TJPR - 0000435-49.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MINISTERIO PUBLICO DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO WANDERLEI BATISTA

CPF *67.***.*40-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/10/2022 16:42

    Processo Reativado

  • 02/09/2022 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 12:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/09/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2022 13:51

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/08/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 29/08/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 29/08/2022 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/08/2022 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 12/08/2022 13:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 13:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/08/2022 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 10/08/2022 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:54

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/08/2022 12:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2022 12:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/08/2022 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/07/2022 15:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 14:34

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/06/2022 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/06/2022 20:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/05/2022 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 06/05/2022 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 04/05/2022 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2022 17:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/03/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 14:25

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/03/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/03/2022 18:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/02/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2022 15:59

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/01/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 17:29

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 24/01/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/01/2022 14:47

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2022 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2022 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/01/2022 14:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/01/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 21/01/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 16:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000435-49.2020.8.16.0196   Processo:   0000435-49.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   04/02/2020 Autoridade(s):   MINISTERIO PUBLICO DE CURITIBA Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Indiciado(s):   RICARDO WANDERLEI BATISTA Neste momento processual, cabe analisar se a denúncia está em condições de ser recebida.

    Nos termos do artigo 395 do Código de Processo Penal, a denúncia somente será rejeitada se for manifestamente inepta, faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, ou faltar justa causa para o exercício da ação penal.

    Os fatos narrados na denúncia se amoldam ao delito de tráfico de drogas, se constituindo, portanto, em crime.

    O Ministério Público é parte legítima para figurar no polo ativo.

    Também não há nenhuma inépcia na peça inicial que pudesse ensejar a sua rejeição, caracterizando-se ainda, diante da prisão em flagrante e dos elementos colhidos no inquérito policial, a justa causa da acusação.

    Eventual desclassificação depende da devida instrução dos Autos.

    Diante do exposto, persistindo os indícios da existência do crime e da sua autoria, RECEBO a denúncia de mov. 33.1.

    Designo o dia 15/03/2022  às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) pessoalmente.

    Ressalto que a audiência foi designada para a data acima tendo em vista a necessidade de readequação de toda a pauta em razão da suspensão das audiências, inclusive envolvendo réus presos, ante a pandemia de COVID-19 e Recomendações nº 62/2020 e 313/2020, ambas do CNJ.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 12 de maio de 2021.

    Sayonara Sedano Juíza de Direito

  • 12/05/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/05/2021 13:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000435-49.2020.8.16.0196   Processo:   0000435-49.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   04/02/2020 Autoridade(s):   MINISTERIO PUBLICO DE CURITIBA Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Indiciado(s):   RICARDO WANDERLEI BATISTA Intime-se a defesa constituída pelo denunciado para apresentação de defesa preliminar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.   Sayonara Sedano Juíza de Direito

  • 26/04/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO WANDERLEI BATISTA

  • 11/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 19:03

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 19:00

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 20:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2020 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2020 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2020 17:49

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/04/2020 14:57

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 16/03/2020 14:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/03/2020 14:45

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2020 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2020 13:42

    Juntada de LAUDO

  • 16/03/2020 12:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/02/2020 12:50

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 26/02/2020 14:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2020 14:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2020 13:40

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 12:51

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 12:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:36

    Expedição de Carta precatória

  • 20/02/2020 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2020 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 15:19

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 17:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/02/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2020 16:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/02/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 16:13

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/02/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/02/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 06/02/2020 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2020 14:12

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/02/2020 14:12

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 06/02/2020 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/02/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 12:29

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 05/02/2020 12:28

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 05/02/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 09:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2020 23:57

    APENSADO AO PROCESSO 0000438-04.2020.8.16.0196

  • 04/02/2020 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/02/2020 20:27

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 04/02/2020 20:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/02/2020 20:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/02/2020 20:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2020 20:26

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 20:26

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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