TJPR - 0001513-33.2020.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2022 12:22
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2022 10:04
Recebidos os autos
-
01/09/2022 10:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/08/2022 10:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/08/2022 10:35
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/08/2022 06:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
22/07/2022 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2022 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
20/07/2022 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2022 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2022 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2022 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/07/2022 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/07/2022 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 12:31
Recebidos os autos
-
13/07/2022 12:31
Juntada de CUSTAS
-
13/07/2022 12:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/07/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 20:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/04/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 08:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 09:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
06/03/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 16:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2022
-
23/02/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 16:17
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
23/02/2022 15:07
Recebidos os autos
-
23/02/2022 15:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2022
-
23/02/2022 15:07
Baixa Definitiva
-
23/02/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
16/02/2022 18:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 13:41
Juntada de ACÓRDÃO
-
31/01/2022 11:10
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
22/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 19:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59
-
11/11/2021 19:17
Deliberado em Sessão - Adiado
-
09/11/2021 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 15:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/12/2021 00:00 ATÉ 17/12/2021 23:59
-
05/11/2021 17:45
Pedido de inclusão em pauta
-
05/11/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 15:46
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/10/2021 15:46
Recebidos os autos
-
15/10/2021 15:46
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/10/2021 15:46
Distribuído por sorteio
-
15/10/2021 15:29
Recebido pelo Distribuidor
-
15/10/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 15:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
15/10/2021 14:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/09/2021 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 08:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 20:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 19:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/09/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 09:53
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/08/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/08/2021 19:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 14:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 07:51
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
28/06/2021 21:32
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 10:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/05/2021 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2021 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001513-33.2020.8.16.0017- Relatório: 1.1 – Exordial. 27.1 – Contestação. 34.1 – Impugnação As partes foram intimadas para especificação de provas (Ev. 35.1), em que ambas requereram o julgamento antecipado da lide (Ev. 40.1 e 41.1). Despacho de Saneamento e Organização do Processo: 1.
Não há questões preliminares (inc.
I do art. 357 do CPC) suscitadas e pendentes de cognição, de modo que dou o feito por saneado, estando presentes as condições da ação e pressupostos processuais. 2.
Na presente causa, a matéria controvertida versa sobre questão unicamente de direito, sendo desnecessária dilação probatória, cabendo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I do CPC, bem como para evitar futura alegação de cerceamento de defesa pelas partes, ainda que estas entendam ser o caso de julgamento antecipado.
Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS DE TERCEIRO. 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
DESPACHO ANUNCIANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO, SOBRE O QUAL NÃO HOUVE RECURSO CABÍVEL.
PRECLUSÃO. 2 - PENHORA QUE RECAI SOBRE IMÓVEL OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.
NECESSIDADE DE DEMONSTRAR A EFETIVA POSSE DO IMÓVEL. ÔNUS QUE COMPETE AO EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC.
AUSÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Está preclusa a alegação de cerceamento de defesa quando o juiz anuncia o julgamento antecipado da lide e a parte deixa de interpor recurso adequado. 2. É cediço que o compromisso de compra e venda é admissível para a oposição de embargos de terceiros, nos termos da Súmula 84, do Superior Tribunal de Justiça, todavia, a efetiva posse deve ser demonstrada para a procedência dos mesmos.” (TJPR, 16ªCCiv, Ap. 0573175-5, Rel.
Lidia Maejima, J. em 20/05/2009) 3.
Diante da aplicabilidade do CDC em face a natureza do contrato e hipossuficiência da parte Autora, defiro a inversão do ônus da prova na forma requerida, entretanto, está pacificado na jurisprudência que “A inversão do ônus da prova não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor no entanto sofre as consequências processuais de sua não produção” (STJ - RESP 435.155/MG, REL.
MIN.
CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)". 4.
Proceda-se conta e preparo, se for o caso. 5.
Na sequência, tornem conclusos para sentença.
Diligências necessárias.
Int. Maringá, data da assinatura eletrônica. Mário Seto Takeguma Juiz de Direito -
27/04/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 21:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/11/2020 16:22
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 16:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/11/2020 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
19/11/2020 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2020 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 21:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 21:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 21:12
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
27/10/2020 13:15
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
08/10/2020 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 15:46
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
30/09/2020 13:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2020 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/09/2020 13:50
Juntada de Petição de contestação
-
24/09/2020 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2020 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 13:42
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
22/07/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
29/06/2020 01:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2020 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2020 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 12:32
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
23/04/2020 12:30
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
20/04/2020 15:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
20/04/2020 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 19:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/01/2020 14:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/01/2020 13:40
Recebidos os autos
-
24/01/2020 13:40
Distribuído por sorteio
-
23/01/2020 14:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/01/2020 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2020
Ultima Atualização
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000154-31.2018.8.16.0013
Ivando Paiva da Cunha
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Leonardo Natel Carrasco
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/10/2024 17:23
Processo nº 0021902-39.2020.8.16.0017
Denise Yuri Sawasato
Unimed Regional Maringa - Cooperativa De...
Advogado: Pedro Barros Freitas de Oliveira
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 20/07/2022 15:15
Processo nº 0064609-70.2016.8.16.0014
Jurandir Ferreira da Silva
Sul America Seguros de Pessoas e Previde...
Advogado: Claudiney Ernani Giannini
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 25/01/2021 11:00
Processo nº 0002543-98.2012.8.16.0174
Horst Adelberto Waldraff
Extracao e Comercio de Areia Cristal Ltd...
Advogado: Jefferson Douglas Bertolotte
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 30/03/2012 14:13
Processo nº 0015878-92.2020.8.16.0017
Comercio e Prestacao de Servicos Multing...
Dulcineia Emerich
Advogado: Fernando Vicentin
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/12/2024 12:33