TJPR - 0004277-13.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON MAYCON MACHADO MARTINS DO NASCIMENTO

CPF *78.***.*28-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 13:27

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/07/2022 13:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/07/2022 14:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/07/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 19:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 28/04/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 15:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/12/2021 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/12/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 19:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2021 19:38

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 06/08/2021 16:05

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 06/07/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/06/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 13:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 15:47

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 15:44

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 10/06/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 13:34

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/06/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 18:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 08/06/2021 18:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 08/06/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2021 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/06/2021 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021

  • 08/06/2021 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021

  • 08/06/2021 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021

  • 08/06/2021 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021

  • 08/06/2021 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021

  • 08/06/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 17:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/06/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2021 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2021 16:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:59

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/05/2021 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 16:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 25/05/2021 16:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/05/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/05/2021 13:55

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 20/05/2021 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/05/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/05/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 18/05/2021 13:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/05/2021 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 15:12

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2021 14:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/05/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

    Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (042) 3308-7470 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004277-13.2021.8.16.0031   Processo:   0004277-13.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   25/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   ANDERSON MAYCON MACHADO MARTINS DO NASCIMENTO   I - Analisando os autos, verifica-se que se encontra pendente à notificação pessoal do acusado ANDERSON MAYCON MACHADO MARTINS DO NASCIMENTO, isso porque o mandado de notificação expedido (evento 46.1), até o presente momento não foi devolvido, contudo, é de se verificar que o acusado apresentou defesa preliminar, nos termos do artigo 55, da Lei 11.343/06, por procurador constituído (evento 52.1).   Saliente-se que a notificação, tem como único escopo que o acusado apresente uma defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.   Desta feita, a apresentação de defesa preliminar realizada por meio de procurador constituído, por si só supre a ausência de notificação pessoal.   Assim sendo, deverá o processo prosseguir em seus regulares atos processuais.   II – O acusado, ANDERSON MAYCON MACHADO MARTINS DO NASCIMENTO, por meio de seu defensor constituído apresentou sua defesa preliminar (evento 52.1), oportunidade em que se reservou ao direito de se manifestar sobre o mérito por ocasião das alegações finais.   Não há nenhuma preliminar a ser analisada.   III – Havendo indicativo da prática dos crimes noticiados, recebo a denúncia oferecida, posto que preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e não ocorrente as hipóteses do art. 395, do mesmo diploma.   IV - Comunique-se o recebimento da denúncia ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação, em cumprimento ao disposto nos artigos 602 e 603 do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.   Não se configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397, do CPP, o processo, pois, deverá ter seguimento.   V – Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 18/05/2021 às 14h30min.   Cite-se/Intime-se/Requisite-se o réu, observando-se para tanto, todos os seus endereços indicados aos autos, bem como sua defesa.   Intimem-se as testemunhas arroladas, requisitando-se os policiais militares, observando-se os endereços constantes nos autos.   Em caso de testemunhas residentes em outra Comarca, expeça-se, desde logo, carta precatória, objetivando suas inquirições, por videoconferência, cumprindo-se no que couber o Código de Normas da Douta Corregedoria Geral de Justiça.   Em caso de testemunha não encontrada para ser intimada, ou ainda, falecida, intime-se a parte que a arrolou, consignando prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, sob pena de preclusão.   VI – Considerando o retorno gradual das atividades presenciais, possibilita-se a participação das partes e profissionais por videoconferência.   VII – Junte-se aos autos, mandado de notificação devidamente cumprido do acusado, bem como eventuais laudos pendentes de juntada.   Diligências necessárias.

    Guarapuava, data do movimento eletrônico.   Carmen Silvania Zolandeck Mondin Juíza de Direito

  • 29/04/2021 18:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 29/04/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 29/04/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:33

    Juntada de LAUDO

  • 29/04/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:43

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 16:43

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 16:43

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 15:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 13:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/04/2021 17:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

    Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (042) 3308-7470 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004277-13.2021.8.16.0031   Processo:   0004277-13.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   25/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   ANDERSON MAYCON MACHADO MARTINS DO NASCIMENTO I–Notifique-se o acusado do inteiro teor da denúncia, bem como para o oferecimento de resposta preliminar, por intermédio de advogado, no prazo de dez dias, em conformidade com o disposto no Art. 55, da Lei 11.343/2006.   II-Consigne-se, no mandado, que caso o acusado não possua condições de constituir advogado, poderá fazer tal afirmação ao Oficial de Justiça, que certificará a respeito, de modo a viabilizar a rápida nomeação de defensor dativo pelo Juízo e, caso declare que possui defensor constituído, sem declinar o seu nome, ou caso informe que constituirá defensor e não o fizer, decorrido o prazo para o oferecimento de resposta, ser-lhe-á nomeado defensor para o patrocínio da sua defesa.   III-Mencione-se, outrossim, que o processo seguirá sem a presença do acusado quando, citado ou intimado para quaisquer atos, deixar de comparecer em Juízo sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de endereço, não comunicar o novo endereço ao Juízo (art. 367 do Código de Processo Penal).   IV–Havendo indicação de advogado constituído pelo réu, intime-se o causídico para que ofereça resposta preliminar, no prazo de dez dias, em conformidade com o disposto no Art. 55, da Lei 11.343/2006.   V–Uma vez notificado o réu e não oferecida a defesa preliminar no prazo legal, não havendo juntada procuração, ou caso o acusado declare a impossibilidade de constituir defensor para o patrocínio da sua defesa, certifique-se a respeito e tornem os autos conclusos para nomeação de defensor.   VI- Atenda-se ao contido na cota ministerial do evento 38.1, item 5.   VII- Defiro o arquivamento (ficto) dos autos do inquérito policial, relativamente ao suposto delito de dirigir sem habilitação, nos termos em que requereu o Ministério Público.

    Cumpra-se o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.   VIII-Oferecida a resposta, tornem conclusos.   Diligências necessárias.

    Guarapuava, data do movimento eletrônico.

    Carmen Silvania Zolandeck Mondin Juíza de Direito

  • 26/04/2021 21:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:07

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 17:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 23:51

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/04/2021 23:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/04/2021 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 23:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 22/04/2021 23:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/04/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/04/2021 16:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/04/2021 16:12

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 09/04/2021 15:48

    APENSADO AO PROCESSO 0005418-67.2021.8.16.0031

  • 09/04/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/04/2021 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 15:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2021 15:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 29/03/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/03/2021 12:10

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 27/03/2021 11:42

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 27/03/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 21:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 21:37

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 15:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/03/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 15:47

    BENS APREENDIDOS

  • 26/03/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 13:03

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/03/2021 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 11:16

    Alterado o assunto processual

  • 26/03/2021 10:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/03/2021 10:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/03/2021 10:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/03/2021 10:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/03/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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