TJPR - 0000357-96.2021.8.16.0074
1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 16:32
OUTRAS DECISÕES
-
09/07/2025 13:34
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
09/07/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 13:32
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 15:56
OUTRAS DECISÕES
-
04/07/2025 18:25
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
12/06/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 16:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/03/2025 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2025 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 19:31
OUTRAS DECISÕES
-
21/01/2025 13:02
Conclusos para decisão
-
24/12/2024 17:13
Recebidos os autos
-
24/12/2024 17:13
Juntada de PARECER
-
10/12/2024 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 12:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/12/2024 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
02/09/2024 09:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/08/2024 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/07/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 15:00
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
23/07/2024 14:52
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
23/07/2024 14:52
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
01/07/2024 13:05
Juntada de COMPROVANTE
-
27/06/2024 14:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/06/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2024 17:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/05/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 17:13
Expedição de Mandado
-
28/05/2024 17:13
Expedição de Mandado
-
09/01/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 10:51
Recebidos os autos
-
19/12/2022 10:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/12/2022 15:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 16:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 13:05
OUTRAS DECISÕES
-
23/06/2022 16:49
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 16:31
Recebidos os autos
-
23/06/2022 16:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/06/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
03/06/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
03/06/2022 15:25
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
03/06/2022 15:25
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
26/05/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
04/05/2022 18:17
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
04/05/2022 18:16
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
04/05/2022 18:13
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
28/04/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 13:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/02/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 15:02
Expedição de Mandado
-
10/02/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 15:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/02/2022 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
10/02/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
28/01/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
28/01/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
03/12/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 17:05
Recebidos os autos
-
03/12/2021 17:05
Juntada de CUSTAS
-
03/12/2021 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 16:18
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 15:18
Recebidos os autos
-
24/11/2021 15:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/11/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 17:24
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
23/11/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
23/11/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
23/11/2021 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/11/2021 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/11/2021 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/11/2021 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/11/2021 16:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021
-
23/11/2021 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021
-
22/11/2021 13:05
Recebidos os autos
-
22/11/2021 13:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021
-
22/11/2021 13:05
Baixa Definitiva
-
22/11/2021 13:05
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 21:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2021 17:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 17:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 09:12
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:13
Recebidos os autos
-
03/11/2021 15:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 15:38
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/10/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 15:03
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
25/10/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
25/10/2021 14:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 13:59
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/10/2021 12:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/10/2021 12:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/10/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
06/10/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 15:57
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
26/09/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 14:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 14:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59
-
14/09/2021 17:01
Pedido de inclusão em pauta
-
14/09/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 15:20
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
14/09/2021 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 16:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/07/2021 16:16
Recebidos os autos
-
20/07/2021 16:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/07/2021 16:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 12:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2021 22:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 17:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 17:22
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/07/2021 17:22
Distribuído por sorteio
-
15/07/2021 15:49
Recebido pelo Distribuidor
-
15/07/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 14:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
15/07/2021 14:30
Recebidos os autos
-
15/07/2021 14:30
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
14/07/2021 12:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 16:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2021 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/07/2021 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 02:04
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 14:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/06/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO
-
23/06/2021 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/06/2021 12:37
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/06/2021 20:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 17:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/06/2021 16:07
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/06/2021 16:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
-
22/06/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 16:03
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/06/2021 16:02
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/06/2021 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/06/2021 01:42
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 12:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 11:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 15:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 14:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/06/2021 16:03
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
11/06/2021 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021
-
11/06/2021 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021
-
11/06/2021 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021
-
11/06/2021 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021
-
10/06/2021 20:57
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
10/06/2021 20:54
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 15:56
Recebidos os autos
-
10/06/2021 15:56
Juntada de CIÊNCIA
-
10/06/2021 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 14:56
Expedição de Mandado
-
10/06/2021 14:56
Expedição de Mandado
-
10/06/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 14:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2021 10:42
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 15:00
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
08/06/2021 17:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/06/2021 17:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS
-
02/06/2021 14:52
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
28/05/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 15:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/05/2021 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/05/2021 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 18:59
Recebidos os autos
-
10/05/2021 18:59
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/05/2021 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 15:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 15:27
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
07/05/2021 15:25
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
07/05/2021 14:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
06/05/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
04/05/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
04/05/2021 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 17:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 15:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/04/2021 14:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/04/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
29/04/2021 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 14:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - FORUM - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000357-96.2021.8.16.0074 Processo: 0000357-96.2021.8.16.0074 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 23/02/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ADELMO DE SOUZA DUARTE JUNIOR MATHEUS PILARSKI DO NASCIMENTO DECISÃO 1.
