13/10/2022 14:37

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 14:37

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:17

Recebidos os autos
06/10/2022 13:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/09/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2022 17:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS
23/09/2022 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2022 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 16:34

Recebidos os autos
05/09/2022 16:34

Juntada de CUSTAS
05/09/2022 14:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/08/2022 18:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 11:05

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:40

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
15/06/2022 10:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022
20/05/2022 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2022 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 15:34

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/01/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 18:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/12/2021 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 15:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
24/11/2021 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/11/2021 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 01:00

Conclusos para despacho
13/10/2021 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2021 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 16:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
21/09/2021 17:32

Conclusos para decisão
21/09/2021 17:32

Juntada de Certidão
26/05/2021 21:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 10:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
07/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0014372-43.2014.8.16.0033 DECISÃO 1.

Por brevidade, reporto-me ao relatório exarado pela decisão de mov. 137.1 onde foi determinada a inclusão e citação pessoal dos herdeiros do proprietário dos terrenos, tendo ele sido citados (movs. 58.1; 187.1; 196.1; 225.1; 226.1; 227.1; 234.1; 252.1; 253.1; 292.1; 321.1), tendo decorridos os prazos sem que houvesse qualquer manifestação.

A parte autora foi intimada para especificar as provas que pretendia produzir (mov. 325.1) e se manifestou ao mov. 328.1 requerendo a produção de prova oral.

Ao mov. 329.1 foi juntada certidão referente ao resumo dos movimentos processuais.

Vieram os autos conclusos. 2. É o relatório no essencial.

Passo a decidir. 3.Inexistindo preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, bem como presentes os pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado.

Desse modo, fixo como pontos controvertidos: a) o tempo pelo qual a requerente vem exercendo a posse do bem descrito na inicial; b) o tempo pelo qual o possuidor anterior exerceu a posse; e c) o cumprimento dos demais requisitos legais para a aquisição da propriedade do imóvel. 4.

Passo à distribuição do ônus probatório.

Não há situação legal ou fática que justifique a redistribuição dinâmica, permanecendo a distribuição desse encargo na forma estática trazida pelos incisos I e II do caput do art. 373.

Caberá, portanto, ao requerente provar os pontos controvertidos fixados no item anterior, vez que consistem em fatos constitutivos do seu direito. À vista dessas premissas, DEFIRO: a) A produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, com o fim de apurar os pontos controvertidos fixados.

Paute-se audiência de instrução e julgamento e após designada data para audiência, intimem-se as partes para apresentação do rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC, art. 357, § 4º).

Em consonância ao art. 455 do CPC, cientifiquem-se às partes que cabe a seus advogados informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, devendo justificar e indicar expressamente a eventual necessidade de intimação pessoal das testemunhas.

Ademais, a teor do art. 485, § 1º, do CPC, as partes devem estar cientes quanto à aplicação da pena de confesso, quanto ao não comparecimento ou, comparecendo, recursa ao depor. 5.

Advirtam-se as partes quanto ao limite de testemunhas imposto pelo art. 357, § 6º, do CPC (“§ 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato”); e que a depender da complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, este juízo poderá limitar o número de testemunhas a serem ouvidas (CPC, art. 357, § 7º). 6.

Caso alguma testemunha ou parte a ser ouvida não resida nesta Comarca, antes de expedir Carta Precatória, devem as partes informar nos autos sobre a possibilidade da oitiva desta na mesma data em que foi designada audiência de instrução, vez que serão realizadas, por ora, por videoconferência. 7.

Em cumprimento ao disposto no art. 28 do Decreto Judiciário nº 400/2020 do TJPR, devem as partes ainda, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informar nos autos, em petições apartadas, o endereço eletrônico (e-mail), número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone delas e de seus advogados.

Ressalta-se que no momento em que a Serventia analisar tal manifestação contendo estes dados, e desde que informados em petição apartada e específica, será retirada a visibilidade externa do arquivo, conforme orientação contida no artigo § 1º do artigo 23 do referido Decreto. 8.

Ressalto ainda que,caso as partes concordem, com base no art. 21 do Decreto Judiciário nº400/2020 do Tribunal de Justiça do Paraná, poderão os depoimentos das testemunhas e informantes serem tomados na presença de tabelião, e as declarações prestadas documentadas em ata notarial, em substituição à prestação de depoimentos em Juízo, o que dará celeridade ao processo, considerando a extensão da pauta de audiências. 9.

Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que for pertinente. 10.

Intimações e diligências necessárias. 4 Pinhais, 26 de abril de 2021. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito
26/04/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2020 12:47

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
18/12/2020 12:46

Juntada de Certidão
09/11/2020 18:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 16:54

Conclusos para decisão
24/07/2020 18:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 17:19

Juntada de Certidão
30/06/2020 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 00:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 16:47

MANDADO DEVOLVIDO
26/03/2020 15:05

Juntada de Certidão
19/03/2020 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2020 11:11

Recebidos os autos
06/03/2020 11:11

Juntada de Certidão
05/03/2020 14:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/03/2020 14:03

Expedição de Mandado
02/03/2020 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/03/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 11:45

CONCEDIDO O PEDIDO
10/10/2019 13:38

Conclusos para decisão
09/10/2019 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2019 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ISAIAS DOS SANTOS
10/09/2019 00:34

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA DA SILVA DO VALE
19/08/2019 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2019 10:46

Juntada de COMPROVANTE
14/08/2019 16:00

Juntada de COMPROVANTE
01/08/2019 10:16

Juntada de Certidão
01/08/2019 10:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/08/2019 10:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/08/2019 10:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/08/2019 10:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/08/2019 10:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 11:05

Juntada de Certidão
29/07/2019 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2019 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SIRLENE DA SILVA
03/06/2019 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2019 10:58

Juntada de Certidão
15/05/2019 10:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/05/2019 18:01

Juntada de Certidão
13/05/2019 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2019 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2019 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2019 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 10:29

Juntada de COMPROVANTE
10/04/2019 09:35

Juntada de Certidão
10/04/2019 09:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/04/2019 13:29

Juntada de Certidão
08/04/2019 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 15:54

Juntada de COMPROVANTE
02/04/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE SIRLENE DA SILVA
28/03/2019 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2019 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SIRLENE DA SILVA
11/03/2019 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2019 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2019 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2019 14:15

Juntada de COMPROVANTE
01/03/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 10:01

Juntada de Certidão
19/02/2019 09:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/02/2019 09:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/02/2019 09:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/02/2019 09:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/02/2019 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 16:29

Conclusos para despacho
20/11/2018 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/11/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2018 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2018 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2018 00:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2018 13:30

MANDADO DEVOLVIDO
10/10/2018 00:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 00:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2018 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2018 16:32

Juntada de COMPROVANTE
18/09/2018 16:32

Juntada de COMPROVANTE
18/09/2018 14:50

MANDADO DEVOLVIDO
18/09/2018 12:49

MANDADO DEVOLVIDO
18/09/2018 12:47

MANDADO DEVOLVIDO
12/09/2018 16:33

MANDADO DEVOLVIDO
11/09/2018 11:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/09/2018 11:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/09/2018 11:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/09/2018 11:46

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/09/2018 11:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/09/2018 15:37

Expedição de Mandado
03/09/2018 15:36

Expedição de Mandado
03/09/2018 15:36

Expedição de Mandado
03/09/2018 15:34

Expedição de Mandado
03/09/2018 15:31

Expedição de Mandado
03/09/2018 14:19

Juntada de Certidão
30/08/2018 19:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2018 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2018 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2018 17:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
01/08/2018 15:22

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
27/07/2018 14:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
26/07/2018 11:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
26/07/2018 11:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
20/07/2018 18:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2018 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2018 18:33

Juntada de Certidão
27/06/2018 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ALICE CONCEIÇÃO DA CRUZ SILVA
18/06/2018 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2018 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018 17:40

Juntada de COMPROVANTE
24/05/2018 17:40

Juntada de COMPROVANTE
23/05/2018 22:15

MANDADO DEVOLVIDO
23/05/2018 22:13

MANDADO DEVOLVIDO
23/05/2018 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2018 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2018 13:18

