TJPR - 0000608-95.2016.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ELSON RODRIGUES

CPF *39.***.*85-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0128-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 18:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2022 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2022 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 27/07/2022 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 27/07/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 25/07/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2022 14:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 09:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 20/05/2022 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 17:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 19/05/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 17:23

    Extinto o processo por desistência

  • 19/05/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 25/04/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 14:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 05/12/2021 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2021

  • 29/10/2021 14:57

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 14:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 26/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/06/2021 16:05

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2021 15:52

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/06/2021 15:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/05/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/04/2021 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0000608-95.2016.8.16.0040   Processo:   0000608-95.2016.8.16.0040 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$10.005,98 Polo Ativo(s):   ELSON RODRIGUES Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    Vistos e examinados. 1) DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada (movs. 126.2/126.5), DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita para a parte recorrente, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC, dispensando-lhe, assim, da necessidade de recolhimento do preparo recursal. 2) DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO Apesar de o Código de Processo Civil de 2015 ter inovado no âmbito da admissibilidade dos recursos, ainda se revela majoritário o entendimento no sentido de que, tratando-se de Juizados Especiais, “[...] o primeiro filtro de admissibilidade dever permanecer sendo feito pelo juiz do Juizado.” (grifei) (CHINI, Alexandre; et al.

    Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Lei 9.099/1995 Comentada.

    Salvador: Juspodivm, 2018. p. 205).

    Logo, passo à análise da admissibilidade do recurso interposto por ELSON RODRIGUES. 2.1) Compulsando os autos, verifico que o recurso de mov. 110.1 preenche os requisitos de admissibilidade, razão pela qual, RECEBO-O, porém, apenas em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 43 da Lei n.º 9.099/1995. 3) Considerado que a parte reclamante é beneficiária da assistência judiciária gratuita, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. 5) Diligências necessárias.   Altônia, datado e assinado digitalmente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

  • 26/04/2021 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/01/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 22:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 14:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/08/2020 10:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/08/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 16:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/03/2020 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ELSON RODRIGUES

  • 29/02/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ELSON RODRIGUES

  • 27/02/2020 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 08/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 14:33

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 11:02

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 17/09/2019 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 17/09/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 14/09/2019 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 14:18

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 09:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2019 10:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 17:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/08/2019 17:14

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 17:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2019 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 19:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2019 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 18:08

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 28/06/2019 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2019 17:12

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/04/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/02/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2019 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 13:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/01/2019 12:36

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2018 19:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2018 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2018 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 16:59

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 18:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/08/2018 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 18:06

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 17:47

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2018 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2018 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 13:20

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 05/06/2018 12:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/06/2018 17:40

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 24/04/2018 15:30

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2017 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 14:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2017 14:43

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2017 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2017 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 18:17

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 23/02/2017 18:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2017 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/01/2017 14:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/01/2017 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 11/01/2017 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 10:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2016 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/11/2016 16:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/11/2016 16:19

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2016 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 15:08

    Recebidos os autos

  • 23/02/2016 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2016 14:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/02/2016 12:32

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/02/2016 12:23

    APENSADO AO PROCESSO 0000603-73.2016.8.16.0040

  • 23/02/2016 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2016 09:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/02/2016 09:14

    Recebidos os autos

  • 23/02/2016 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2016

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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