TJPR - 0002893-24.2020.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

WILSON CORDEIRO CORPOLATO

CPF *21.***.*14-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 12:29

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/05/2025 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2025 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2025 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2025 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 17:54

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/05/2025 08:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 16/05/2025 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2025 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 13:50

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2025

  • 13/05/2025 13:38

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 22/02/2023 20:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/01/2023 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 23:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 27/10/2022 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 23:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 19:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/07/2022 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2022 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 18/04/2022 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/03/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:55

    Juntada de LAUDO

  • 15/12/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/06/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 17/06/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002893-24.2020.8.16.0104 DECISÃO Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Invalidez ou auxílio-doença ajuizada por WILSON CORDEIRO CORPOLATO, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. É o relatório.

    Passo a sanear e organizar o feito (art. 357 do NCPC).

    I – Preliminares a) Da coisa julgada Afasto a preliminar da coisa julgada, tendo em vista que não há que se falar em mesma causa de pedir, já que a autora formulou novo requerimento administrativo visto que se trata de nova condição da incapacidade e, portanto, não está evidenciada a tríplice identidade (partes, causa de pedir e pedido).

    Neste sentido: “PREVIDENCIÁRIO.

    APOSENTADORIA RURAL POR IDADE RURAL.

    COISA JULGADA.

    INOCORRÊNCIA.

    NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

    ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

    REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1.

    Afastada a coisa julgada diante de novo requerimento administrativo após a prolação da sentença em demanda anterior, ao qual se refere o pedido formulado na presente ação, o que permite a rediscussão da matéria na via judicial.

    Precedentes. 2.

    Anulada a sentença para que, retornados os autos à origem, seja reaberta a instrução processual e realizada a produção de prova testemunhal. (TRF-4 - AC: 176312720134049999 PR 0017631-27.2013.404.9999, Relator: LUIZ ANTONIO BONAT, Data de Julgamento: 29/03/2016, QUINTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 06/04/2016)”.

    Inexistem outras preliminares a serem analisadas e nulidades a serem sanadas.

    Não se encontram presentes nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito.

    Ainda, incabível o julgamento antecipado do feito, eis que necessária a dilação probatória acerca da matéria de fato discutida nos autos.

    II – Delimitação da atividade probatória (art. 357, II do NCPC): A atividade probatória recairá sobre os seguintes fatos: a) Condição de segurado especial no momento da incapacidade; b) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para a parte autora exercer suas atividades laborais habituais; c) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para a parte autora exercer qualquer atividade laboral que possa lhe garantir a subsistência.

    Nos termos do art. 373 I e II do NCPC incumbe ao requerente o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito e ao requerido dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da requerente.

    Ressalte-se que, não há nesta causa nenhuma peculiaridade relacionada à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório nos termos do caput do art. 373 do NCPC ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, que justifique a distribuição do ônus da prova de forma diversa da acima explicitada.

    III - Provas deferidas: Para elucidação dos fatos a serem provados DEFIRO: a) a produção da prova pericial; b) a juntada de documentos novos, nos termos do art. 435 do NCPC.

    IV – Da delimitação das questões relevantes de direito As questões de direito, relevantes para o deslinde da controvérsia nestes autos são as seguintes: a) data de início de eventual benefício; b) índice de correção monetária e juros moratórios eventualmente aplicáveis; IV – Prova pericial À secretaria para que nomeie perito na forma do Sistema AJG/CJF e Convênio 11/2013, a fim de que produza perícia técnica, no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00, (considerando as peculiaridades da região e as dificuldades em encontrar profissionais na área) atendendo aos critérios da Tabela V, e do parágrafo único do artigo 28 da Res. 305/2014.

    Intime-se o perito nomeado, remetendo-lhe cópia dos quesitos já apresentados pelas partes, juntamente com os laudos apresentados pelo INSS, para que no prazo de 05 dias, diga se aceita o encargo e apresente proposta de honorários (art. 465, § 2º do NCPC).

    Indicado o perito, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

    Apresentado o laudo, às partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias Após, inexistindo esclarecimentos a serem prestados pelo Sr.

    Perito, observem-se os termos das disposições já citadas quanto ao pagamento dos honorários.

    VI – Da audiência de instrução e julgamento Tendo em vista que a prova pericial precede a oral, após a realização da primeira e apresentadas as manifestações das partes será analisada a necessidade de audiência de instrução e julgamento.

    Intimações e diligências necessárias.   Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.

    BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito

  • 27/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 07:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/01/2021 18:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/01/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/01/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/01/2021 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 16:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/11/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 09:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2020 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2020 19:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/06/2020 15:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/06/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 14:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/06/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2020 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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