TJPR - 0005468-26.2020.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 23ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2025 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2025 15:25
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
-
28/08/2025 13:35
Recebidos os autos
-
05/08/2025 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2025 18:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2025 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2025 17:12
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2025 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2025 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2025 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2025 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/06/2025 15:49
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 14:16
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
29/05/2025 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2025 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2025 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2025 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2025 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2025 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 14:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/05/2025 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 13:29
OUTRAS DECISÕES
-
15/05/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 22:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2025 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2025 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 13:18
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
14/01/2025 17:16
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
09/12/2024 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
28/09/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
16/09/2024 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2024 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2024 01:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2024 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2024 17:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/09/2024 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2024 14:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/09/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
01/08/2024 01:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2024 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 16:04
OUTRAS DECISÕES
-
31/07/2024 13:10
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2024 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/07/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
06/07/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
03/07/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
26/06/2024 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2024 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2024 06:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2024 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 17:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/06/2024 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 15:51
OUTRAS DECISÕES
-
04/06/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 15:32
OUTRAS DECISÕES
-
27/05/2024 14:56
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 18:51
Recebidos os autos
-
20/05/2024 18:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/05/2024 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2024 10:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2024 15:42
OUTRAS DECISÕES
-
22/04/2024 13:09
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 01:20
Recebidos os autos
-
09/04/2024 01:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/03/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
18/03/2024 19:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2024 00:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 05:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/03/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 16:17
OUTRAS DECISÕES
-
22/02/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
13/01/2024 22:13
Recebidos os autos
-
13/01/2024 22:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/11/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
12/11/2023 00:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2023 03:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 18:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/11/2023 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 13:18
OUTRAS DECISÕES
-
26/10/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
15/09/2023 02:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 15:54
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
14/09/2023 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 14:23
OUTRAS DECISÕES
-
14/09/2023 13:10
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
01/09/2023 18:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
18/08/2023 02:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 08:39
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
03/08/2023 00:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/06/2023 17:56
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
19/04/2023 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2023 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 15:03
OUTRAS DECISÕES
-
03/04/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 19:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
15/02/2023 03:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 22:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 17:19
Recebidos os autos
-
10/01/2023 14:10
Recebidos os autos
-
14/12/2022 17:47
PROCESSO SUSPENSO
-
14/12/2022 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2022 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2022 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 13:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/10/2022 19:29
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 15:47
OUTRAS DECISÕES
-
13/10/2022 10:29
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 18:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2022 15:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/09/2022 15:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/09/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 13:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2022 13:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 08:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/09/2022 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2022 20:58
Recebidos os autos
-
28/08/2022 20:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/08/2022 23:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 23:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/08/2022 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2022 19:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
17/08/2022 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2022 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 17:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/08/2022 17:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 16:06
OUTRAS DECISÕES
-
27/07/2022 17:56
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 18:42
Recebidos os autos
-
04/07/2022 18:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/06/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 09:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2022 16:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/05/2022 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 14:59
OUTRAS DECISÕES
-
25/05/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 18:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/05/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 21:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 21:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/05/2022 21:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 15:25
OUTRAS DECISÕES
-
05/05/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 10:39
Recebidos os autos
-
18/04/2022 10:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/04/2022 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 17:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 21:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
01/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0005468-26.2020.8.16.0194 Acolho o parecer ministerial retro.
Conforme observa-se dos autos, diversas foram as intimações da parte executada para a apresentação de tabela de custos dos conveniados, a fim de ser possível verificar, corretamente, o valor do reembolso devido.
Contudo, a parte executada apenas alegou de forma arbitrária e unilateral quantias que supostamente seriam corretas, sem apresentar qualquer respaldo, postergando o feito sem qualquer motivo e resistindo injustificadamente às ordens do presente juízo.
Deste modo, deverá ser dado cumprimento integral à decisão de mov. 163.1, restando condenada a parte executada em multa de 10% (dez por cento) do valor do débito, por ato atentatório à dignidade da justiça, à luz do artigo 774, IV, do NCPC.
Ainda, o reembolso se dará pelo valor integral, nos termos já deliberados na mencionada decisão.
Com isso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste a respeito do prosseguimento do feito, postulando o que entender de direito.
Após, abra-se vistas ao Ministério Público.
Intime-se.
Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.
Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito -
18/02/2022 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 15:24
OUTRAS DECISÕES
-
16/02/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 13:59
Recebidos os autos
-
03/02/2022 13:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/12/2021 00:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 08:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2021 18:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 00:55
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
17/11/2021 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2021 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0005468-26.2020.8.16.0194 Primeiramente, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a petição de mov. 167.1, haja vista que já houve o julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença, conforme decisão de mov. 94.1.
Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste a respeito da petição de mov. 166.1, em homenagem ao princípio do contraditório.
Então, abra-se vistas ao Ministério Público.
Intime-se.
Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.
Renata Eliza F. de Barcelos Costa Juíza de Direito -
03/11/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 16:47
OUTRAS DECISÕES
-
30/09/2021 15:36
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 21:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2021 01:49
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
27/08/2021 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2021 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2021 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0005468-26.2020.8.16.0194 Processo: 0005468-26.2020.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Decisão Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$3.000,00 Exequente(s): LAURA DE BRITO APPI Executado(s): Amil - Assistência Médica Internacional S.A 1.
