TJPR - 0004886-81.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELDIER JOAO DANIEL

CPF *61.***.*09-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRSZ LOCACAO DE BRITAGENS E EQUIPAMENTOS ME

CNPJ: 10.655.467/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 13:13

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 13:13

    Juntada de CUSTAS

  • 12/06/2025 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 13:17

    JULGADO IMPROCEDENTES O PEDIDO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 02/06/2025 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2025 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2025 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/04/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/02/2025 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/02/2025 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2025 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/12/2024 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/11/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 05/11/2024 12:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 02/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/10/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 15:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/10/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/10/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 16:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/09/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BRSZ LOCAÇÃO DE BRITAGENS E EQUIPAMENTOS – ME

  • 12/06/2024 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/05/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 17:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/01/2024 13:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/12/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/12/2023 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/11/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 13:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/10/2023 16:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 03/10/2023 16:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/08/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/04/2023 23:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2023 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 17:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/03/2023 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 16:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/01/2023 17:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/12/2022 12:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/12/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BRSZ LOCAÇÃO DE BRITAGENS E EQUIPAMENTOS – ME

  • 22/11/2022 17:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 12:44

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/09/2022 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 22:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2022 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 23:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 23:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/03/2022 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2021 03:34

    DECORRIDO PRAZO DE ELDIER JOÃO DANIEL

  • 09/12/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 22:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/08/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 00:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/08/2021 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/08/2021 23:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2021 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 18:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ELDIER JOÃO DANIEL

  • 14/06/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/05/2021 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004886-81.2021.8.16.0035 Processo:   0004886-81.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$72.000,00 Autor(s):   ELDIER JOÃO DANIEL Réu(s):   BRSZ LOCAÇÃO DE BRITAGENS E EQUIPAMENTOS – ME 1.

    Trata-se de ação de obrigação de entrega de coisa cumulada com reparação de danos proposta por ELDIER JOÃO DANIEL em face de BRSZ LOCAÇÕES DE BRITAGENS E EQUIPAGAMENTOS.

    Pleiteia a concessão de tutela de urgência para busca e apreensão do veículo VW/AMAROK. 2.

    Nos termos do art. 294, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

    Com a vigência do novo Código de Processo Civil, para a concessão do pedido de tutela de urgência, faz-se imprescindível elementos (prova inequívoca) que evidenciam a probabilidade do direito (verossimilhança) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). 3.

    Depreende-se da leitura da exordial que o autor afirma ter adquirido o veículo VW/AMAROK, placa PML-7770, mediante dação em pagamento de veículo LandRover, placa LTP-0G00 e, ainda, R$ 28.000,00 em espécie., transferido via PIX.

    Alega que embora adimplido com suas obrigações, o vendedor Sr.

    Alexandre, representante da empresa ré, negou-se a entregar as chaves e o bem alienado ao argumento de que o Sr.

    Fábio, quem recebeu o PIX, não havia repassado os valores à empresa.

    Dos documentos que instruem a inicial, vislumbra-se que a juntada de parte ideal das conversas mantidas pelo aplicativo WhatsApp, comprovação de transferência Pix, DUT da VW/Amarok (evento 1.7).  Acosta, ainda, Boletim de Ocorrência (evento 1.6), CRLV da Land Rover (eventos 1.13/1.14) e da Amarok (eventos 1.9/1.11), comunicado ao Detran (evento 1.12) e mídia contendo a íntegra das conversa, áudios e fotografias (evento 1.8).

    Nos termos do Boletim de Ocorrência o notificante, ora autor, aduz que “NO SITE DE VENDA(OLX), ENCONTREI O ANUNCIO DE UMA CAMIONETE VW/AMAROK PLACA PML-7770, ENTREI EM CONTATO COM O VENDEDOR (SR FABIO), QUE ME INDICOU A LOCALIZACAO PARA ESTAR AVALIANDO O VEICULO.FUI ATE O LOCAL INDICADO, RUA PEDRO VALANSKI, N491, BAIRRO RIO PEQUENO NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS/PR , LA FUI RECEBIDO PELO SR.

    ALEXANDRE JUNIOR, QUE PRONTAMENTE ME CONVIDOU A ADENTRAR NAS DEPENDENCIAS DA EMPRESA BRSZ LOCACAO DE BRITAGENS E EQUIPAMENTOS, ONDE ESTAVA O VEICULO.

    POSICIONEI AO SR.

    ALEXANDRE QUE IRIA VERIFICAR SUAS CONDICOES (INCLUSIVE DEBITOS), E FUNCIONAMENTO, MAS QUE IRIA FICAR COM O VEICULO.

    ALEXANDRE, ENTAO, ME ORIENTOU A CONTINUAR NEGOCIANDO COM A PESSOA RESPONSAVEL PELO ANUNCIO DA CAMIONETE.

    DEI CONTINUIDADE A NEGOCIACAO COMO SR.

    FABIO, QUE ME PASSOU A CONTA PARA DEPOSITO DO VALOR REFERENTE A NEGOCIACAO.

    DADOS REPASSADOS PARA DEPOSITO: AG 001 CONTA 4464731-0 BANCO 336-C6 S.A TITULAR LOHHAINE SCHMITZ REIS DA SILVA.

