TJPR - 0001777-30.2019.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2025 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2025 08:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/07/2025 08:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/07/2025 18:33
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/07/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 17:50
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
02/07/2025 17:20
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
27/06/2025 17:52
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
27/06/2025 17:26
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
24/06/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 13:29
Expedição de Certidão DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO
-
23/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2025 22:09
Recebidos os autos
-
19/06/2025 22:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/06/2025 16:47
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
18/06/2025 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/06/2025 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2025 15:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/06/2025 15:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2025
-
18/06/2025 15:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2025
-
18/06/2025 15:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2025
-
18/06/2025 15:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022
-
18/06/2025 15:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022
-
18/06/2025 15:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022
-
18/06/2025 15:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021
-
18/06/2025 15:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2021
-
18/06/2025 15:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2021
-
18/06/2025 15:01
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
26/05/2025 15:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2025
-
26/05/2025 15:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2025
-
26/05/2025 15:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2025
-
26/05/2025 15:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2025
-
26/05/2025 15:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2025
-
26/05/2025 15:26
Recebidos os autos
-
26/05/2025 15:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2025
-
26/05/2025 15:26
Baixa Definitiva
-
26/05/2025 15:26
Baixa Definitiva
-
26/05/2025 15:26
Baixa Definitiva
-
26/05/2025 15:26
Baixa Definitiva
-
26/05/2025 15:26
Baixa Definitiva
-
26/05/2025 15:26
Baixa Definitiva
-
26/05/2025 15:02
OUTRAS DECISÕES
-
05/05/2025 12:54
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
05/05/2025 12:53
Recebidos os autos
-
05/05/2025 12:53
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 12:53
Recebidos os autos
-
05/05/2025 12:47
Recebidos os autos
-
05/05/2025 12:47
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 12:47
Recebidos os autos
-
29/07/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
17/07/2024 15:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
17/07/2024 15:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
17/07/2024 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
16/07/2024 13:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/07/2024 13:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/07/2024 12:33
Recebidos os autos
-
16/07/2024 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 12:32
Recebidos os autos
-
16/07/2024 12:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 14:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2024 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2024 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 18:55
OUTRAS DECISÕES
-
11/07/2024 18:55
OUTRAS DECISÕES
-
10/07/2024 14:17
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
10/07/2024 14:17
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
09/07/2024 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2024 12:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2024 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2024 12:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 17:59
Recebidos os autos
-
08/07/2024 17:59
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
08/07/2024 17:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 17:59
Recebidos os autos
-
08/07/2024 17:59
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
08/07/2024 17:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2024 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2024 14:31
Recebidos os autos
-
05/07/2024 14:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/07/2024 14:31
Distribuído por dependência
-
05/07/2024 14:31
Recebido pelo Distribuidor
-
05/07/2024 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
05/07/2024 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
05/07/2024 12:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2024 12:02
Recebidos os autos
-
05/07/2024 12:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/07/2024 12:02
Distribuído por dependência
-
05/07/2024 12:02
Recebido pelo Distribuidor
-
05/07/2024 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
05/07/2024 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
12/06/2024 16:18
Recebidos os autos
-
12/06/2024 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 16:18
Recebidos os autos
-
12/06/2024 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 17:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2024 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 17:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2024 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 15:49
Recurso Especial não admitido
-
10/06/2024 15:49
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
29/05/2024 14:25
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
29/05/2024 14:25
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
28/05/2024 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2024 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2024 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2024 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 12:07
Recebidos os autos
-
16/05/2024 12:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/05/2024 12:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 12:06
Recebidos os autos
-
16/05/2024 12:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/05/2024 12:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 16:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2024 16:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2024 15:37
Recebidos os autos
-
14/05/2024 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
14/05/2024 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
14/05/2024 15:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/05/2024 15:37
Distribuído por dependência
-
14/05/2024 15:37
Recebido pelo Distribuidor
-
14/05/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 15:32
Recebidos os autos
-
14/05/2024 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
14/05/2024 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
14/05/2024 15:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/05/2024 15:32
Distribuído por dependência
-
14/05/2024 15:32
Recebido pelo Distribuidor
-
14/05/2024 11:27
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/05/2024 11:27
Juntada de Petição de recurso especial
-
30/04/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2024 03:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 18:28
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/04/2024 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 15:06
Recebidos os autos
-
22/04/2024 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 15:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
18/04/2024 15:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/04/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 15:21
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/04/2024 06:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/03/2024 08:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 23:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 18:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2024 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 18:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 00:00 ATÉ 12/04/2024 23:59
-
14/03/2024 14:41
Pedido de inclusão em pauta
-
14/03/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 12:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/12/2023 13:13
Recebidos os autos
-
17/12/2023 13:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/12/2023 13:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 15:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 12:34
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/12/2023 12:34
Recebidos os autos
-
14/12/2023 12:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/12/2023 12:34
Distribuído por dependência
-
14/12/2023 12:34
Recebido pelo Distribuidor
-
13/12/2023 22:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/12/2023 22:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/12/2023 12:04
Recebidos os autos
-
04/12/2023 12:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 11:29