A alegação de que se trata de obrigação impossível já foi afastada na decisão de mov. 115.1 em relação à qual se operou a preclusão.
Assim, trata-se de obrigação possível, capaz de ser cumprida pelo devedor.
Desta forma, acolho o parecer ministerial de mov. 160.1 e determino, no prazo improrrogável de cinco dias, que o devedor promova a juntada da tabela de custos dos conveniados, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à aplicação de multa de 15% do valor do débito, nos termos do art. 774, IV, e parágrafo único, do Código de Processo Civil, ciente também de que em não juntando o documento há muito requisitado pelo Juízo, o reembolso dar-se-á pelo valor integral, porquanto a incompletude da prova militará em desfavor da parte que tinha a obrigação de produzi-la (no caso a ré). 2.
Ainda, à ré para que promova o pagamento das parcelas referentes ao período de junho a novembro de 2020, tendo em vista que não promoveu o depósito (mov. 104.1), sem prejuízo da multa fixada, que está fluindo enquanto não há o cumprimento da obrigação. 3.
Intime-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Juíza de Direito -
12/08/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 16:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/08/2021 11:14
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 16:29
Recebidos os autos
-
10/08/2021 16:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/08/2021 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
28/07/2021 00:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 17:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 17:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/07/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
14/07/2021 20:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2021 02:18
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
08/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2021 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2021 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 19:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
17/06/2021 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 18:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2021 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 23:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 23:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
29/05/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
25/05/2021 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2021 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 02:53
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
17/05/2021 02:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0005468-26.2020.8.16.0194 Processo: 0005468-26.2020.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Decisão Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$3.000,00 Exequente(s): LAURA DE BRITO APPI Executado(s): Amil - Assistência Médica Internacional S.A 1.
Defiro o pedido de mov. 117.1 pelo prazo de 10 dias. 2.
Intime-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Juíza de Direito -
07/05/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0005468-26.2020.8.16.0194 Processo: 0005468-26.2020.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Decisão Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$3.000,00 Exequente(s): LAURA DE BRITO APPI Executado(s): Amil - Assistência Médica Internacional S.A 1.
Quanto ao contido em mov. 111.1, não há que se falar em desnecessidade de reembolso, considerando que tal questão já restou dirimida ao mov. 94.1, o que não foi objeto de recurso por parte do devedor.
Assim, verifica-se que a parte devedora foi intimada para juntar a tabela de custos, tendo em vista que o reembolso deve levar em consideração o contido nela, o que já havia sido consignado em sentença.
Contudo, afirmou ao mov. 99.1 que no respectivo instrumento contratual não há previsão de reembolso, razão pela qual não possui tabela de custos.
A parte credora, por sua vez, requereu ao mov. 104.1 o reembolso integral, sem limitação.
Pois bem.
Ressalta-se que o fato de a credora não se utilizar de clínica conveniada se deu por desídia da própria devedora ante o lapso temporal para apresentação de clínicas com a adoção da metodologia necessária a menor, conforme já exposto na decisão de mov. 94.1.
Ora, o fato de não se ter previsão contratual não impede o reembolso, devendo ser utilizada a tabela de custos dos conveniados, o que deve ser repassado à parte credora para adequar o demonstrativo do débito, sendo que a quantia remanescente que ultrapassar o valor da tabela fica ao encargo dela.
Desse modo, não há que se falar em impossibilidade de reembolso, tampouco em reembolso integral, sob pena de configurar enriquecimento sem causa e violação à coisa julgada.
Diante do exposto, intime-se a parte devedora para que, em cinco dias, promova a juntada da tabela de custos dos conveniados. 2.
Na sequência, intime-se a parte credora para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como para requerer o que entender de direito. 3.
Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Juíza de Direito -
27/04/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 14:35
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/04/2021 13:15
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
19/04/2021 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
19/04/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 22:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 22:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
26/03/2021 23:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 23:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 21:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 12:19
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/03/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 14:34
Recebidos os autos
-
04/03/2021 14:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/02/2021 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 12:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/01/2021 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 20:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 21:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 14:59
Recebidos os autos
-
12/01/2021 14:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/12/2020 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
18/12/2020 12:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 23:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2020 23:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 13:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2020 19:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 13:43
Conclusos para decisão
-
23/11/2020 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2020 01:04
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
20/11/2020 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 21:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 19:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2020 01:06
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
23/10/2020 20:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 02:27
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
16/10/2020 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 10:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2020 19:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 19:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 13:49
Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
15/10/2020 12:20
Conclusos para decisão
-
15/10/2020 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 21:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
26/09/2020 00:52
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
18/09/2020 19:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 18:14
Juntada de Certidão
-
10/09/2020 00:24
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
08/09/2020 19:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
31/08/2020 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 19:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2020 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 16:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/08/2020 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
16/08/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/08/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 21:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 09:26
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/08/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
01/08/2020 00:47
DECORRIDO PRAZO DE AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
20/07/2020 23:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/07/2020 20:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 19:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 13:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/07/2020 08:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/07/2020 08:41
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 12:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2020 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 23:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 23:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/06/2020 23:12
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 13:47
Recebidos os autos
-
23/06/2020 13:47
Distribuído por dependência
-
22/06/2020 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/06/2020 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2020
Ultima Atualização
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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Informações relacionadas
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