TJPR - 0002394-38.2009.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIO DRINKO

CPF *16.***.*50-15

Advogados

MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS

OAB: 33864/PR

CPF *16.***.*98-87

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0217-84

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

Terceiro

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 00.000.000/0217-84

Advogados

RAFAEL FURTADO AYRES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 13/06/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 27/05/2025 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 26/05/2025 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2025 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2025 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/05/2025 02:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2025 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 20:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/02/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 03:28

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 28/01/2025 03:27

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 07/01/2025 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 18/11/2024 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 20/09/2024 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 18:09

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 13/08/2024 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 19/06/2024 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 25/04/2024 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 16/04/2024 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 18:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/04/2024 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2024 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/03/2023 04:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/03/2023 06:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/01/2023 06:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 12:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

  • 14/12/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 08:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/12/2022 04:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 09:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 31/10/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/09/2022 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 10:57

    Juntada de CUSTAS

  • 20/09/2022 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/09/2022 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 19/09/2022 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 19/09/2022 18:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 01/09/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/08/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 09:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 10/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/04/2022 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/02/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 10:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0002394-38.2009.8.16.0100   Processo:   0002394-38.2009.8.16.0100 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$16.489,05 Autor(s):   LUCIO DRINKO Réu(s):   BANCO DO BRASIL S/A   Cuidam os autos de ação revisional em fase de liquidação, na qual o laudo foi parcialmente homologado (mov. 219.1).

    Na oportunidade foi determinada a complementação do cálculo para o fim de considerar eventuais valores devidos à instituição financeira em razão dos contratos revisados.

    O expert apresentou o laudo de complementação na seq. 231.1, concluindo que após as compensações o Banco seria credor de R$ 178.362,00 (cento e setenta e oito mil trezentos e sessenta e dois reais).

    Foram respondidos os esclarecimentos do autor, mas sem alteração da conclusão (mov. 243.1, 253.1 e 259.1).

    O autor afirmou que não há que se falar em compensação, pois diante da cessão do crédito à empresa Ativos S/A, o réu não mais é credor de qualquer quantia (mov. 265.1).

    O BANCO DO BRASIL SA, por sua vez, concordou com o valor apurado (seq. 267). É o relatório do essencial.

    Analisando detidamente o feito, conclui-se que o laudo merece ser homologado.

    A cessão do crédito é matéria que já foi enfrentada pela decisão que resolveu a impugnação (mov. 219.1).

    A conclusão permanece hígida, já que a cessão do crédito, de fato, não obsta a compensação de valores.

    O fundamento está no art. 109 do Código de Processo Civil:  Art. 109.

    A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.

    Em verdade, ocorre o fenômeno da legitimação extraordinária superveniente.

    Sobre o ponto utilizo-me das lições do professor Fredie Didier Jr.: “Note que a partir da alienação, o alienante/cedente permanecerá no processo discutindo, em nome próprio, interesse alheio.

    A coisa ou o direito, agora, pertence ao adquirente/cessionário.

    Após a alienação da coisa ou do direito litigioso, a parte alienante passa a ser legitimada extraordinária, substituta processual do adquirente/cessionário. É um caso de legitimação extraordinária/substituição processual superveniente”[1] Assim sendo, ausentes defeitos, erros ou quaisquer outros vícios no laudo, de rigor sua homologação.

    Posto isso, encerrando a fase de liquidação de sentença, homologo a complementação do laudo pericial que reconheceu o crédito no valor de R$ 178.362,00 (cento e setenta e oito mil trezentos e sessenta e dois reais) em favor do BANCO DO BRASIL SA.

    Preclusa a presente decisão, resta desde já deferida a expedição de alvará, preferencialmente de transferência eletrônica, em favor do BANCO DO BRASIL SA. e/ou seu(s) procurador(es) para que levante o valor depositado anteriormente (mov. 1.53, fl. 4/9), nos termos do item 101 e/ou 103 da Portaria Judicial n. 4/2018.

    Diligências necessárias.

    Jaguariaíva, data e hora de inserção no sistema.   Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito   [1] Didier Jr., Fredie Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento I Fredie Didier Jr. - 17. ed. - Salvador: Ed.

    Jus Podivm, 2015. v.

