TJPR - 0000304-81.2005.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LATICINIO CASTELO DOURADO LTDA

CNPJ: 01.260.018/0002-76

DEVANIR JESUINA ALVES

CPF *97.***.*17-04

TRES BARRAS INDUSTRIA DE LACTEOS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 05.341.357/0005-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2023 15:40

    Processo Reativado

  • 19/01/2023 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2023 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2023 14:41

    Processo Reativado

  • 17/01/2023 07:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2022 18:55

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/08/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE LATICÍNIOS SILVESTRE LTDA.

  • 01/04/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000304-81.2005.8.16.0105 Ao Escrivão para se manifestar quanto ao pedido de seq. 101, no prazo de dez dias, realizando a restituição do valor, se foi pago de forma indevida, ou apresentando justificativa, se entender não ser o caso de restituição.

    Após, v. cls..   Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) a

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LATICÍNIOS SILVESTRE LTDA.

  • 01/11/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:41

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 21/10/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 10:31

    Processo Reativado

  • 13/07/2021 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 18:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/05/2021 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 11:19

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LATICÍNIOS SILVESTRE LTDA.

  • 28/04/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000304-81.2005.8.16.0105 Processo:   0000304-81.2005.8.16.0105 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$213.359,67 Exequente(s):   GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s):   DEVANIR JESUINA ALVES LATICINIO CASTELO DOURADO LTDA LATICÍNIOS SILVESTRE LTDA.

    O pedido de restituição de eventuais valores indevidamente recolhidos deverá ser formulado por meio do preenchimento de formulário no site: "https://www.tjpr.jus.br/pedido-de-restituicao ".

    Quitadas as custas, arquivem-se.

    Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) b

  • 27/04/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:14

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/02/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE LATICÍNIOS SILVESTRE LTDA.

  • 16/11/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 18:35

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 18:35

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 23:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 20:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/01/2020 14:48

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LATICÍNIOS SILVESTRE LTDA.

  • 11/11/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 16:49

    Juntada de CUSTAS

  • 19/09/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/09/2019 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2019

  • 17/09/2019 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2019

  • 17/09/2019 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2019

  • 13/08/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LATICINIO CASTELO DOURADO LTDA

  • 26/07/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 18:16

    Extinto o processo por desistência

  • 11/03/2019 14:34

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 16:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2018 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2018 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2017 18:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2017 11:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/05/2017 14:45

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 09:49

    APENSADO AO PROCESSO 0005003-32.2016.8.16.0105

  • 21/03/2017 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2017 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 09:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2016 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2016 09:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2016 15:08

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2016 13:18

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 17:27

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2016 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2016 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2016 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2016 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2016 14:47

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 22/06/2016 14:11

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2016 13:00

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2016 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2016 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2016 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2016 15:39

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2016 15:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2005

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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