16/01/2025 20:19

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2023 15:46

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2023 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2022 17:36

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 17:22

Recebidos os autos
16/09/2022 17:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/09/2022 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2022 14:10

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022
23/08/2022 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2022 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2022 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2022 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/08/2022 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2022 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2022 01:08

Conclusos para despacho
02/08/2022 15:51

Juntada de Certidão
01/08/2022 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
01/08/2022 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
20/07/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 14:59

Recebidos os autos
06/07/2022 14:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/07/2022 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/07/2022 11:09

Cancelada a movimentação processual
06/07/2022 11:09

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/07/2022 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/06/2022 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2022 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2022 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 13:40

Juntada de Certidão
19/05/2022 12:50

Recebidos os autos
19/05/2022 12:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022
19/05/2022 12:50

Baixa Definitiva
12/04/2022 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2022 08:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2022 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 14:47

Juntada de ACÓRDÃO
14/03/2022 11:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
05/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 14:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
14/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 14:13

Conclusos para despacho INICIAL
03/12/2021 14:13

Recebidos os autos
03/12/2021 14:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/12/2021 14:13

Distribuído por sorteio
03/12/2021 14:13

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/11/2021 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
21/10/2021 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
19/10/2021 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2021 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 17:22

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/10/2021 16:46

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2021 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento
15/10/2021 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 01:03

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
13/10/2021 16:29

Juntada de Certidão
09/10/2021 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/10/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 17:55

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
20/09/2021 13:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
20/09/2021 13:26

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
10/09/2021 02:25

DECORRIDO PRAZO DE BORDEAUX PARTICIPAÇÕES S.A.
01/09/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
31/08/2021 16:47

Conclusos para decisão
30/08/2021 17:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/08/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 01:03

Conclusos para despacho
18/08/2021 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2021 17:22

Recebidos os autos
12/08/2021 17:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/08/2021 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/08/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 01:02

Conclusos para despacho
10/08/2021 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 20:56

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 20:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/07/2021 02:19

DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
30/07/2021 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 15:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
19/07/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/05/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.
04/05/2021 13:59

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/04/2021 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av.

Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003 Autos nº. 0001188-72.2021.8.16.0195 Processo: 0001188-72.2021.8.16.0195 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.683,91 Polo Ativo(s): ROBSON RUDY PIEROG Polo Passivo(s): COPEL TELECOMUNICACOES S.A. Vistos, ..., Pretende a parte reclamante, a concessão de liminar para determinar a suspensão da cobrança, diante da alegação de que o valor cobrado a título de multa pela rescisão contratual é indevido. Para concessão da antecipação da tutela jurisdicional, faz-se necessária a verificação de todos os elementos do art. 300 do CPC, ou seja, probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

As alegações da parte reclamante, bem como os documentos acostados a inicial, não permitem a este Juízo, em análise preliminar, constatar a probabilidade do direito alegado. No presente caso, não se evidencia a probabilidade do direito alegado, posto que, a mera alegação de que os valores cobrados são indevidos, desprovida de outros documentos, não permitem a este Juízo, em cognição sumária, aferir a probabilidade do direito alegado, sendo necessária, portanto, a oitiva da reclamada e juntada de outros documentos para aferir as condições de sua incidência. Ainda, não são trazidos quaisquer indícios de possibilidade de exclusão de multa por fidelização. Assim, é necessária a análise do contrato efetivamente assinado pelas partes, a fim de se se constatar a pertinência da cobrança da multa imposta, eventual da clausula de fidelização pactuada, não podendo ser acolhida a alegação, em sede de cognição sumária, de que a incidência de tal penalidade é indevida, e ainda se o autor não tinha mais valores de mensalidades inadimplentes. A parte reclamante não trouxe provas suficientes a ensejar a demonstração da probabilidade de seu direito, ônus que lhe incumbia; considerando que não há que se falar em inversão do ônus da prova em sede de tutela de urgência em razão da disposição do inciso I do artigo 373, CPC/2015. Não obstante os Juizados se orientarem pelos critérios da oralidade e informalidade, a parte que os busca para a tutela dos seus direitos não está desonerada do preenchimento dos requisitos legais para a sua obtenção. Não se encontram presentes os elementos exigidos pelo artigo 300 do CPC. Indefiro, portanto, a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito
27/04/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2021 15:58

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
26/04/2021 15:58

Juntada de Certidão
26/04/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/04/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 15:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
26/04/2021 15:00

Recebidos os autos
26/04/2021 15:00

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
26/04/2021 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 13:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
26/04/2021 13:04

Juntada de Certidão
26/04/2021 09:44

Recebidos os autos
26/04/2021 09:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/04/2021 19:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 19:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/04/2021 19:10

Recebidos os autos
23/04/2021 19:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/04/2021 19:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/04/2021 19:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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