Juntada de COMPROVANTE
23/05/2018 13:18

Juntada de COMPROVANTE
23/05/2018 09:23

MANDADO DEVOLVIDO
21/05/2018 17:12

MANDADO DEVOLVIDO
10/05/2018 14:45

Juntada de COMPROVANTE
10/05/2018 14:45

Juntada de COMPROVANTE
10/05/2018 14:45

Juntada de COMPROVANTE
04/05/2018 10:51

MANDADO DEVOLVIDO
04/05/2018 10:51

MANDADO DEVOLVIDO
04/05/2018 10:42

MANDADO DEVOLVIDO
23/04/2018 11:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/04/2018 11:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/04/2018 11:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/04/2018 11:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/04/2018 16:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/04/2018 16:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/04/2018 16:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/04/2018 10:34

Juntada de Certidão
19/04/2018 10:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/04/2018 10:47

Expedição de Mandado
18/04/2018 10:39

Expedição de Mandado
18/04/2018 10:35

Expedição de Mandado
18/04/2018 10:32

Expedição de Mandado
18/04/2018 10:30

Expedição de Mandado
18/04/2018 10:28

Expedição de Mandado
18/04/2018 10:26

Expedição de Mandado
17/04/2018 14:05

Recebidos os autos
17/04/2018 14:05

Juntada de Certidão
05/03/2018 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2018 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2018 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/02/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 13:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 13:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 13:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2018 16:33

Conclusos para despacho
06/02/2018 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2018 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2018 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 15:22

Conclusos para despacho
06/11/2017 15:22

Juntada de Certidão
16/10/2017 21:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2017 13:03

Conclusos para despacho
07/08/2017 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/07/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2017 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2017 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2017 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 16:37

Conclusos para despacho
17/05/2017 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2017 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2017 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2017 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2017 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2017 14:48

CONCEDIDO O PEDIDO
26/04/2017 15:31

Conclusos para despacho
25/04/2017 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2017 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2017 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2016 13:29

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
17/10/2016 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2016 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA NIGRIN
07/10/2016 00:26

DECORRIDO PRAZO DE DRAUSIO NIGRIN
04/10/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2016 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2016 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2016 13:30

Juntada de Certidão
19/09/2016 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2016 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2016 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 10:40

Conclusos para decisão
21/06/2016 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2016 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2016 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2016 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 15:27

Conclusos para despacho
02/05/2016 15:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/05/2016 15:13

Recebidos os autos
29/04/2016 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2016 15:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/04/2016 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/04/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2016 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2016 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2016 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2016 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2016 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2016 15:51

Juntada de Certidão
28/03/2016 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
05/03/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2016 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2016 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2016 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2015 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2015 11:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2015 11:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2015 11:07

Juntada de Certidão
22/10/2015 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2015 17:31

Conclusos para despacho
16/09/2015 11:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2015 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA NIGRIN
16/09/2015 00:04

DECORRIDO PRAZO DE DRAUSIO NIGRIN
11/09/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2015 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2015 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2015 00:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2015 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2015 22:53

MANDADO DEVOLVIDO
16/07/2015 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2015 10:16

Conclusos para despacho
12/07/2015 20:54

Juntada de Petição de certidão
08/07/2015 18:19

Juntada de Certidão
25/05/2015 16:25

Expedição de Mandado
09/04/2015 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2015 11:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2015 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2015 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2015 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2015 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2015 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2015 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2015 09:42

Conclusos para decisão
06/03/2015 00:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/03/2015 13:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2015 00:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2015 00:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2015 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2015 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2015 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2015 22:09

MANDADO DEVOLVIDO
08/02/2015 22:07

MANDADO DEVOLVIDO
03/02/2015 14:19

PROCESSO SUSPENSO
03/02/2015 14:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/02/2015 00:23

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
03/02/2015 00:23

DECORRIDO PRAZO DE DRAUSIO NIGRIN
03/02/2015 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA NIGRIN
02/02/2015 21:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2015 16:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/01/2015 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2015 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2015 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2015 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2015 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2015 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/01/2015 20:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2015 15:10

Juntada de Certidão
09/01/2015 15:08

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
18/12/2014 14:59

Expedição de Mandado
18/12/2014 14:55

Expedição de Mandado
17/12/2014 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2014 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2014 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2014 18:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2014 18:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2014 18:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2014 18:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2014 18:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2014 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2014 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2014 17:20

CONCEDIDO O PEDIDO
12/12/2014 15:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/12/2014 14:50

Recebidos os autos
12/12/2014 14:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/12/2014 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/12/2014 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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