TJPR - 0008986-82.2007.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 75.564.401/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 07:11

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 29/05/2025 08:54

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO CENTRAL

  • 26/03/2025 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/03/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 13:44

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/02/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2025 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2025 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 13:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/01/2025 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 18/11/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 05/08/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 13:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/06/2024 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 15:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/06/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/06/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/06/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/05/2024 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 11:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/04/2024 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2024 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/03/2024 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 22:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/11/2023 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/10/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2023 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/09/2023 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/09/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 17:22

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/08/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/08/2023 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/06/2023 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 17:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/05/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 25/05/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/04/2023 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/04/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 13:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 18:13

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/03/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 19:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/01/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/01/2023 12:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/11/2022 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 10/10/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/08/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/08/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 10:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2022 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 23:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/12/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 10:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 20:19

    Juntada de LAUDO

  • 06/09/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2021 12:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/08/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 10:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/07/2021 16:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/07/2021 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2021 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 10:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/05/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/05/2021 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008986-82.2007.8.16.0031   Processo:   0008986-82.2007.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   ALA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Executado(s):   BANCO BRADESCO S/A Banco Bradesco S/A opôs embargos de declaração sustentando em suma que os valores lançados na conta corrente do consumidor a título de “Deb.

    Desp Cartório” não devem ser objetos de restituição, conforme prova a documentação, a qual não foi examinada pelo juízo na decisão embargada (mov. 219.1).

    Ala Comercial de Produtos Alimenticios apresentou contrarrazões (mov. 227.1). É o relato.

    Decido.

    Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são admissíveis contra qualquer decisão judicial, quando esta apresentar obscuridade, contradição, omissão, ou mesmo quando padecer de erro material.

    O recurso foi interposto tempestivamente, preenchendo os requisitos intrínsecos e extrínsecos para seu conhecimento.

    Mas a análise da decisão desafiada revela que o inconformismo da embargante não merece acolhimento.

    Explica-se.

    A decisão embargada, ao analisar impugnações dirigidas aos cálculos do expert, rejeitou insurgências, dentre as quais estava a apresentada pela embargante, para que as despesas lançadas a título de “Deb.

    Desp Cartório” fossem excluídas da restituição.

    Na oportunidade, a fundamentação foi a de que não havia prova apresentada pela embargante no sentido de que referida rubrica estaria excluída daquelas cuja devolução havia sido determinada pelo título executivo.

    Veja-se: No julgamento de recurso interposto nos autos, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, suprindo omissão de decisão anterior, determinou a restituição ao autor das taxas e tarifas lançadas em sua conta sem prévia autorização; excluídas da devolução as não tarifas e as que houverem sido revertidas em favor do correntista.

    Veja-se (mov. 1.69, fls. 9 e 10): Assim, todas as taxas e tarifas que foram exigidas da empresa Autora (observando-se aqui que a exclusão das tarifas não inclui débitos efetuados em seu proveito, que não se constituem obviamente, em tarifa no estrito sentido do termo, ou seja, aquelas cobradas por serviços prestados ao correntistas) devem ser restituídas, na forma simples, juntamente com os demais valores a serem eventualmente expurgados.

    Ainda que afirme se tratar de despesas que não sejam taxas e tarifas, bem anota a perita na complementação do laudo (mov. 194.2, fl. 4), a instituição financeira se limitou a alegar sem provar, o que impede o acolhimento de sua pretensão.

    Desta forma, aqui, os cálculos da perita não merecem correção.

    Embora não tenham sido analisados diretamente os fundamentos apresentados e reiterados nestes embargos, eles o foram de modo indireto.

    A ausência de prova de que os lançamentos a título de “Deb.

    Desp Cartório” se tratava de não tarifas ou tarifas revertidas em favor do correntista havia sido conclusão do expert ao analisar a documentação que instrui o processo e, por isso, foi adotada pelo juízo.

    Aliás, análise da manifestação do expert indicada pelo excerto de fundamentação acima transcrito permitiria concluir que as razões apresentadas pelo embargante já teriam sido superadas.

    Confira-se a manifestação do expert adotada per relationem (mov. 194.2, fl. 4): Do Lançamento “Deb Desp Cartorio” O Executado defende que os lançamentos “Deb Desp Cartorio” “se referem as despesas com cartório, relacionadas geralmente a protesto de títulos, e não tarifas por serviços bancários”, que o expurgo destes lançamentos é inadmissível.

    Razão não lhe assiste.

    Conforme r. decisões proferidas e parcialmente transcritas na seção “2 Dos Termos das R.

    Decisões Proferidas”, foi determinado o expurgo das taxas e tarifas sem previsão contratual e sem expressa autorização do correntista.

    Cabe destacar que não foram apresentados documentos comprobatórios que demonstrassem as referidas despesas de cartório justificando a cobrança das taxas sob descrição “Deb Desp Cartorio”, bem como, não constam documentos de autorização expressa do correntista.

    Logo, em atendimento estritamente às r. decisões proferidas, a perícia expurgou os débitos de taxas e tarifas cobradas sem previsão contratual e sem autorização específica do correntista.

    Desta forma, inexiste omissão ou contradição a ser suprida.

    Por conseguinte, a pretensão da embargante não visa a desfazer omissão, obscuridade, contradição ou inexatidão material que o pronunciamento tenha gerado, e sim reverter o entendimento que lhe foi desfavorável, o que, contudo, não se admite pelo expediente de que faz uso.

    Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração opostos.

    Intimações e diligências necessárias.   Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 27/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/04/2021 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/04/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 23:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/04/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/03/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 20:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 21:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/11/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 11:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2020 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 13:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/09/2020 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 06:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 21:48

    Juntada de LAUDO

  • 02/07/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/06/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2020 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/04/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 11:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 08:59

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 03/03/2020 09:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/02/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2020 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 07:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 21:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/11/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 11:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2019 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/09/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 17:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2019 11:37

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EUNICE RAMIREZ LUZ CAVALCANTE

  • 23/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/08/2019 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2019 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/06/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 12:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2019 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/05/2019 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 12:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2019 09:49

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/12/2018 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2018 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 13:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/11/2018 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2018 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/10/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 23:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2018 13:10

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2018 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2018 10:53

    Recebidos os autos

  • 25/08/2018 10:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/08/2018 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2018 14:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - OFERECIDAS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/08/2018 16:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/08/2018 10:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/08/2018 13:46

    Processo Reativado

  • 02/08/2018 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2017 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2017 11:41

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 11:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2017 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/09/2017 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2017 21:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2017 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 15:04

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 21:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 21:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA

  • 10/04/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/04/2017 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 07:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 16:59

    Recebidos os autos

  • 28/03/2017 16:59

    Juntada de CUSTAS

  • 27/03/2017 23:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2017 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ALA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

  • 16/02/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA

  • 24/01/2017 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2016 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2016 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2016 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2016 18:11

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2016 18:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2006

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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