TJPR - 0002196-63.2017.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

STATUS BIKE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 86.692.381/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BICICLETARIA MARCHIORI LTDA - ME

CNPJ: 14.465.036/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE STATUS BIKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 16/08/2024 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 21:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2024 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 15:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 31/07/2024 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/07/2024 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/07/2024 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 16/07/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/07/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 17:13

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2024 15:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/02/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 16:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/02/2024 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 18:02

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 18:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 21:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 09/09/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 09/09/2021 15:08

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/08/2021 09:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/07/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59

  • 30/06/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 18:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/06/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 22/06/2021 16:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2021 16:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 18:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 31/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE STATUS BIKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 18/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2021 17:28

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2021 16:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/04/2021 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 19:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Fórum da Comarca - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002196-63.2017.8.16.0118 Processo:   0002196-63.2017.8.16.0118 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$6.986,03 Exequente(s):   STATUS BIKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CPF/CNPJ: 86.***.***/0001-32) Rua Pomerode, 2.001 - Salto do Norte - BLUMENAU/SC - CEP: 89.065-970 - E-mail: [email protected] Executado(s):   BICICLETARIA MARCHIORI LTDA - ME (CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-55) representado(a) por Raquel Marchiori dos Santos (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) PROLONGAMENTO DA RUA XV DE NOVEMBRO, 854 - CENTRO - MORRETES/PR         Vistos, etc.

    Após este juízo indeferir o requerimento de sucessão processual a parte Exequente apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sob os seguintes fundamentos, em síntese: - Em que pese tenha sido realizado pedido de sucessão processual, com fulcro nos artigos 110 do CPC e art. 1.080 do CC, a decisão indeferiu o pedido com base no não preenchimento dos requisitos previstos no art. 50 do CC; - Não houve requerimento de desconsideração da personalidade jurídica; - Não houve fundamentação acerca do entendimento de que a Executada fora extinta.

    DECIDO.

    Os aclaratórios devem ser conhecidos, dada a tempestividade.

    Com relação ao mérito, verifica-se que no pedido do mov.  128.1, a parte Exequente afirmou que embora a parte Executada permaneça com status de “ativa”, encerrou de fato suas atividades, pelo que cabível o disposto no art. 1.080 do CC c.c. art. 110 do CPC.

    Deve ser esclarecido que a pessoa jurídica nasce com o registro de seus atos constitutivos, de forma que até o encerramento formal continua a existir.

    Portanto, enquanto figurar com status de “ativa” (mov. 128.3) não há que se falar em encerramento da pessoa jurídica e via de consequência em sucessão processual.

    Nas ementas citadas no mov. 128 constam as expressões “distrato na junta comercial” e “extinção da pessoa jurídica”, o que não ocorreu no caso concreto.

    Demais disso, basta que exista patrimônio para que, ainda que seja dada baixa no registro respectivo, a pessoa jurídica continue a existir, até que ocorra a liquidação.

    Por este motivo o juízo consignou que é fato incontroverso que a pessoa jurídica continua a existir – posto que admitido por ambas as partes -  e por isso não cabe sucessão processual.

    A menção por parte deste juízo à desconsideração da personalidade jurídica se deve ao fato da parte Exequente ter invocado o disposto no artigo 1.080 do CC (parte especial), que deve ser analisado em conjunto com o art. 50 do mesmo Código (parte geral), ou seja, direito material, que se realiza mediante o disposto no art. 133 do CPC. (direito formal) Embora a parte Exequente não tenha expressamente requerido a desconsideração da personalidade jurídica, invocou dispositivo intimamente relacionado com ela.

    Portanto, não se visualiza omissão ou erro material.

    Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas no mérito REJEITO O RECURSO, mantendo a decisão tal qual lançada.

    Intimem-se.   Morretes, 26 de abril de 2021.   Fernando Andriolli Pereira Magistrado

  • 26/04/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 11:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 20:16

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2020 11:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 18:29

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 01/12/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 14:20

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2020 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2020 15:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/09/2020 15:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/09/2020 16:19

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2020 16:19

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2020 17:39

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE STATUS BIKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 13/02/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 16:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2019 13:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/10/2019 16:04

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 18:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2019 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2019 09:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/05/2019 10:34

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 18:28

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 17:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/11/2018 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 16:23

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2018 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 16:22

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 16:17

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/09/2018 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 16:24

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 16:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 09:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2018 14:46

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2018 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 14:33

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2018 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2018 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2018 17:40

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2018 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE STATUS BIKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 10/04/2018 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 14:44

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2018 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 18:15

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2018 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 14:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2017 14:25

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2017 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/12/2017 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/11/2017 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 16:51

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 16:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/11/2017 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2017 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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