TJPR - 0026565-40.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONI LUIS DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*53-71

LEANDRO NATAL DE AZEVEDO

CPF *68.***.*47-23

LUIZ FELIPE MARTINS PADILLHA

CPF *95.***.*22-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 18:40

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 18:38

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 18/07/2025 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 18:37

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 15/07/2025 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2025 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2025 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/07/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2025 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2025 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 10:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 15:31

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 16:39

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/06/2025 17:32

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 19:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/06/2024 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2024 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 24/05/2024 16:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2024 16:36

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:16

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:13

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE MARTINS PADILLHA

  • 07/05/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RONI LUIS DE OLIVEIRA

  • 29/04/2024 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 17:33

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/04/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2024 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2024 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 11:24

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2024 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2024 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 23:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2024 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 17:35

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 24/01/2024 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2024 22:52

    Recebidos os autos

  • 21/01/2024 22:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2024 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2024 16:14

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/01/2024 18:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:44

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:40

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2024 20:38

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 20:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2024 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2024 18:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2024 18:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2024 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 01:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2024 13:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/01/2024 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE RONI LUIS DE OLIVEIRA

  • 06/01/2024 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE MARTINS PADILLHA

  • 05/01/2024 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2023 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:55

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2023 10:55

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2023 10:55

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 09:53

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/12/2023 09:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 19:06

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 05/12/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE RONI LUIS DE OLIVEIRA

  • 25/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 18/11/2023 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 20:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2023 20:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 16/11/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 16/11/2023 18:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/11/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:59

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 14/11/2023 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/11/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 14/11/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 15:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/11/2023 15:02

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 14/11/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2023 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/11/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/11/2023 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/11/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 13/11/2023 13:24

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/11/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 08/11/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 08/11/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 08/11/2023 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 08/11/2023 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 08/11/2023 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 08/11/2023 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 08/11/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/01/2023

  • 08/11/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/01/2023

  • 08/11/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 08/11/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 08/11/2023 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/01/2023

  • 08/11/2023 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/01/2023

  • 08/11/2023 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 08/11/2023 14:30

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/10/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 15:58

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/11/2022 15:57

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 25/04/2022 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/04/2022 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE MARTINS PADILLHA

  • 21/03/2022 09:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO NATAL DE AZEVEDO

  • 02/03/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 11:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 10:51

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/02/2022 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022

  • 23/02/2022 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022

  • 23/02/2022 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 23/02/2022 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 22/02/2022 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE MARTINS PADILLHA

  • 21/02/2022 17:44

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 21/02/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 17:09

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/02/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 15:14

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 20:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2022 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2022 18:42

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/02/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 04/02/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 23:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/02/2022 23:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:35

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 17:35

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 17:35

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 18:31

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/01/2022 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/01/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RONI LUIS DE OLIVEIRA

  • 27/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 15:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/11/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 10:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2021 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE MARTINS PADILLHA

  • 06/11/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 17:43

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 04/11/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 21:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:40

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/10/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 22:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE RONI LUIS DE OLIVEIRA

  • 20/10/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE MARTINS PADILLHA

  • 20/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO NATAL DE AZEVEDO

  • 15/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 01:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2021 01:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE RONI LUIS DE OLIVEIRA

  • 09/09/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/09/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 21:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/09/2021 12:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2021 11:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/09/2021 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 09:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 18:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 19:15

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 19:15

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 19:15

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 19:15

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 19:15

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 12:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/08/2021 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 16:31

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 27/07/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE MARTINS PADILLHA

  • 13/07/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 20:03

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 20:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 19:01

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 30/06/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 29/06/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 29/06/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 12:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/06/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/06/2021 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/06/2021 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE MARTINS PADILLHA

  • 10/06/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE RONI LUIS DE OLIVEIRA

  • 10/06/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO NATAL DE AZEVEDO

  • 07/06/2021 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 19:33

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/05/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 10:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2021 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 27/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 26/05/2021 17:38

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2021 21:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/05/2021 16:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/05/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO NATAL DE AZEVEDO

  • 14/05/2021 17:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RONI LUIS DE OLIVEIRA

  • 12/05/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE MARTINS PADILLHA

  • 10/05/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 13:08

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 21:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2021 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2021 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:56

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 30/04/2021 10:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 28/04/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/04/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 28/04/2021 10:22

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 10:22

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 10:22

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 10:22

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 10:22

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 10:22

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 10:22

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 10:22

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 10:22

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026565-40.2020.8.16.0014   Processo:   0026565-40.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   28/04/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LUIZ FELIPE MARTINS PADILLHA Leandro Natal de Azevedo RONI LUIS DE OLIVEIRA

    Vistos. 1.

