TJPR - 0004182-71.2020.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO PADILHA DE FRANCA

CPF *24.***.*10-21

Advogados

DIOGO DE ALMEIDA LIMA

OAB: 97115/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 00:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/02/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/02/2023 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 08/02/2023 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 08/02/2023 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 08/02/2023 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 04/02/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO PADILHA DE FRANÇA

  • 15/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 09:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 16:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/03/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 11:45

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2022 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/01/2022 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/01/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO PADILHA DE FRANÇA

  • 18/12/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 17:46

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/12/2021 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2021 15:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/12/2021 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 06/11/2021 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO PADILHA DE FRANÇA

  • 03/11/2021 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2021 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 12:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 18:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/10/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 07:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2021 18:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/10/2021 15:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/10/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2021 23:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2021 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:18

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2021 20:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 18:36

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 18:36

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 18:36

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 18:36

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2021 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 00:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 00:04

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/07/2021 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/07/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2021 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2021 08:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 08:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 08:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2021 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:44

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 13:44

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 13:44

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 13:44

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 13:44

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 13:44

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 13:44

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 19:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/06/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 19:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004182-71.2020.8.16.0013   Processo:   0004182-71.2020.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Abandono de incapaz Data da Infração:   25/03/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   APARECIDO PADILHA DE FRANÇA 1.

    Ratifico o recebimento da denúncia, uma vez presentes as condições da ação e os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes as hipóteses do artigo 397 do mesmo estatuto. 2.

    Pela análise dos autos, percebe-se que a exordial obedeceu a todos os requisitos formais previstos pelo estatuto processual e está embasada em indícios contundentes de autoria e de materialidade, sendo possível identificar minuciosamente a conduta praticada, em tese, pelo réu.

    Neste aspecto que reside a justa causa, pois a peça vestibular teve como suporte amplo material investigatório realizado em sede policial, merecendo os fatos serem apurados em juízo.

    Não é este, aliás, o momento adequado para proferir maiores juízos acerca da efetiva ocorrência ou não do delito narrado na denúncia. 3.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/7/2021, às 14h00min. 4.Int. 5.Dil. necessárias.

    Curitiba, 27 de abril de 2021   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 27/04/2021 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2021 15:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2021 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/03/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 23:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 15:32

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2021 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 19:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 02:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2020 09:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2020 09:32

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 17:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/02/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 17:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2020 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2020 16:59

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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