TJPR - 0001979-13.2021.8.16.0075
1ª instância - Cornelio Procopio - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 12:01
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
23/07/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2025 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ENIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
-
22/06/2025 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2025 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2025 13:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/06/2025 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ENIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
-
29/05/2025 13:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2025 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2025 09:54
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
13/05/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 13:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2025 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2025 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2025 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 18:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/04/2025 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
27/03/2025 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 15:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/02/2025 01:27
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 12:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2024 00:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:40
Expedição de Mandado
-
11/11/2024 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2024 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2024 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2024 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ENIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
-
31/10/2024 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2024 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2024 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2024 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 16:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/10/2024 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ENIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
-
20/09/2024 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 12:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/08/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2024 09:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 12:22
Expedição de Mandado
-
06/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 11:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2024 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2024 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ENIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
-
02/07/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ENIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
-
02/07/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ENIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
-
23/06/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 17:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/06/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 13:33
Juntada de COMPROVANTE
-
10/06/2024 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2024 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2024 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 00:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/05/2024 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 15:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/05/2024 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 15:14
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
06/05/2024 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2024 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2024 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 17:52
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
16/04/2024 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:49
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2024 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2024 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/04/2024 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 13:53
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/03/2024 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 13:53
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
19/03/2024 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
18/03/2024 17:15
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/03/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2024 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 09:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/02/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE HUGO RAFAEL TROMBINI DE SOUZA
-
08/01/2024 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2023 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/12/2023 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ENIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
-
27/11/2023 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 16:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/11/2023 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 00:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/05/2023 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 18:41
PROCESSO SUSPENSO
-
24/04/2023 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 12:26
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2023 09:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 16:30
Expedição de Mandado
-
28/03/2023 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 17:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/03/2023 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 13:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/02/2023 13:03
Juntada de COMPROVANTE
-
28/01/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2023 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2023 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 12:02
Recebidos os autos
-
11/01/2023 12:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/01/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 17:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/01/2023 17:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/01/2023 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 17:15
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/01/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 01:10
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 12:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022
-
29/11/2022 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 16:06
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
04/11/2022 12:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/11/2022 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/10/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 14:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/09/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 13:31
DECRETADA A REVELIA
-
26/08/2022 11:33
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 12:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 11:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/06/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 15:14
Expedição de Mandado
-
13/06/2022 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/05/2022 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 17:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/05/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 21:32
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
11/02/2022 12:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/02/2022 08:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 18:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/12/2021 12:58
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
07/12/2021 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 14:09
DECRETADA A REVELIA
-
09/11/2021 13:18
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 15:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/09/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 14:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE HUGO RAFAEL TROMBINI DE SOUZA
-
27/07/2021 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 22:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 19:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 13:54
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
28/06/2021 12:59
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 17:01
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
14/05/2021 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 22:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001979-13.2021.8.16.0075 Processo: 0001979-13.2021.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$47.273,00 Autor(s): ENIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Réu(s): Hugo Rafael Trombini de Souza 1.
Defiro o pedido de evento nº 41.1 e, em complementação à decisão de evento nº 17.1, concedo a ordem de arrombamento, caso haja necessidade. 2.
Comunique-se ao Sr.
Oficial de Justiça com urgência. 3.
Intimem-se.
Cornélio Procópio, 10 de maio de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito -
11/05/2021 19:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/05/2021 09:47
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 19:26
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 19:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2021 19:06
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/05/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 14:37
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 14:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 08:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 08:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 08:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001979-13.2021.8.16.0075 1.
Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E COBRANÇA DE MULTA C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CARÁTER LIMINAR ajuizado por ENIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de HUGO RAFAEL TROMBINI DE SOUZA.
O autor alega, em síntese que: a) em 24/01/2020 entabulou contrato de compra e venda com o requerido, referente a um veículo HYUNDAI/TUCSON GLSB, Placa AWK-6L45, o qual se encontra em alienação fiduciária junto a BV FINANCEIRA, convencionando-se que este arcaria com todas as parcelas pendentes do financiamento em questão. b) estipulou-se cláusula de reserva de domínio do bem em favor do Requerente e rescisão contratual, no caso de inadimplência de qualquer das prestações assumidas no referido instrumento particular. c) foi surpreendido com o recebimento de correspondência informando a existência de débitos junto à instituição financeira, bem como sua inscrição junto ao Serviço Central de Proteção ao Crédito – SPC, tendo em vista o não pagamento da dívida de forma voluntária.