    Tendo em vista o teor do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a situação do réu Leandro Natal de Azevedo acerca da manutenção ou não de sua custódia cautelar.

    Primeiramente, constato que não há excesso de prazo na conclusão da instrução processual, inexistindo qualquer atraso que possa ser tributado ao Poder Judiciário, o que afasta a ilegalidade da prisão.

    Nesse sentido cito recente decisão do E.

    Tribunal de Justiça: HABEAS CORPUS.

    PACIENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DE CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, EM COAUTORIA, UM CONSUMADO E UM TENTADO.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    MANUTENÇÃO.

    ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO.

    RÉU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO.

    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    SUBSISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO DECRETO PRISIONAL.

    POSSIBILIDADE.

    EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

    AUSÊNCIA DE DEMORA IMOTIVADA OU DESÍDIA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.

    ALEGAÇÃO DE DESATENÇÃO AO DISPOSITO NO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP.

    INOCORRÊNCIA.

    PRAZO QUE NÃO É PEREMPTÓRIO.

    PRECENTE DO STJ.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.

    ORDEM DENEGADA. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0040205-55.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Miguel Kfouri Neto - J. 08.08.2020)

    Por outro lado, verifico que o panorama fático que autorizou a medida de exceção, permanece inalterado, como se depreende da r. decisão de mov. 16.1.

    O réu foi denunciado pela prática, em tese, de delito tipificado no artigo 35, caput, e artigo 33, caput, ambos c/c artigo 40, inciso III, todos da Lei 11.343/2006.

    A denúncia foi recebida, portanto, até o momento não há dúvida acerca da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria (mov. 148.1) A ordem de prisão baseou-se no risco de reiteração delitiva, pois é reincidente na prática de crimes dolosos (mov. 14.1).

    Dessa forma, in casu, resta configurado a possibilidade de nova delinquência acaso seja posto em liberdade, além da probabilidade de não comparecer aos demais atos processuais, sendo, pois, inequívoco o perigo gerado pelo estado de liberdade do réu preso, e, dessa forma, a prisão é necessária para a manutenção da ordem pública.

    Averiguo, ainda, que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão (tais como: comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequentar determinados lugares, proibição de manter contato com determinadas pessoas, proibição de ausentar-se da Comarca, recolhimento domiciliar noturno), inclusive a mais grave delas, a monitoração eletrônica, não é hábil para afastar a probabilidade de reiteração criminosa, tendo em vista as circunstâncias concretas do crime e o histórico criminoso, conforme bem explicitado acima, devendo suas garantias constitucionais individuais (liberdade e presunção de inocência) ceder para as de interesse público.

    Por tais razões, reportando-me a r. decisão que decretou a custódia cautelar do réu Leandro Natal de Azevedo, mantenho a prisão preventiva. 2.

    No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução designada (mov. 259.1). 2.1.

    Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; a Resolução nº 354/2020-CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital do ato processual e de ordem judicial, além de dar outras providências; o Decreto Judiciário nº 211/2021, do TJ/PR, que prorrogou, no Poder Judiciário do Estado do Paraná, o regime de trabalho da PRIMEIRA FASE, restabelecido pelo Decreto Judiciário nº 103/2021, do TJ/PR, instituído pelo Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) e, ainda, o Decreto Judiciário nº 401/2020, também do TJPR prevendo que a audiência presencial na unidade de primeiro grau, durante a primeira fase de retomada, é permitida somente aos casos de réus presos (Art. 6º, inciso I, alínea ‘a’), frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais, ainda que somente de réus presos, acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para JUNHO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, tendo em vista se tratar de processo com réu preso, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência, já designada, DE MANEIRA SEMIPRESENCIAL. 2.2.

    Isto porque, ainda que a defesa reitere o pedido para que a audiência se dê de maneira presencial e, em que pese tenha sido consignado que as audiências designadas para este ano seriam de forma presencial (mov. 259.1) e ter sido redesignada a audiência, que seria virtual (mov. 410.1) para o próximo dia 18/05/2021, há de salientar que não houve mudanças no cenário atual em que vivemos, diante da Pandemia do Covid-19, tendo, inclusive, sido retomada a primeira fase disposta nos decretos supramencionados, sendo que, pelo Decreto Judiciário nº 400/2020, as pessoas que integram o grupo de risco da COVID-19 ou que com elas convivam DEVEM PARTICIPAR APENAS DE AUDIÊNCIA VIRTUAL. 2.3.

