TJPR - 0004462-94.2019.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARMELINDA APARECIDA RAMOS

CPF *11.***.*61-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 08:43

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/01/2025 08:42

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2024 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/12/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2024 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 27/09/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/09/2024 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 06/09/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/09/2024 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 13:19

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 08/08/2024 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 14:45

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 08/08/2024 14:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2024 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/07/2024 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 09:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/07/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/06/2024 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 15:45

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/06/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 16/04/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 11:54

    Juntada de CUSTAS

  • 01/04/2024 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2024 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2023 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2023

  • 02/11/2023 22:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 17:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/05/2023 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 12:24

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 11/04/2023 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/03/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PEDRO LUIS VIÑAS MACHIN

  • 08/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 06/03/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/02/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO

  • 23/02/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 10/10/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 29/09/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 18:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/04/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/02/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/02/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/06/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 17/06/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004462-94.2019.8.16.0104 Ciente do acórdão do Tribunal Regional da 4ª Região.

    Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário de Auxílio-Doença ou aposentadoria por invalidez ajuizada por CLEUSA MARIA SCHUCK, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. É o relatório.

    Passo a sanear e organizar o feito (art. 357 do NCPC).

    I – Preliminares Inexistem preliminares a serem analisadas e nulidades a serem sanadas.

    Não se encontram presentes nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito.

    Ainda, incabível o julgamento antecipado do feito, eis que necessária a dilação probatória acerca da matéria de fato discutida nos autos.

    II – Delimitação da atividade probatória (art. 357, II do NCPC): A atividade probatória recairá sobre os seguintes fatos: a) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para a requerente exercer suas atividades laborais habituais; b) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para a requerente exercer qualquer atividade laboral que possa lhe garantir a subsistência; Nos termos do art. 373 I e II do NCPC incumbe ao requerente o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito e ao requerido dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da requerente.

    Ressalte-se que, não há nesta causa nenhuma peculiaridade relacionada à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório nos termos do caput do art. 373 do NCPC ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, que justifique a distribuição do ônus da prova de forma diversa da acima explicitada.

    III - Provas deferidas: Para elucidação dos fatos a serem provados DEFIRO: a) a produção da prova pericial; b) a juntada de documentos novos, nos termos do art. 435 do NCPC.

    IV – Da delimitação das questões relevantes de direito As questões de direito, relevantes para o deslinde da controvérsia nestes autos são as seguintes: a) data de início de eventual benefício; b) índice de correção monetária e juros moratórios eventualmente aplicáveis; VI– Prova pericial: À secretaria para que nomeie perito na forma do Sistema AJG/CJF e Convênio 11/2013, a fim de que produza perícia técnica, no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00, (considerando as peculiaridades da região e as dificuldades em encontrar profissionais na área) atendendo aos critérios da Tabela V, e do parágrafo único do artigo 28 da Res. 305/2014.

    Intime-se o perito nomeado, remetendo-lhe cópia dos quesitos já apresentados pelas partes, juntamente com os laudos apresentados pelo INSS, para que no prazo de 05 dias, diga se aceita o encargo e apresente proposta de honorários (art. 465, § 2º do NCPC).

    Indicado o perito, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

    Apresentado o laudo, às partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias Após, inexistindo esclarecimentos a serem prestados pelo Sr.

    Perito, observem-se os termos das disposições já citadas quanto ao pagamento dos honorários.

    VI – Da audiência de instrução e julgamento Tendo em vista que a prova pericial precede a oral, após a realização da primeira e apresentadas as manifestações das partes será analisada a necessidade de audiência de instrução e julgamento.

    Intimações e diligências necessárias.   Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.

    BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito  

  • 27/04/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 17:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/03/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/03/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/02/2021 14:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 11/02/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2020

  • 28/01/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 25/01/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 21/01/2020 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/12/2019 20:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2019 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 13:52

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 25/10/2019 14:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/10/2019 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/10/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 09:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/10/2019 10:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/10/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 17:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/08/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 16:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/08/2019 14:35

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/08/2019 14:01

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 14:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/08/2019 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2019 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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