TJPR - 0004775-11.2009.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA/PR

CNPJ: 76.105.550/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACYR HENRIQUE HATSCHBACH

ACYR HENRIQUE HATSCHBACH

CPF *21.***.*33-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 04:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 14:35

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/06/2025 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2025 11:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2025

  • 28/05/2025 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ACYR HENRIQUE HATSCHBACH

  • 14/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 08:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 03/04/2025 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 13:00

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 12/03/2025 08:23

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 07:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2025 02:22

    Processo Desarquivado

  • 17/04/2023 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 07:42

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/03/2023 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 07:42

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 08:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 09/11/2022 09:43

    Juntada de CUSTAS

  • 07/10/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 17:10

    Juntada de CUSTAS

  • 22/09/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 13:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 18/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 10:56

    Juntada de CUSTAS

  • 07/06/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/02/2022 09:20

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/01/2022 14:57

    Juntada de CUSTAS

  • 11/01/2022 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/12/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 22/12/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 09:32

    Juntada de CUSTAS

  • 01/12/2021 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 12:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/11/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2021 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2021 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 18:33

    Processo Desarquivado

  • 15/09/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 18:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/08/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 18:51

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 02/07/2021 10:28

    Juntada de CUSTAS

  • 17/06/2021 09:10

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 03/05/2021 12:19

    Juntada de CUSTAS

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600   Processo:   0004775-11.2009.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$216,21 Exequente(s):   Município de Mandirituba/PR Executado(s):   ACYR HENRIQUE HATSCHBACH 1.

    Chamo o feito à ordem.

    Cuida-se de restauração dos autos físicos nº 7943/2009.

    Determinada a citação da parte contrária acerca da restauração (mov. 1.1, pág. 10), houve a incorreta expedição de carta de citação para a própria execução fiscal (mov. 1.1, pág. 11) e, desde então, deu-se seguimento ao processo principal.

    Considerando, então, o tempo decorrido desde então, bem como que houve citação pessoal (mov. 33) e cumprimento de mandado na residência da parte executada (mov. 69.4), entendo que o executado teria trazido ao Juízo o conhecimento de eventual óbice ao prosseguimento do feito em virtude de algum ato já praticado nos autos físicos.

    Diante do seu silêncio, JULGO RESTAURADA a execução fiscal. 2.

    Defiro, desde já, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Serventia, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe resultado negativo ou parcialmente positivo da medida anterior).

    Esclareço que a ordem aqui estabelecida considera a praxe forense, a ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do CPC e a primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa.

    Considera, ainda, a excepcionalidade de medidas como a quebra do sigilo fiscal (Infojud), a indisponibilidade de bens (CNIB) e a penhora de verba salarial (INSS E CAGED), que não são deferidas por este Juízo sem o razoável esgotamento de outros meios de busca de bens penhoráveis. 2.1.

    Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 2.1.1.

    Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 2.1.2.

    Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2.2.

    Indisponibilidade de bens, no limite da dívida indicada, mediante cadastro na CNIB. 2.3.

    Consulta de vínculos empregatícios ou benefícios recebidos pela parte executada (pessoa física), mediante expedição de ofício ao INSS e consulta ao sistema CAGED. 2.3.1.

    Com a consulta, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 3.

    Defiro, ainda, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor, a expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens.

    Deverá constar do mandado (ou da carta precatória) que, não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

    Deverá, constar, ainda, que, realizada a constrição, a parte executada deve ser intimada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da Lei nº 6.830/80). 4.

    Na inércia da parte exequente em promover o efetivo andamento do feito (como o mero requerimento de dilação de prazo ou suspensão) ou restando infrutíferas todas as diligências ou, ainda, não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), cumpra-se o artigo 40 da LEF, observando-se que os prazos de suspensão e arquivo provisório se iniciaram automaticamente em 28/01/2019 (mov. 57), quando a parte exequente foi intimada da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do Resp 1340553/RS.    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 27/04/2021 15:52

    APENSADO AO PROCESSO 0012480-16.2016.8.16.0038

  • 27/04/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:21

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 07/01/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 07:59

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 10:22

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 13:12

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/02/2019 16:23

    Juntada de CUSTAS

  • 22/02/2019 10:14

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 12:59

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/01/2019 16:30

    Juntada de CUSTAS

  • 10/01/2019 12:18

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 12:18

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/01/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/12/2018 15:22

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 15:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/12/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/10/2018 14:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2018 13:55

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 13:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/08/2018 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 16:51

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 16:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/06/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ACYR HENRIQUE HATSCHBACH

  • 08/06/2018 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2018 15:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2018 15:05

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2018 10:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/02/2018 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 12:43

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 12:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 24/11/2017 10:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 24/11/2017 09:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 24/11/2017 09:51

    Juntada de CUSTAS

  • 24/11/2017 08:52

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2017 13:18

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2017 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 14:57

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2017 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2016 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2016 17:07

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2016 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 14:44

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2016 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 14:43

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2016 12:40

    Recebidos os autos

  • 04/10/2016 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2016 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2016 15:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2009

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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