    Importante destacar, novamente, que há muito a audiência nestes autos teria se iniciado, eis que a primeira audiência foi designada para o dia 12/08/2020, conforme decisão de mov. 129.1 e não há, até o momento, perspectiva de retorno das atividades normais do Poder Judiciário, com a possibilidade de audiência totalmente presencial e de apresentação dos réus de forma presencial face ao contexto sanitário atual. 3.

    Assim, cumpra-se, no que for cabível, a decisão de mov. 289.1.

    Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente)   João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 27/04/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 15:29

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 26/04/2021 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO RICARDO BENTO

  • 02/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 16:09

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 25/03/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE MARTINS PADILLHA

  • 24/03/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 08:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/03/2021 08:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/03/2021 08:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 24/03/2021 08:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 23/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 12:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 22/03/2021 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/03/2021 12:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 18/03/2021 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2021 11:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2021 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 19:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 15:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2021 20:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 11:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 11:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 11:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 11:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2021 21:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2021 22:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE MARTINS PADILLHA

  • 04/03/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RONI LUIS DE OLIVEIRA

  • 03/03/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2021 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 22:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2021 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 13:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/02/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/02/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 22/02/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 22/02/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:30

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:30

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:30

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:30

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:30

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 12:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 09:33

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 09:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2021 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 12:55

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 22/01/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2021 15:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 18:42

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/12/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 04/12/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 04/12/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/11/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 18:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/11/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 12:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/11/2020 12:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/11/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO NATAL DE AZEVEDO

  • 04/11/2020 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 14:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/10/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 16:46

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 23/10/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2020 18:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2020 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE RONI LUIS DE OLIVEIRA

  • 03/10/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE MARTINS PADILLHA

  • 02/10/2020 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 17:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/09/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 16/09/2020 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO NATAL DE AZEVEDO

  • 28/08/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RONI LUIS DE OLIVEIRA

  • 17/08/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 13:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/08/2020 13:26

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO NATAL DE AZEVEDO

  • 11/08/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE MARTINS PADILLHA

  • 07/08/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE MARTINS PADILLHA

  • 06/08/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO NATAL DE AZEVEDO

  • 05/08/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 13:21

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/07/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/07/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/07/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 13:05

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 12:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/07/2020 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2020 12:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/07/2020 12:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/07/2020 12:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/07/2020 17:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/07/2020 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 14:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/07/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 19:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 19:07

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 17:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/07/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2020 12:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/07/2020 16:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/07/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/07/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 15:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/07/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FELIPE MARTINS PADILLHA

  • 03/07/2020 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 15:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/06/2020 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/06/2020 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 11:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2020 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2020 18:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2020 18:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/05/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 12:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/05/2020 12:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/05/2020 12:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/05/2020 12:29

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2020 12:29

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2020 12:29

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 28/05/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 28/05/2020 09:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/05/2020 09:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/05/2020 09:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/05/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 15:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/05/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:13

    APENSADO AO PROCESSO 0001746-39.2020.8.16.0014

  • 27/05/2020 15:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/05/2020 15:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/05/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 25/05/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 11:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/05/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 18:52

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 21/05/2020 18:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/05/2020 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2020 12:31

    BENS APREENDIDOS

  • 18/05/2020 12:23

    BENS APREENDIDOS

  • 18/05/2020 12:22

    BENS APREENDIDOS

  • 18/05/2020 12:21

    BENS APREENDIDOS

  • 18/05/2020 12:19

    BENS APREENDIDOS

  • 18/05/2020 12:19

    BENS APREENDIDOS

  • 18/05/2020 08:15

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 08:15

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 15/05/2020 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2020 14:36

    Declarada incompetência

  • 14/05/2020 13:23

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/05/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 09:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/04/2020 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2020 16:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/04/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 14:56

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/04/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ

  • 29/04/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2020 13:22

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/04/2020 13:11

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 29/04/2020 09:53

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 09:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/04/2020 09:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/04/2020 09:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2020 09:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2020 09:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2020 09:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2020 09:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2020 09:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2020 09:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2020 09:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2020 09:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2020 09:42

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 09:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/04/2020 09:42

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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