TJPR - 0012186-73.2019.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARVALHO GOMES ADVOGADOS

CNPJ: 10.717.545/0001-77

ANGELA MAURER MENDES GRZELKOVSKI

CPF *37.***.*41-83

ANDERSON GRZELKOVSKI

CPF *28.***.*52-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GAFISA S/A

CNPJ: 01.545.826/0001-07

SPE PARQUE ECOVILLE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ: 09.072.524/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A.

  • 21/03/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 13/03/2025 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/03/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 15:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2025 13:03

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 12:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/06/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 23/05/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A.

  • 08/05/2024 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 10:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/04/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A.

  • 23/04/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 22/04/2024 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 02/04/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A.

  • 28/03/2024 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 26/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A.

  • 22/03/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 16:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 21/03/2024 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 09:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/03/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/03/2024 15:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2024 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 15:34

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/02/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 10/02/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A.

  • 09/02/2024 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/01/2024 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2024 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 22/12/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2023 08:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2023 15:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/11/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 10/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A.

  • 10/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 09/11/2023 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 10:04

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/10/2023 07:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/10/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/07/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 21/07/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A.

  • 14/07/2023 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2023 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 27/06/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 17:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 15/06/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 07:52

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 07:52

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/01/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 28/09/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2022 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2022 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A.

  • 28/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 20/05/2022 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 04/05/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2021 23:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A.

  • 07/12/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 15/11/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/11/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 28/10/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A.

  • 09/10/2021 02:48

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 07/10/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2021 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 09:20

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/09/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/09/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/08/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 09:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/08/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A.

  • 31/07/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 13/07/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 10:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/07/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 10:51

    Alterado o assunto processual

  • 02/07/2021 10:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/07/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A.

  • 29/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 28/06/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0012186-73.2019.8.16.0194/1   Recurso:   0012186-73.2019.8.16.0194 Pet 1 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Requerente(s):   SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A.

    Requerido(s):   ANGELA MAURER MENDES GRZELKOVSKI Anderson Grzelkovski SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A. interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal, contra o Acórdão proferido pela Décima Terceira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

    A recorrente suscitou dissídio jurisprudencial, em torno da devolução dos valores pagos a título de comissão de corretagem, arguindo que em recurso especial repetitivo restou definida a obrigação do compromissário comprador de pagar os valores relacionados à comissão de corretagem, concluindo pela validade da cobrança dos valores relacionados à comissão de corretagem.

    Pois bem, o dissídio jurisprudencial não ficou caracterizado na forma exigida pelo art. 1029, §1º, do Código de Processo Civil, c.c 255, § 1º, do RISTJ, porquanto a mera transcrição de ementada ou citação de parte do voto do acórdão paradigma não tem o condão de caracterizar o cotejo analítico entre as hipóteses apresentadas como divergentes.

    Para tanto, necessária a transcrição dos trechos dos acórdãos confrontados, bem como menção das circunstâncias que os identificassem ou assemelhassem.

    Além disso, a indicação do dispositivo tido como objeto da divergência jurisprudencial é imprescindível para a correta configuração do dissídio, contudo, esta circunstância não se verifica na espécie, motivo pelo qual vislumbra-se a incidência da Súmula n. 284 do STF.

    Nesse sentido: “(...) A indicação do dispositivo tido como objeto da divergência jurisprudencial é imprescindível para a correta configuração do dissídio, nos termos do art. 105, III, "c", da Constituição Federal.

    Contudo, esta circunstância não se verifica na espécie, motivo pelo qual vislumbra-se a incidência da Súmula n. 284 do STF. 5.  A comprovação do dissídio pretoriano, nos termos exigidos pelos dispositivos legais e regimentais, requer a transcrição de trechos dos acórdãos em confronto e o adequado cotejo analítico das teses supostamente divergentes, além da indicação do repositório oficial ou juntado cópia do inteiro teor dos julgados paradigmas. (...)” (AgInt no REsp 1256606/SP, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 19/05/2017)   Ademais, o Superior Tribunal de Justiça entendeu pela inaplicabilidade do Tema 938/STJ no caso de resolução do contrato de promessa de compra e venda por culpa da promitente vendedora.

    Vejamos: “AGRAVO INTERNO.

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA.

    ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL.

    RESCISÃO.

    CULPA DA VENDEDORA.

    PRESCRIÇÃO.

    TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. 1.

    Não se aplica a orientação do Tema 938/STJ aos casos em que a pretensão de restituição da comissão de corretagem e da Taxa SATI decorre da rescisão do contrato por culpa da vendedora, porquanto tais verbas integram as perdas e danos devidas ao comprador para volta ao status quo ante. 2.

    Pelo mesmo motivo também não se aplica a jurisprudência desta Corte apontada pela agravante sobre o termo inicial dos juros de mora a contar do trânsito em julgado, uma vez que não se cuida de pretensão de devolução de valores, decorrente de resolução de compromisso de compra e venda por iniciativa do promitente comprador com alteração das obrigações assumidas.

    A incidência de juros de mora sobre os valores a serem devolvidos, cuidando-se de responsabilidade contratual, incide a partir da citação. 3.

    Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no AREsp 1699501/SP, Rel.