Pleiteou, em sede de tutela antecipada, pela expedição de mandado liminar de reintegração da posse. Juntou documentos (evento nº 01). É o relatório.
Passo a decidir.
A antecipação dos efeitos de tutela jurisdicional é espécie de tutela provisória de urgência, necessária à efetividade do processo, de feição excepcional e natureza satisfativa (não apenas conservativa, como é a cautelar), embora provisória e resultante de sumária cognição, que, nos termos do artigo 300 do Diploma Processual Civil, pressupõe elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além do perigo de irreversibilidade do provimento antecipado Para antecipação dos efeitos da tutela pretendida, devem ser produzidas ainda, provas inequívocas de que se trata de obrigação ilegítima ou indevida.
Assim, o seu deferimento, no presente caso, depende da observância dos seguintes requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de grave dano de difícil ou incerta reparação, justificando o receio de ineficácia do provimento final.
Na espécie, foram satisfeitos os pressupostos do art. 300 do Código de Processo Civil, sendo cabível o deferimento da tutela de urgência pretendida, à vista da demonstração da probabilidade do direito invocado diante da existência de cláusula expressa no contrato entabulado que prevê a devolução do veículo à posse do requerente no caso de inadimplemento, conforme se vê no parágrafo único da cláusula terceira do contrato contido em evento nº1.5.
A inadimplência, por sua vez, está demonstrada conforme notificações colacionadas aos eventos nº 1.7, 1.8 e 1.9.
Resta evidenciado, também, o fundado perigo de dano de difícil reparação, em razão de o veículo ainda estar registrado em nome do requerente, o que pode lhe acarretar ainda mais penalidades por infrações de trânsito cometidas por terceiros e inscrição de débitos em cadastro de inadimplentes.
Por fim, trata-se de medida dotada de reversibilidade.
Registre-se que, nos termos do art. 296, caput, do CPC a tutela provisória pode ser modificada, revogada e, em uma interpretação mais favorável à parte, até mesmo concedida, caso haja alteração na situação inicial dos autos.
Isto posto, com fulcro no art. 300 do CPC, defiro a tutela de urgência, pelo que determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo HYUNDAI TUCSON GLSB, Placas AWK-6L45, ficando desde logo autorizado a utilização de reforço policial em caso de negativa na entrega pelo réu. 2. Ao CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, para que agende data para audiência de conciliação. 3.
Cite-se e intime-se a parte Ré.
O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 3.1.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).
Na sequência, às partes deverão ser intimadas para especificar de forma fundamentada as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 5.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Cornélio Procópio, 28 de abril de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito -
30/04/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 17:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/04/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 17:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/04/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/04/2021 13:44
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/04/2021 10:58
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2021 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001979-13.2021.8.16.0075 Processo: 0001979-13.2021.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$47.273,00 Autor(s): ENIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Réu(s): Hugo Rafael Trombini de Souza Intime-se a parte autora para se justificar quanto aos autos 608-95.2021.8.16.0145, conforme certificado em mov. 10.1.
Prazo: 05 dias.
Dil.
Nec.
Cornélio Procópio, 22 de abril de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito -
26/04/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 15:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/04/2021 15:10
Recebidos os autos
-
20/04/2021 15:10
Distribuído por sorteio
-
20/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/04/2021 13:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2021 13:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000838-95.2020.8.16.0041
Oto Lameu Rios
Banco Cooperativo Sicredi S.A.
Advogado: Carlos Arauz Filho
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 14/05/2020 10:01
Processo nº 0003051-45.2018.8.16.0041
Geraldo Sirino de Souza
Paris Empreendimentos LTDA.
Advogado: Anderson Aparecido Cruz
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/12/2018 11:20
Processo nº 0001121-91.2007.8.16.0165
Gerdau Acos Longos S/A
Sebastiao Antonio Freitas
Advogado: Giuliana Maria Delfino Pinheiro Lenza
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 25/10/2007 00:00
Processo nº 0010658-31.2011.8.16.0017
Acai Locadora de Veiculos LTDA
Banco Bradesco S/A
Advogado: Cassia Denise Franzoi
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 17/06/2020 13:30
Processo nº 0007004-51.2014.8.16.0075
Banco do Brasil S/A
Mg - Consultoria Intermediacoes de Negoc...
Advogado: Carlos Eduardo Gama de Souza
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/06/2014 10:38