STJ - 0004354-46.2020.8.16.0196

22/02/2023 18:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/02/2023 16:22

Transitado em Julgado em 23/11/2022 a decisão de fls. 744/747, em atendimento à decisão retro

06/02/2023 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 58383/2023

06/02/2023 20:10

Protocolizada Petição 58383/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

03/02/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023 Petição Nº 1080519/2022 - ARE no RE no AgRg no

02/02/2023 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1080519 - ARE no RE no AgRg no AREsp 2110480 - Publicação prevista para 03/02/2023

02/02/2023 16:40

Não conhecido o recurso de GUILHERME MUNIZ BETT PORCINO

29/11/2022 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/11/2022 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1103409/2022

28/11/2022 15:50

Protocolizada Petição 1103409/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2022

28/11/2022 13:21

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1102487/2022

28/11/2022 13:19

Protocolizada Petição 1102487/2022 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 28/11/2022

24/11/2022 05:27

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 24/11/2022 Petição Nº 1080519/2022 -

23/11/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

22/11/2022 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1080519/2022. Publicação prevista para 24/11/2022)

22/11/2022 18:26

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1080519/2022

22/11/2022 18:22

Protocolizada Petição 1080519/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/11/2022

18/11/2022 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068705/2022

18/11/2022 17:08

Protocolizada Petição 1068705/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2022

17/11/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022 Petição Nº 703922/2022 - RE no AgRg no

16/11/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0703922 - RE no AgRg no AREsp 2110480 - Publicação prevista para 17/11/2022

14/11/2022 20:10

Negado seguimento ao recurso de GUILHERME MUNIZ BETT PORCINO

01/09/2022 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/08/2022 08:21

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 739440/2022

29/08/2022 08:19

Protocolizada Petição 739440/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/08/2022

25/08/2022 16:16

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 726513/2022

25/08/2022 16:14

Protocolizada Petição 726513/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/08/2022

24/08/2022 05:16

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 24/08/2022 Petição Nº 703922/2022 -

23/08/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

23/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 703922/2022. Publicação prevista para 24/08/2022)

23/08/2022 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

23/08/2022 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

22/08/2022 13:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/08/2022 12:48

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/08/2022 22:12

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

19/08/2022 18:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 703922/2022

19/08/2022 18:26

Protocolizada Petição 703922/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/08/2022

08/08/2022 19:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 654528/2022

08/08/2022 19:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 654531/2022

08/08/2022 19:36

Protocolizada Petição 654531/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

08/08/2022 19:35

Protocolizada Petição 654528/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

08/08/2022 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/08/2022 Petição Nº 546950/2022 - AgRg

05/08/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/08/2022 08:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0546950 - AgRg no AREsp 2110480 - Publicação prevista para 08/08/2022

03/08/2022 13:32

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

02/08/2022 15:19

Conhecido o recurso de GUILHERME MUNIZ BETT PORCINO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 546950/2022 - AgRg no AREsp 2110480

24/06/2022 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/06/2022 18:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 546950/2022

24/06/2022 18:45

Protocolizada Petição 546950/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/06/2022

21/06/2022 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 533165/2022

21/06/2022 20:03

Protocolizada Petição 533165/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2022

20/06/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2022

17/06/2022 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2022

17/06/2022 15:50

Embargos de Declaração de GUILHERME MUNIZ BETT PORCINO Não-acolhidos

14/06/2022 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

14/06/2022 19:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 510632/2022

14/06/2022 19:38

Protocolizada Petição 510632/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/06/2022

13/06/2022 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504425/2022

13/06/2022 16:00

Protocolizada Petição 504425/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2022

10/06/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2022

09/06/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2022

08/06/2022 18:10

Não conhecido o recurso de GUILHERME MUNIZ BETT PORCINO

03/06/2022 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

03/06/2022 19:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 473185/2022

03/06/2022 19:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/06/2022 19:49

Protocolizada Petição 473185/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/06/2022

25/05/2022 15:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/05/2022 15:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

25/05/2022 15:15

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 686909 (2021/0256164-9)

25/05/2022 12:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/05/2022 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

09/05/2022 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/05/2022 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/04/2022 13:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