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 30/11/2020, DJe 07/12/2020)   “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. 1.

    NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    NÃO OCORRÊNCIA. 2.

    RESCISÃO DO CONTRATO.

    CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA.

    RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM.

    PRESCRIÇÃO.

    NÃO OCORRÊNCIA. 3.

    DESPESAS CONDOMINIAIS.

    PROMITENTE COMPRADOR.

    NECESSIDADE DE POSSE EFETIVA DO BEM IMÓVEL.

    PRECEDENTES. 4.

    AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

    Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2.

    A questão da prescrição trienal, objeto do Tema 938/STJ, não se aplica aos casos em que a pretensão de restituição da comissão de corretagem tem por fundamento a resolução do contrato por culpa da incorporadora.

    Precedentes. 3.

    Segundo a jurisprudência desta Corte, o promitente comprador só passa a ser responsável pelas despesas de condomínio a partir da efetiva posse, o que se dá com a entrega das chaves pela construtora. 4.

    Agravo interno desprovido.” (AgInt no REsp 1839746/RS, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/05/2020, DJe 08/05/2020)   “RECURSO ESPECIAL.

    CIVIL E PROCESSUAL CIVL.

    CPC/2015.

    PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

    INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA.

    ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL.

    PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS, COMISSÃO DE CORRETAGEM E SATI.

    PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA.

    NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE A RESOLUÇÃO JUDICIAL DO CONTRATO NO CASO.

    DISTINÇÃO COM A HIPÓTESE DE PRESCRIÇÃO TRIENAL DO TEMA 938/STJ.

    DANOS MATERIAIS.

    AUSÊNCIA INDICAÇÃO DA QUESTÃO FEDERAL. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. 1.

    Controvérsia acerca da prescrição das pretensões restituitorias decorrentes da resolução de promessa de compra e venda por atraso na entrega do imóvel. 2.

    Nos termos da Súmula 543/STJ: "Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento". 3.

    Caso concreto em que a resolução foi pleiteada com base na culpa da incorporadora, sendo cabível, portanto, a restituição integral das parcelas pagas, nos termos da referida súmula. 4.

    No julgamento do Tema 938/STJ, esta Corte Superior concluiu pela Incidência da "prescrição trienal sobre a pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária (SATI), ou atividade congênere (art. 206, § 3º, IV, CC)". 5.

    Distinção entre a pretensão restituitória abordada no Tema 938/STJ (fundada na abusividade de cláusula contratual) e a pretensão restituitória do caso dos autos (fundada na resolução do contrato por inadimplemento da incorporadora).

    Doutrina sobre o tema da pretensão restituitória decorrente da resolução do contrato. 6.

    Inaplicabilidade do Tema 938/STJ aos casos em que a pretensão de restituição da comissão de corretagem e da SATI tem por fundamento a resolução do contrato por culpa da incorporadora. 7.

    RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS.” (REsp 1737992/RO, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/08/2019, DJe 23/08/2019)   Ainda, o entendimento do Colegiado pelo direito dos autores à restituição integral das parcelas pagas, impondo-se "acolher, por essas mesmas razões, o pedido de devolução da comissão de corretagem, justamente por se tratar de hipótese de resolução contratual e retorno das partes ao status quo”, encontra amparo na orientação do Superior Tribunal de Justiça: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

    ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL.

    INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA.

    RESOLUÇÃO DO CONTRATO.

    RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO COMPRADOR.

    COMISSÃO DE CORRETAGEM.

    OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. 1. "A mera aproximação das partes, para que se inicie o processo de negociação no sentido da compra e venda de imóvel, não justifica, por si só, o pagamento de comissão" (AgInt no AREsp 1.351.916/SC, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 18.12.2018). 2.

    Resolvido o contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento do vendedor, é cabível a restituição das partes ao status quo ante, com a devolução integral dos valores pagos pelo comprador, o que inclui a comissão de corretagem. 3.

    Antes de resolvido o contrato não há que se falar em prescrição da restituição cuja pretensão decorre justamente da resolução. 4.

    Embargos de declaração acolhidos.” (EDcl no AgInt no AREsp 1220381/DF, Rel.

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 29/10/2019, DJe 20/11/2019)   Incidente, assim, o veto enunciado pela Súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça.

    Diante do exposto, inadmito o recurso especial interposto por SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR02

  • 26/10/2020 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/10/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A.

  • 20/10/2020 10:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2020 15:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/09/2020 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 16/09/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A.

  • 15/09/2020 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/09/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 02/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A.

  • 31/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 18:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/08/2020 09:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/08/2020 10:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/08/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/08/2020 09:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/08/2020 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 08/07/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SPE PARQUE ECOVILLE – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A.

  • 06/07/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 11:20

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/06/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 25/05/2020 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 09:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2020 17:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/03/2020 16:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/03/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 16:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/03/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 15:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 20/02/2020 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/01/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/01/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/01/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/01/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 08:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2019 16:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/12/2019 09:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/12/2019 15:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/12/2019 15:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/12/2019 12:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/12/2019 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 12:57

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 12:51

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 12:51

    Distribuído por sorteio

  • 04/12/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2019 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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