    I. p.  

  • 01/02/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 18:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/09/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/09/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/09/2021 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 21:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/08/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/07/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 21:52

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/07/2021 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 19:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/06/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 18:31

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0002394-38.2009.8.16.0100   Processo:   0002394-38.2009.8.16.0100 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$16.489,05 Autor(s):   LUCIO DRINKO Réu(s):   BANCO DO BRASIL S/A   DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos declaratórios visam à integração do pronunciamento judicial embargado e são cabíveis em qualquer processo, em qualquer procedimento e contra quaisquer decisões judiciais, monocráticas ou colegiadas (STF, EAI nº 260.674-ES, Rel.

    Min.

    Marco Aurélio, DJ 26/06/01), que forem obscuras, porque ininteligíveis, contraditórias, porque inconciliáveis as suas premissas ou estas e a sua conclusão, incorrerem em erro material ou erro de fato, e, enfim, forem omissas.

    As matérias aventadas nos embargos de declaração, em verdade, visam nova decisão acerca de matéria já pronunciada por este Juízo, o que refoge aos limites do instituto (STJ – EERESP 238127 – RJ – 2ª T. – Rel.

    Min.

    João Otávio de Noronha – DJU 05.04.2004 – p. 00220).

    A par disso, qualquer equívoco na decisão em relação aos fundamentos jurídicos adotados não implica, por si só, em contradição, omissão ou obscuridade, mas em error in judicando.

    Logo, a almejada retificação do decisório deve ser pleiteada pela via recursal adequada, e não por embargos de declaração, cuja essência e finalidade não se amolda ao caso em desate, conforme art. 1.022, do CPC.

    Em análise dos embargos opostos (mov. 225.1) em cotejo com a decisão (mov. 219.1.1), claramente não se vislumbra a ocorrência de qualquer erro ou contradição.

    Isso porque, ausente controvérsia sobre o cálculo dos valores devidos pelo réu, inexiste qualquer impedimento à homologação da perícia nesse ponto.

    A homologação parcial do cálculo não impede que se complemente o laudo pericial a fim de se decotar os valores devidos pelo autor e realizar a compensação.

    Frise-se, inclusive, que a complementação do laudo foi determinada na decisão vergastada.

    De se ponderar que a decisão parcial que resolve ponto incontroverso é instrumento que concretiza o princípio da duração razoável do processo.

    Em face do exposto, conheço dos embargos, vez que tempestivos, mas os rejeito, por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos contemplados no artigo 1.022 do CPC.

    Diligências necessárias.

    Jaguariaíva, data e hora de inserção no sistema.

    Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

  • 26/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/03/2021 22:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/02/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/02/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 16:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/01/2021 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 11:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/10/2020 17:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 21:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 22:45

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/07/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BARSIL S.A.

  • 08/06/2020 03:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2020 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/05/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BARSIL S.A.

  • 28/05/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BARSIL S.A.

  • 21/05/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2020 03:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 11:52

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 03:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 05/05/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 15:06

    Juntada de LAUDO

  • 22/04/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 20:05

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/12/2019 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 10:17

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 18:52

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/10/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 19:04

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/10/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 09:23

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BARSIL S.A.

  • 03/10/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 12:41

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 22:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/08/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 08:41

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BARSIL S.A.

  • 29/05/2019 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 15:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/05/2019 19:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 22:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2019 14:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/11/2018 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BARSIL S.A.

  • 23/08/2018 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2018 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BARSIL S.A.

  • 16/08/2018 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 13:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/07/2018 21:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/07/2018 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BARSIL S.A.

  • 11/07/2018 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BARSIL S.A.

  • 22/02/2018 12:59

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2018 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2018 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BARSIL S.A.

  • 05/02/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2018 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2018 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2018 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2017 14:40

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2017 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 03/08/2017 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2017 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2017 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2017 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2017 18:03

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 20/04/2017 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2017 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/11/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BARSIL S.A.

  • 19/10/2016 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2016 09:36

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BARSIL S.A.

  • 12/07/2016 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2016 13:01

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/03/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BARSIL S.A.

  • 04/03/2016 16:06

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2016 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BARSIL S.A.

  • 23/02/2016 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2016 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 11/02/2016 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 15:17

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2016 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2015 14:46

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2015 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2015 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BARSIL S.A.

  • 21/08/2015 18:45

    Recebidos os autos

  • 21/08/2015 18:45

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2015 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2015 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2015 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2015 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2015 11:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/07/2015 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BARSIL S.A.

  • 01/06/2015 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2015 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/06/2015 14:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2015 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2015 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2015 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2015 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2015 14:23

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BARSIL S.A.

  • 08/05/2015 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2015 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2015 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2015 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2015 10:02

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2015 18:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2009

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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