    AO FIM DA TARDE, SR ALEXANDRE, E MAIS UM HOMEM COM UNIFORME DA EMPRESA BRSZ, VIERAM PARA ENTREGA DA REFERIDA CAMIONETE, VERIFIQUEI A DOCUMENTACAO DEVIDAMENTE PREENCHIDA E RECONHECIDA EM CARTORIO, APOS AUTORIZACAO DE ALEXANDRE EFETIVEI PIX NO VALOR DE R$28.000,00 REAIS EQUIVALENTE A DIFERENCA DE VALORES DOS VEICULOS QUE ESTAVAM SENDO NEGOCIADOS.

    APOS EFETIVAR O PIX, SR ALEXANDRE PEDIU PARA AGUARDAMOS QUE O SR FABIO, ANUNCIANTE, IRIA REPASSAR OS VALORES A ELE.

    SR.

    FABIO FEZ UMA TRANSFERENCIA VIA TED.

    O SR.

    ALEXANDRE SE NEGOU A ENTREGAR AS CHAVES E O VEICULO, ALEGANDO QUE O SR.

    FABIO NAO REPASSOU O VALOR A EMPRESA BRSZ.

    FIQUEI COM DOCUMENTOS DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE PREENCHIDOS E RECONHECIDOS EM CARTORIO, MAS O VEICULO NAO ME FOI ENTREGUE ATE O MOMENTO” (evento 1.6) 4.

    Indefiro o pedido liminar de busca e apreensão, porque não demonstrado o integral adimplemento das obrigações assumidas contratualmente.

    Pelos documentos apresentados (evento 1.7), fls. 10/12), verifica-se a realização de PIX em 15/04/2021 para LOHHAINE, terceira estranha ao feito, supostamente esposa do Sr.

    Fábio (anunciante), no valor de R$ 5.000,00 (às 17h05m40s), R$ 5.000,00 (às 17h08m10s) e R$ 8.000,00 (às 17h10m17s), totalizando transferência de R$ 18.000,00, quantia diversa daquele supostamente acordado, de R$ 28.000,00.

    Ressalto, pelo DUT, o valor do negócio foi de R$ 72.000,00.

    E, afirmado que a Land Rover estava sendo dada em pagamento pelo valor de R$ 35.000,00, o valor alegadamente acordado de R$ 28.000,00 não corresponde à diferença para integral adimplemento do preço anotado na Autorização de Transferência.

    Ademais, inexiste demonstração de dação em pagamento do veículo Land Rover/Freelander, com efetiva transferência ou preenchimento do DUT para tanto.

    Logo, indefiro o pedido de busca e apreensão do VW/Amarok, por força do art. 476 do Código Civil.

    Outrossim, ainda que alegado perigo de dano pela comunicação de venda e prazo para efetivar transferência junto ao DETRAN/PR (evento 1.12), entendo que há maior dano, inclusive de risco irreparável (CPC, art. 300, §3º), em se promover a busca e apreensão e viabilizar a transferência do veículo, se há divergência sobre o integral adimplemento do pacto.

    Portanto, indefiro o pleito de tutela de urgência. 5. À Secretaria para que designe audiência de conciliação (CPC, art. 334), por se tratar de direito disponível, bem como por inexistir manifestação expressa de ambos quanto à inviabilidade de transação (CPC, art. 319, VII e 334, §4º, I e II). 6.

    Citem-se os réus para comparecimento à audiência (CPC, art. 334) ou para que manifestem desinteresse em conciliar, hipótese em que terá o prazo de 15 dias para resposta (CPC, art. 335, II).

    Observem-se as partes que a audiência somente será cancelada mediante desinteresse expresse de ambos os litigantes (CPC, art. 334, §4º, I), tendo a parte autora se omitido, presumo interesse na autocomposição.

    Infrutífera a conciliação, seja pelo não comparecimento ou pela não composição, o termo a quo do cômputo do prazo para resposta será a data da audiência (CPC, art. 335, I), independentemente de prévia intimação. 7.

    A ausência de contestação implicará no reconhecimento de revelia, e na incidência de um de seus efeitos, qual seja, a presunção de veracidade das alegações dos fatos formulados pelo autor (CPC, art. 344), dispensando-se, ainda, a intimação do revel para prática dos demais atos processuais (CPC, art. 346).

    Observe-se, no mais, as disposições do art. 348 do Código de Processo Civil.

    O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC, art. 346, parágrafo único), hipótese em que, constituído procurador, este deverá ser intimado eletronicamente de todos os atos processuais, sob pena de nulidade. 8.

    Com a contestação, intime-se o autor para impugnar, no prazo de 15 dias, (CPC, art. 350), autorizada a produção de prova (CPC, art. 351), em atenção ao princípio da ampla defesa, bem como para oportunizar manifestação quanto à supostas preliminares e prejudiciais de mérito arguidas. 9.

    Intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem as provas que pretendem produzir e os pontos controvertidos da lide, explicando o alcance e finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único do NCPC). 10.

    Após, voltem os autos conclusos para providências preliminares e saneamento (CPC, art. 352 e 357). 11.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 27 de abril de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 27/04/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/04/2021 14:19

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/04/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/04/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 13:09

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/04/2021 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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