TJPR - 0001682-19.2018.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROSANA ANAIA GOMES DA SILVA

CPF *61.***.*62-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2023 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

  • 14/02/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 12/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/09/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2022 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2022 14:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/02/2022 14:13

    Processo Reativado

  • 24/09/2021 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2021 15:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 19:02

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 09/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 21:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2021 21:40

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 11:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2021 08:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI R.

    Olavo Bilac , 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 4436591373 Autos nº. 0001682-19.2018.8.16.0040   Processo:   0001682-19.2018.8.16.0040 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa:   R$2.484,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos e examinados. 1.

    Considerando a manifestação de movimento 105.1, reputo que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inc.

    I do CPC, tendo em vista que não há necessidade de produção de outras provas. 2.

    Preclusa a presente decisão, tornem para sentença. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Altônia, datado e assinado digitalmente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

  • 27/04/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2020 11:07

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 17:25

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 17:25

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 19:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2020 19:56

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 19:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/12/2020 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 15:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/11/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 17:49

    Juntada de EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/11/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 15/11/2020 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 15:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/10/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 17:31

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 18:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2020 18:09

    Recebidos os autos

  • 11/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2020 14:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 16:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 18/09/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 18:08

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2018 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2018 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 15:02

    Recebidos os autos

  • 20/08/2018 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 14:38

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2018 14:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/08/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 14:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2018 15:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2018 18:33

    Juntada de PARECER

  • 10/08/2018 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2018 17:17

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2018 14:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2018 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2018 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 13:36

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 14:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/08/2018 09:45

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 23:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2018 23:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/07/2018 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2018 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 20:59

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/06/2018 17:13

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 13:30

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2018 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 11:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2018 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 23:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 15:04

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2018 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 18:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/06/2018 16:17

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/06/2018 13:55

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 01/06/2018 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2018 16:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/06/2018 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2018

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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