20/05/2025 21:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2025 01:09

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2025 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 18:41

OUTRAS DECISÕES
15/04/2025 01:07

Conclusos para decisão
07/10/2024 21:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2024 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 15:31

Juntada de INFORMAÇÃO
07/05/2024 21:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2024 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 14:10

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
30/08/2023 12:54

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
28/08/2023 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2023 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2023 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 12:29

OUTRAS DECISÕES
27/06/2023 01:01

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
07/03/2023 12:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 21:16

Recebidos os autos
16/12/2021 21:16

Juntada de Certidão
24/10/2021 01:24

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/10/2021 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON PELLIZZARI
22/09/2021 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/08/2021 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 10:48

DEFERIDO O PEDIDO
30/07/2021 14:02

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
30/07/2021 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 13:20

Juntada de COMPROVANTE
17/06/2021 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo: 0002075-54.2021.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.442,81 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): CSI Serviços Prediais e Manutenção Ltda ME 1. Trata-se de execução fiscal. 2. Cite-se o executado por carta, no endereço informado na CDA, para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80). 3.

Arbitro honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da execução.

Se houver pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item anterior, o valor dos honorários será reduzido pela metade, conforme dispõe o CPC. 4.

Transcorrido o prazo sem providências da parte executada, cumpra-se imediatamente a Portaria 04/2013 deste Juízo para tentativa de penhora e avaliação dos bens dela. 5.

Havendo pagamento no prazo assinalado no item 2, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias, sob pena de se presumir sua satisfação. 6.

Se a parte executada não for encontrada para citação, proceda-se ao arresto de seus bens, observando-se a Portaria 04/2013 deste Juízo para a prática dos atos subsequentes, até a efetivação da citação válida.

Concomitantemente à prática dos atos delegados pelas Portarias 03 e 04/2013, intime-se o credor para manifestação, em 05 (cinco) dias, para indicação do endereço da parte executada. 7.

Se a parte executada, após a citação e no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer bens à penhora, intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se presumir a aceitação.

Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se a parte executada sobre a penhora e sobre a faculdade de opor embargos à execução, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80.

Observe a Secretaria as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas à parte executada. 8.

Se a penhora de bens da parte executada ocorrer no cumprimento dos atos delegados pela Portaria 04/2013 deste Juízo, lavre-se o respectivo termo e, na sequência, intime-se a parte executada sobre a faculdade de oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80. 9.

Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero ou, ainda, se as diligências para a busca de bens penhoráveis se esgotarem, restando inócuas, certifique-se nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

Nesta hipótese, o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 10.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização da parte executada ou de bens dela, será elaborada nova certidão, promovendo-se o arquivamento dos autos, conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente. 11.

Diligencie-se. Intimem-se.

Piraquara, datado e assinado digitalmente. Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto
27/04/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/04/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 15:19

DEFERIDO O PEDIDO
23/04/2021 16:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/04/2021 16:10

Juntada de Certidão
22/04/2021 16:43

Recebidos os autos
22/04/2021 16:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/03/2021 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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