TJPR - 0018797-15.2010.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *79.***.*51-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 16:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2024 13:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/06/2023 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 18:03

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/04/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 10:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/07/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 12:23

    Processo Reativado

  • 31/05/2022 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2021 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2021 07:27

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 07:27

    Juntada de CUSTAS

  • 14/06/2021 07:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 23:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 17:01

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 16:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA

  • 07/05/2021 17:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/05/2021 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0018797-15.2010.8.16.0014 Recurso:   0018797-15.2010.8.16.0014 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Apelante(s):   BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-12) Avenida Saul Elkind, 1.442 - Conjunto Habitacional Violim - LONDRINA/PR - CEP: 86.084-000 Apelado(s):   ANTONIO PEREIRA DA SILVA (CPF/CNPJ: *79.***.*51-87) RUA ANTONIO MENDES DA SILVA, 117 - LONDRINA/PR APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE COBRANÇA. – PLANO COLLOR I.

    ADESÃO AO ACORDO COLETIVO.

    HOMOLOGAÇÃO COM EXTINÇÃO DA CAUSA.       Trata-se de apelação interposta por em face da decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Londrina que, em cumprimento de sentença, autos nº 0018797-15.2010.8.16.0014, que julgou procedentes os pedidos, condenando a instituição financeira ré ao pagamento de diferenças de índices legais de correção monetária junto dos valores que a parte autora mantinha aplicados a título de caderneta de poupança quando do Plano Collor I, limitando a incidência dos índices a NCz$ 50.000,00, acrescidos de juros de mora, juros remuneratórios e correção monetária definidos legalmente para aplicação mensal às cadernetas.

    Pela sucumbência, condenou os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 15% do valor da condenação (mov. 1.3, p. 20-32).

    Inconformado, o réu apela e pede, preliminarmente, a suspensão do trâmite processual em virtude da discussão do tema em sede de recurso com repercussão geral nas instâncias superiores.

    O executado, em contrarrazões, pleiteia o desprovimento do recurso e a consequente manutenção da sentença (mov. 1.3, p. 82-111).

    Em segunda instância, o trâmite processual foi suspenso, no intuito de aguardar o julgamento do RE nº 591.797, RE nº 626.207 e AI nº 754.745/SP pelo Supremo Tribunal Federal (STF) (mov. 1.5).

    Sobreveio comunicação de adesão ao acordo coletivo homologado pela Corte Suprema (mov. 9.1). É o relatório, decido.

    O recurso comporta julgamento monocrático, na forma dos artigos 932, inciso III, e 998, do Código de Processo Civil (CPC).

    Para o recurso ser conhecido devem estar presentes os pressupostos de admissibilidade, tanto os intrínsecos (cabimento, interesse, legitimidade e a inexistência de fato extintivo do direito de recorrer), quanto os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, preparo e a inexistência de fato impeditivo do direito de recorrer).

    O apelo foi interposto com o objetivo de reformar a sentença que condenou a ré ao pagamento da diferença devida em virtude da incidência dos índices de correção monetária do Plano Collor I sobre a poupança da requerente, corrigida e acrescida de juros de mora (mov. 1.3, p. 20-32).

    Entretanto, foi celebrado acordo, pelo qual o autor recebeu o pagamento em quantia ajustada entre as partes (mov. 9.1).

    Dispositivo.

    Pelo exposto, homologo o acordo com extinção do feito e julgamento de mérito nos termos dos artigos 487, inciso III, alínea “b”, e 932, inciso I, do CPC.

    Intimem-se.

    Curitiba, 27 de abril de 2021.   Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso Juiz de Direito Substituto de 2º Grau

  • 27/04/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:02

    Homologada a Transação

  • 26/04/2021 15:47

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 23/04/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/11/2020 21:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/11/2020 14:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/11/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 16:21

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 29/10/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 16:19

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 29/10/2020 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 29/10/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2010

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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