2017 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 14:58

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2017 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2017 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ROMUALDO STANGE

  • 17/02/2017 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 09:55

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2017 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROMUALDO STANGE

  • 24/01/2017 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2017 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ROMUALDO STANGE

  • 31/10/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2016 13:50

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2016 22:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2016 10:06

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 10:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2016 10:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2016 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROMUALDO STANGE

  • 09/07/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 15:59

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2016 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ROMUALDO STANGE

  • 19/04/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ROMUALDO STANGE

  • 15/03/2016 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2016 12:10

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2016 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2016 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2016 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2016 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2016 15:05

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2010

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005398-79.2016.8.16.0119

Bom Bife Brasil LTDA

Adriano de Lacerda Comini

Advogado: Robson Fumagali

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2020 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0003802-26.2017.8.16.0119

Sandra Aparecida Felipes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Kaleo Semi Rodrigues Chamse Ddine

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/09/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0009069-53.2018.8.16.0083

Leandro da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Rodrigo Finatto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/08/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0011790-27.2020.8.16.0044

Jose Paulo Tomaz de Lima

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Ludmyla Bello Neves de Farias

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/07/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0005211-27.2012.8.16.0179

Maristela Terezinha Pereira

Espolio de Aguinaldo Basso

Advogado: Alexandre Tomaschitz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2020 20:19

Exibir Processo