TJPR - 0002416-02.2020.8.16.0039

1ª instância - Andira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARIA BENEDITA MARTINS

CPF *23.***.*46-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2024 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2024 12:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2024

  • 17/09/2024 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 23:41

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 06/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2024 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2024 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 11:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2024 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 19:26

    Extinto o processo por desistência

  • 20/08/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2024

  • 05/08/2024 12:19

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2024 12:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 31/07/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 15:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2024 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2024 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 13:31

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 12/06/2024 12:10

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 11/06/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 18:18

    Juntada de PARECER

  • 11/06/2024 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2024 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 12:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/03/2024 10:41

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2024 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/01/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2023 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 18:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/12/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 12/12/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 17:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/09/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2023 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 12:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/05/2023 12:34

    Processo Reativado

  • 03/05/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/04/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BENEDITA MARTINS REPRESENTADO(A) POR RENATO CEZAR MARTINS

  • 03/04/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 17/03/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 17/03/2023 14:54

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2023 14:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2023 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2021 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:53

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 12/11/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 11:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/08/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 19/08/2021 16:13

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2021 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 19:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/08/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2021 19:13

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/08/2021 19:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/08/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BENEDITA MARTINS REPRESENTADO(A) POR RENATO CEZAR MARTINS

  • 07/07/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 15:51

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/06/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 15:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/06/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 18:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/06/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BENEDITA MARTINS REPRESENTADO(A) POR RENATO CEZAR MARTINS

  • 01/06/2021 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 14:39

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/05/2021 11:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/04/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/04/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3538-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002416-02.2020.8.16.0039 Processo:   0002416-02.2020.8.16.0039 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Fornecimento de medicamentos Valor da Causa:   R$756,96 Polo Ativo(s):   MARIA BENEDITA MARTINS representado(a) por RENATO CEZAR MARTINS Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos, 1.

    RELATÓRIO: Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, foi inserido projeto de sentença nos autos do processo em epígrafe.

    Verifico a adequação da decisão, não havendo vícios ou injustiças a serem corrigidos, o que impõe a sua homologação. 3.

    DISPOSITIVO: Ex positis, HOMOLOGO por sentença a decisão para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Oportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Andirá, datado e assinado digitalmente.

    Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 07:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/04/2021 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/04/2021 13:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59

  • 25/03/2021 12:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/03/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:56

    Juntada de PARECER

  • 24/03/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 10:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 12:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/02/2021 12:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BENEDITA MARTINS

  • 05/02/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BENEDITA MARTINS REPRESENTADO(A) POR RENATO CEZAR MARTINS

  • 15/01/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 18:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2021 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 15:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/01/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BENEDITA MARTINS REPRESENTADO(A) POR RENATO CEZAR MARTINS

  • 13/01/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2021 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/12/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 18:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/12/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 15:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/12/2020 15:02

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2020 15:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/12/2020 14:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2020 06:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 06:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 05:56

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 18:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2020 14:49

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/11/2020 14:49

    Juntada de PARECER

  • 18/11/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/11/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2020 14:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/11/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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