Trata-se de Ação Penal Pública ajuizada contra ADELMO DE SOUZA DUARTE JUNIOR e MATHEUS PILARSKI DO NASCIMENTO, imputando-lhe a prática do crime de tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006).
Os denunciados foram regularmente notificados (movs. 50.1 e 51.1) Foram apresentadas defesas prévias (movs. 69.1 e 71.1), oportunidade em que se reservaram no direito de se manifestar sobre o mérito da ação penal apenas nas alegações finais.
Vieram os autos conclusos.
Decido. 2.
A defesa preliminar dos denunciados não é suficiente para a pronta aplicação, ao caso, do artigo 397 do Código Processo Penal.
Isso porque, até que a prova seja produzida em audiência, permanecem os indícios de autoria e de materialidade da prática delituosa, havendo indicativos de que a prática dos denunciados se amolda ao delito descrito na denúncia.
De mais a mais, anoto que neste momento, ao contrário do que acontece quando da prolação da sentença, vigora o princípio do in dubio pro societatis, sendo bastante, para a admissão da peça acusatória, a existência de indícios de autoria, presentes nos presentes autos, o que existe nos autos. 3.
Nestes termos, vislumbro presentes as condições de procedibilidade da exordial acusatória, bem como ausentes os motivos ensejadores da rejeição liminar (art. 395 do Código de Processo Penal), motivo pelo qual recebo a denúncia oferecida contra ADELMO DE SOUZA DUARTE JUNIOR e MATHEUS PILARSKI DO NASCIMENTO. 4.
Designo audiência para o dia 5 de maio de 2021, às 14 horas, nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006, oportunidade na qual será realizada a oitiva da testemunha arroladas na denúncia e realizado o interrogatório dos réus. 4.1.
Citem-se e intimem-se pessoalmente os acusados e intimem-se seus defensores para comparecimento na audiência designada. 4.2.
Comunique-se a unidade prisional em que os acusados estão presos, para que adote as providências necessárias a realização do ato por videoconferência. 4.3.
Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.4.
Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.5.
Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.6.
Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 4.7.
Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 5.
Encerrada a instrução processual, independente de nova deliberação, certifique-se os antecedentes criminais atualizados do acusado e abra-se às partes para apresentação das alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Ministério Público. 6.
Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. 7.
Requisite-se o laudo toxicológico definitivo, com urgência.
Intimações e demais diligências necessárias.
Corbélia, 19 de abril de 2021. Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito -
27/04/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 15:48
Expedição de Mandado
-
27/04/2021 15:47
Expedição de Mandado
-
27/04/2021 15:42
Expedição de Mandado
-
27/04/2021 15:32
Recebidos os autos
-
27/04/2021 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2021 15:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
23/04/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 14:22
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/04/2021 13:58
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
16/04/2021 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 20:36
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
15/04/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
15/04/2021 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 13:40
Juntada de LAUDO
-
06/04/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
26/03/2021 17:47
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
25/03/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 17:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/03/2021 01:43
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 01:42
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
08/03/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO
-
08/03/2021 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 12:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 09:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/03/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 14:21
Expedição de Mandado
-
03/03/2021 14:21
Expedição de Mandado
-
03/03/2021 14:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/03/2021 14:16
Alterado o assunto processual
-
03/03/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 14:11
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
03/03/2021 14:11
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
03/03/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 17:38
Recebidos os autos
-
01/03/2021 17:38
Juntada de DENÚNCIA
-
01/03/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 09:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 08:54
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
26/02/2021 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/02/2021 13:09
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
26/02/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 15:54
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 15:54
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
25/02/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
24/02/2021 22:05
OUTRAS DECISÕES
-
24/02/2021 18:49
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
24/02/2021 18:47
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
24/02/2021 17:07
Recebidos os autos
-
24/02/2021 17:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
24/02/2021 15:55
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 15:28
Recebidos os autos
-
24/02/2021 15:28
Juntada de PARECER
-
24/02/2021 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 14:56
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
24/02/2021 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/02/2021 12:56
Recebidos os autos
-
24/02/2021 12:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/02/2021 12:56
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
24/02/2021 12:56
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/02/2021 12:55
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/02/2021 02:40
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
24/02/2021 02:40
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
24/02/2021 02:40
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
24/02/2021 02:40
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
24/02/2021 02:40
Recebidos os autos
-
24/02/2021 02:40
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/02/2021 02:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2021
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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