26/04/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 13:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/04/2023 13:10

Recebidos os autos
19/04/2023 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
10/04/2023 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2023 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 15:42

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:32

Recebidos os autos
21/03/2023 16:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
21/03/2023 16:32

Baixa Definitiva
21/03/2023 16:31

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 12:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/03/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
17/03/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
14/03/2023 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2023 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2023 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2023 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:50

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/02/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2023 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 10:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2023 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 18:51

Juntada de ACÓRDÃO
13/02/2023 16:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
08/11/2022 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 15:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59
26/08/2022 22:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2022 22:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/08/2022 16:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/08/2022 16:20

Conclusos para despacho INICIAL
23/08/2022 16:20

Recebidos os autos
05/08/2022 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO
04/07/2022 21:53

OUTRAS DECISÕES
08/06/2022 12:39

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 12:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022
08/06/2022 10:26

Juntada de CIÊNCIA
08/06/2022 10:26

Recebidos os autos
08/06/2022 10:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 13:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
04/06/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ
04/06/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS
14/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 13:20

Juntada de ACÓRDÃO
02/05/2022 14:40

CONCEDIDA A SEGURANÇA
26/02/2022 01:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 19:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2022 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 19:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 19:00
27/10/2021 15:29

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/07/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 22:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2021 22:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 14:25

Conclusos para despacho INICIAL
15/07/2021 14:25

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
15/07/2021 13:43

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/07/2021 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 00:58

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
14/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

Paraná , 1422 - Ed. do Fórum - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010604-02.2020.8.16.0130 Processo: 0010604-02.2020.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$1.150,86 Polo Ativo(s): SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA DESPACHO 1.

Cumpra-se a decisão liminarmente proferida no Mandado de Segurança indicado pela parte, suspendendo a exigibilidade das custas processuais recursais até o julgamento do mérito naquele feito. 2.

Cumpra-se as demais disposições da decisão de mov. 60. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Paranavaí/PR, data e horário do lançamento nos autos.

Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta
11/06/2021 15:23

Recebidos os autos
11/06/2021 15:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/06/2021 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 13:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/06/2021 01:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 18:27

Conclusos para despacho
07/06/2021 13:33

Juntada de Petição de contestação
05/06/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2021 00:01

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 11:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/05/2021 11:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
25/05/2021 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 23:44

Concedida a Medida Liminar
17/05/2021 13:34

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/05/2021 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/05/2021 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 22:41

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
11/05/2021 18:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 18:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 17:21

Conclusos para despacho INICIAL
11/05/2021 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:21

Distribuído por sorteio
11/05/2021 17:21

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2021 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
08/05/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

Paraná , 1422 - Ed. do Fórum - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010604-02.2020.8.16.0130 Processo: 0010604-02.2020.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$1.150,86 Polo Ativo(s): SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA DESPACHO 1.

Recebo o Recurso Inominado interposto pela parte. 1.1.

Indefiro o pedido de justiça gratuita postulado, tendo em vista que a documentação apresentada nos autos, especialmente nos movimentos 1.5 e 1.8, não corroboram com a alegação de hipossuficiência do autor para o pagamento das custas processuais. 1.2.

Assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que seja promovido o preparo recursal, sob pena de deserção (art. 15, §2º, I.N.1/2015 TJPR). 2.

Cumpra-se a determinação do artigo 6º da Instrução Normativa 01/2015 da Supervisão-Geral do Sistema dos Juizados Especiais 3.

Tendo em vista que as contrarrazões já foram apresentadas, recolhidas as custas pelo recorrente, remetam-se os autos à Turma Recursal, com os cumprimentos deste juízo. 4.

Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema.

Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta
27/04/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 18:13

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
14/04/2021 00:55

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
13/04/2021 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2021 09:02

Cancelada a movimentação processual
27/03/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2021 19:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 11:09

Juntada de Certidão
12/03/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
11/03/2021 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/02/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2021 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 01:40

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
15/02/2021 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2021 09:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/02/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
01/02/2021 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2021 19:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2021 00:59

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
19/12/2020 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2020 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 10:18

Recebidos os autos
10/12/2020 10:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
08/12/2020 20:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2020 20:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 23:10

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
07/12/2020 09:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/12/2020 16:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/12/2020 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2020 19:25

Juntada de Petição de contestação
22/11/2020 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2020 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 00:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 17:27

Juntada de Petição de contestação
30/10/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/10/2020 17:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/10/2020 12:02

Recebidos os autos
28/10/2020 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/10/2020 12:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/10/2020 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
14/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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