TJPR - 0000377-96.2018.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO/PR

CNPJ: 75.462.820/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO RODRIGO VECHIATTO

CPF *47.***.*39-07

LUCIANO RODRIGO VECHIATTO

CNPJ: 14.795.588/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 18:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/12/2024 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2024 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2024

  • 20/11/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO/PR

  • 18/10/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 11:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/07/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 19:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 20/05/2024 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 20:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 29/02/2024 23:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 09:26

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/07/2023 13:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/07/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:46

    Juntada de CUSTAS

  • 06/07/2023 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 18:19

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 04/05/2023 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 13:02

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 19/10/2022 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO RODRIGO VECHIATTO

  • 15/08/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2022 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 18:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/08/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2022 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO RODRIGO VECHIATTO

  • 29/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO RODRIGO VECHIATTO

  • 25/07/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 07/07/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 17:40

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/06/2022 14:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/06/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 16:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/06/2022 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 10/11/2021 18:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2021 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2021 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2021 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 11:05

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000377-96.2018.8.16.0105 Cuida-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública do Município de Santa Cruz de Monte Castelo contra LUCIANO RODRIGO VECHIATTO ME.

    De acordo com a certidão de seq. 17.1, a executada não foi localizada no endereço onde funcionava, não havendo qualquer informação atual a respeito do local onde desenvolve suas atividades.

    Tal fato, por si só, induz à compreensão de que a pessoa jurídica executada encontra-se desativada ou irregularmente extinta, o que possibilita o redirecionamento da execução, mediante a citação dos sócios-gerentes.

    Ademais, citada por edital, não foram encontrados bens em nome da empresa executada.

    A esse respeito, vejam-se os seguintes arestos:  PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.

    DISSOLUÇÃO IRREGULAR.

    REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE.

    POSSIBILIDADE. 1. É assente na Corte que o redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.

    Precedentes: REsp n.º 513.912/MG, Rel.

    Min.

    Peçanha Martins, DJ de 01/08/2005; REsp n.º 704.502/RS, Rel.

    Min.

    José Delgado, DJ de 02/05/2005; EREsp n.º 422.732/RS, Rel.

    Min.

    João Otávio de Noronha, DJ de 09/05/2005; e AgRg nos EREsp n.º 471.107/MG, deste relator, DJ de 25/10/2004. 2.

    In casu, consta dos autos certidão lavrada por Oficial de Justiça (fl. 47 verso), informando que, ao comparecer ao local de funcionamento da empresa executada, o mesmo foi comunicado de que esta encerrara as atividades no local a mais de ano, o que indica a dissolução irregular da sociedade, a autorizar o redirecionamento da execução. 3.

    Ressalva do ponto de vista no sentido de que a ciência por parte do sócio-gerente do inadimplemento dos tributos e contribuições, mercê do recolhimento de lucros e pro labore, caracteriza, inequivocamente, ato ilícito, porquanto há conhecimento da lesão ao erário público. 4.

    Recurso especial provido, para determinar o prosseguimento da ação executória com a inclusão do sócio-gerente em seu pólo passivo (STJ: REsp 738502/SC, 1ª T, Rel.

    Min.

    Luiz Fux, j. 8/10/2005, DJ 14/11/2005, p. 217).  TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EMPRESA NÃO LOCALIZADA.

    DISSOLUÇÃO IRREGULAR.

    REDIRECIONAMENTO.

    RESPONSABILIDADE.

    SÓCIO-GERENTE.

    ART. 135, III, DO CTN. 1.

    A não-localização da empresa no endereço fornecido como domicílio fiscal gera presunção iuris tantum de dissolução irregular.

    Possibilidade de responsabilização do sócio-gerente a quem caberá o ônus de provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder.

    Entendimento sufragado pela Primeira Seção desta Corte nos EREsp 716.412/PR, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, DJe de 22.09.08. 2.

    Embargos de divergência conhecidos em parte e providos (STJ: EREsp 852.437/RS, 1ª Seção, Rel.

    Min.

    Castro Meira, j. 22/10/2008, DJe 03/11/2008).  Sendo assim, defiro o pedido de seq. 78.1, determinando a citação dos representantes legais da executada, nos endereços informados (seq. 82.2, p. 2), para que indiquem bens penhoráveis da empresa executada, sob pena de proceder-se à penhora de seus bens pessoais.  Frustradas as citações pessoais, publique-se edital de citação, com prazo de 30 dias.

    Após, dê-se vista ao exequente.   Loanda, 11 de março de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 15/03/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2021 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2021 17:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 17:48

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 06/08/2020 17:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 30/07/2020 15:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 23/07/2020 16:21

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 22/07/2020 19:17

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 19:17

    Juntada de CUSTAS

  • 22/07/2020 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 19:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO RODRIGO VECHIATTO

  • 20/01/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/09/2019 18:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2019 14:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 16:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/07/2019 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 17:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/04/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 17:48

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2018 13:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/10/2018 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2018 13:01

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/08/2018 17:30

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 17:27

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 15/08/2018 16:45

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 23:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2018 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2018 18:47

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2018 12:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2018 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2018 19:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/01/2018 16:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/01/2018 13:16

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 13:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2018 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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