21/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0003157-26.2001.8.16.0001 Processo: 0003157-26.2001.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$682.450,16 Exequente(s): Cláudio Rubens Chemin João Francisco Chemin Executado(s): MARIA DA GRAÇA ZAGONEL MACHADO TEOBALDO VITORIO MACHADO 1.

A declaração de hipossuficiência econômica goza de presunção de veracidade quando deduzida exclusivamente por pessoa natural.

No entanto, cuida-se de presunção relativa, que admite a produção de provas a fim de que o Juízo ateste a veracidade de seu conteúdo.

Pensar de forma contrária seria imaginar que o magistrado está vinculado a deferir a benesse em todo caso sem poder analisar, em concreto, a situação econômica daquele que litiga em juízo.

Assim, para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, intime-se a parte CARLOS AUGUSTO GRIGOLETTI CHEMIN para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos documentos recentes que demonstrem que não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, tais como comprovantes de rendimentos, três últimos holerites, declarações de renda, cópia da CTPS com as páginas dos contratos de trabalho, etc., sob pena de indeferimento. 2.

Após, voltem conclusos para decisão.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto
24/08/2021 15:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
24/08/2021 15:29

Transitado em Julgado em 24/08/2021
06/07/2021 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 639863/2021
06/07/2021 15:18

Protocolizada Petição 639863/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/07/2021
01/07/2021 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2021
30/06/2021 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2021
30/06/2021 18:10

Conhecido o recurso de UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS e não-provido
25/05/2021 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
25/05/2021 13:45

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
25/05/2021 07:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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