TJPR - 0008408-34.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IRINEU DOMINGOS DOS SANTOS

CPF *51.***.*55-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/10/2024 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 19:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IRINEU DOMINGOS DOS SANTOS

  • 22/02/2024 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 10:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2024

  • 15/02/2024 14:56

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 09/02/2024 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2023 16:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/12/2023 21:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 20:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/12/2023 00:00 ATÉ 15/12/2023 18:00

  • 06/06/2023 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 11:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/05/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/2023 11:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2023 14:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 14:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/03/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2023 14:19

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2023 14:17

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 02/03/2023 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/12/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 13:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/11/2022 20:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/11/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 14:59

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/10/2022 13:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/10/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 16:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/09/2022 07:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/09/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 17:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/09/2022 18:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/09/2022 18:01

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/07/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE IRINEU DOMINGOS DOS SANTOS

  • 07/04/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 10:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/04/2022 06:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 06:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 05/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/11/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2021 13:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 11:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2021 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 09:13

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Jornada de Trabalho Processo nº: 0008408-34.2021.8.16.0030 Polo Ativo(s): IRINEU DOMINGOS DOS SANTOS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   1.

    Nos moldes do artigo 139 do Código de Processo Civil, ao Juiz compete dirigir o processo com vistas a preservar os direitos das partes, em especial velando pela razoável duração do processo. 2.

    Considerando a natureza da demanda, que diz respeito a direitos indisponíveis, e tendo em vista os constantes pedidos de cancelamento de audiência de conciliação e revelias ocorridas em outras ações envolvendo os entes públicos, deixo de designar audiência de conciliação, determinando de imediato a citação do reclamado para apresentar resposta. 3.

    No entanto, com o objetivo de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa e considerando o disposto no art. 7º da Lei 12.153/2009, que determina que a citação deve ter antecedência mínima de 30 dias para o comparecimento em audiência, o prazo para resposta deve respeitar este prazo mínimo disposto na referida lei. 4.

    Tendo em vista o disposto no artigo 6º do Código de Processo Civil, cabe ao reclamado na contestação informar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito poderá será julgado antecipadamente. 5.

    Cite-se com prazo de 30 dias para apresentação de resposta, devendo o reclamado observar o disposto no item 4 desta decisão. 6.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte reclamante para se manifestar em 10 dias.

    Cabe ao reclamante, se manifestar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito será julgado antecipadamente.  7.

    Após, retornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 20/05/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Jornada de Trabalho Processo nº: 0008408-34.2021.8.16.0030 Polo Ativo(s): IRINEU DOMINGOS DOS SANTOS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ         Primeiramente, intime-se a parte reclamante para se manifestar sobre o teor da certidão de evento 5.1.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 26/04/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 17:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 07/04/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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