TJPR - 0011742-68.2020.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACIR SAMUEL JACOMASSO

CPF *44.***.*36-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 18:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 07:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 12/12/2022 07:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/12/2022 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 16:41

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2022 16:41

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/11/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ACIR SAMUEL JACOMASSO

  • 17/11/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 18:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/10/2022 14:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/09/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 16:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59

  • 20/09/2022 16:13

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 16/09/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 15:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 15/09/2022 13:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2022 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/06/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/06/2022 16:53

    Distribuído por dependência

  • 27/06/2022 16:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2022 16:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2022 16:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/06/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/05/2022 11:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/04/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 14:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

  • 12/04/2022 12:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/04/2022 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 16:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/03/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2022 16:42

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2022 16:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/03/2022 18:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 10:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/02/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/02/2022 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:09

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

  • 25/10/2021 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 17:34

    Juntada de CUSTAS

  • 22/10/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 11:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/08/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/08/2021 20:24

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 12:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 22:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 10:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011742-68.2020.8.16.0044   Processo:   0011742-68.2020.8.16.0044 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Busca e Apreensão Valor da Causa:   R$45.947,36 Autor(s):   BANCO BRADESCO S/A Réu(s):   ACIR SAMUEL JACOMASSO Em razão da decisão de mov. 45, a parte requerida foi beneficiada pela gratuidade da justiça, sendo procedido ao desbloqueio do bem, via Renajud (mov. 49), bem como, a restituição do bem em favor do devedor fiduciante (mov. 51).

    Intimada, a parte requerente impugnou o pedido de concessão da justiça gratuita (mov. 56), tendo a parte requerida apresentado manifestação, juntando documentos para fazer frente a alegada insuficiência de recursos (movs. 60/61.2).

    Em decorrência da decisão de mov. 63, foi expedida a intimação do requerente para se manifestar sobre os movs. 60/61.2 (mov. 64).

    Logo em seguida, a parte requerida explicou que, em 16/03/2021, depositou judicialmente a integralidade do débito no valor indicado pela própria requerente (mov. 43), tendo ocorrido a purgação da mora, conforme comprovante de pagamento anexo aos autos (mov. 43.5); que foi ordenada a expedição de mandado de restituição do veículo, em razão de o pagamento ter contemplado a totalidade do valor informado pela instituição financeira (mov. 45.2); que o requerente foi intimado para se manifestar sobre o pagamento, tendo apenas impugnado o deferimento da justiça gratuita.

    Diante da purgação da mora, alegou ser dever do requerente proceder a imediata baixa do gravame de restrição do bem, o que não fez.

    Em razão dos fatos, postula pela concessão de tutela provisória para que a requerente proceda a imediata baixa do gravame junto ao DETRAN, sob pena de aplicação de multa diária a ser fixada por este juízo em valor não inferior a R$500,00 (quinhentos reais) – mov. 65.

    Decido.

    Em cognição sumária, é possível verificar a presença de elementos de convicção que recomenda na concessão liminar do pedido retro.

    Isto porque, purgada a mora, e não tendo o requerente estabelecido controvérsia quanto ao montante depositado pelo devedor fiduciante (que, conforme relatado, corresponde ao montante informado pelo credor fiduciário), e com a restituição do bem já operada em favor do requerido/devedor fiduciante, referido bem deveria se encontrar livre de quaisquer embaraços, já que, teria ocorrido a satisfação do direito do credor fiduciário.

    O direito invocado pelo requerido também se mostra provável, posto que, o art. 16, da Resolução n. 689/2017 do Contran, preconiza que: Art. 16.

    Após cumprida pela instituição credora a obrigação de prestar informação relativa a quitação das obrigações do devedor perante a instituição, o órgão ou entidade de trânsito de registro do veículo procederá, de forma obrigatória, automática e eletrônica, a baixa do Gravame constante no cadastro do veículo, no prazo máximo de 10 dias, sem qualquer custo para o Declarante, independentemente da transferência de propriedade do veículo em razão do contrato que originou o Gravame ou da existência de débitos incidentes sobre o veículo.

    Representa dizer que, compete à instituição financeira o cancelamento de gravames sob veículos objetos de alienação fiduciária. É certo que o requerente não promoveu o levantamento de tal verba (já depositada em conta judicial).

    Contudo, não tendo impugnado a purgação da mora, não afastaria sua obrigação quanto a tal comunicação, mormente em razão de ter remanescido apenas a controvérsia quanto a exigibilidade das custas e honorários, que, conforme deliberado anteriormente, encontra-se suspensa, face a decisão concessiva da justiça gratuita, e da pendência de leitura de intimação e manifestação quanto aos movs. 60/61.2, não se mostrando razoável a manutenção do gravame pois tais razões.

    Há perigo de dano, posto que, tendo o requerido informado que pretende sua venda a terceiros para saldar o empréstimo feito para a purgação da mora, referido gravame, se mantido, poderá frustrar tais negociações.

    A decisão é reversível, posto que, além de referida liberação do gravame não gerar custos ao declarante/credor fiduciário (conforme dicção do citado artigo), o requerente poderá se valer dos instrumentos processuais adequados para o ressarcimento das custas, e recebimento dos honorários, para o caso de restar revogada a gratuidade da justiça. 1.

    Pelo exposto, concedo a tutela de urgência para que o requerente promova, no prazo de 05 (cinco) dias, com a baixa do gravame, sob pena de multa diária no importe de R$100,00, limitada ao valor correspondente a purgação da mora. 1.1.

    Para cumprimento da ordem mandamental, intime-se o requerente na pessoa de seu procurador. 2.

    No mais, aguarde-se leitura de intimação, manifestação ou decurso do prazo quanto ao mov. 64. 3.

    Int.

    Dil.

    Nec.   Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 18:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/04/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ACIR SAMUEL JACOMASSO

  • 30/03/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 09:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 17/03/2021 14:36

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2021 00:19

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 12:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 15:41

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/03/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 14:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 12:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 16:56

    Homologada a Transação

  • 15/10/2020 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 15/10/2020 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/10/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2020 11:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2020 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/10/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 20:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/10/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 16:48

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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