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
30/11/2023 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2023 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 15:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/11/2023 15:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2023 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 15:51
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/11/2023 05:42
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/11/2023 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 23:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 18:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/11/2023 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 18:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/11/2023 13:30
-
19/09/2023 18:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 14:40
Pedido de inclusão em pauta
-
19/09/2023 14:40
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
19/09/2023 14:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/09/2023 14:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/09/2023 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 23:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 17:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/09/2023 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 17:18
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59
-
01/09/2023 18:56
Pedido de inclusão em pauta
-
01/09/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 22:57
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
31/08/2023 22:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 15:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/03/2023 13:20
Recebidos os autos
-
27/03/2023 13:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/03/2023 13:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 19:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2023 15:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/03/2023 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 20:31
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
08/11/2022 18:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/11/2022 18:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/09/2022 15:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/09/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 13:03
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/08/2022 13:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/08/2022 13:47
Recebidos os autos
-
25/08/2022 13:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/08/2022 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 13:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/08/2022 19:04
Recebidos os autos
-
22/08/2022 19:04
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
13/08/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 12:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2022 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 14:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 12:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2022 12:25
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/07/2022 12:25
Recebidos os autos
-
14/07/2022 12:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/07/2022 12:25
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
13/07/2022 18:05
Recebido pelo Distribuidor
-
13/07/2022 16:47
Recebidos os autos
-
13/07/2022 16:47
Recebidos os autos
-
13/07/2022 16:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/07/2022 08:53
Recebidos os autos
-
11/07/2022 08:53
Juntada de CIÊNCIA
-
06/07/2022 17:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2022 22:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2022 15:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/06/2022 14:40
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/06/2022 10:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/06/2022 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 15:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 14:56
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
29/06/2022 14:56
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
29/06/2022 13:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/06/2022 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2022 23:56
Recebidos os autos
-
24/06/2022 20:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 12:04
Juntada de COMPROVANTE
-
24/06/2022 09:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/06/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2022 15:42
Juntada de COMPROVANTE
-
22/06/2022 18:46
Recebidos os autos
-
22/06/2022 18:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/06/2022 15:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/06/2022 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 10:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/06/2022 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 16:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 16:08
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2022 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2022 19:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/06/2022 18:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/06/2022 10:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2022 10:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/06/2022 12:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2022 12:32
Juntada de COMPROVANTE
-
14/06/2022 19:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/06/2022 10:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/06/2022 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 16:05
Juntada de COMPROVANTE
-
12/06/2022 00:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/06/2022 16:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2022 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 14:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2022 12:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 21:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/06/2022 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 10:19
Recebidos os autos
-
06/06/2022 10:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2022 13:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/06/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE POSTO PARIS
-
03/06/2022 18:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2022 18:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/06/2022 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2022 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 19:02
Expedição de Mandado
-
01/06/2022 19:02
Expedição de Mandado
-
01/06/2022 19:02
Expedição de Mandado
-
01/06/2022 19:02
Expedição de Mandado
-
01/06/2022 19:02
Expedição de Mandado
-
01/06/2022 19:02
Expedição de Mandado
-
01/06/2022 19:02
Expedição de Mandado
-
01/06/2022 19:02
Expedição de Mandado
-
01/06/2022 19:02
Expedição de Mandado
-
01/06/2022 19:02
Expedição de Mandado
-
01/06/2022 19:02
Expedição de Mandado
-
01/06/2022 19:02
Expedição de Mandado
-
01/06/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
01/06/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ISMAEL MACIEL DE GOIS
-
30/05/2022 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 13:32
Recebidos os autos
-
26/05/2022 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 11:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2022 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 11:31
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
26/05/2022 11:30
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
25/05/2022 15:24
OUTRAS DECISÕES
-
25/05/2022 10:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/05/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 14:02
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
08/04/2022 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2022 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 19:12
Recebidos os autos
-
28/03/2022 19:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2022 12:37
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
25/03/2022 12:36
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
07/03/2022 17:04
OUTRAS DECISÕES
-
07/03/2022 14:29
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 04:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 21:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2021 21:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 16:18
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/11/2021 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2021 17:58
Recebidos os autos
-
19/11/2021 17:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 16:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2021 15:54
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
17/11/2021 15:52
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
17/11/2021 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 15:24
Recebidos os autos
-
17/11/2021 15:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/11/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
16/11/2021 11:15
Conclusos para decisão
-
16/11/2021 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 11:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/11/2021 18:52
OUTRAS DECISÕES
-
08/11/2021 16:40
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 17:22
Conclusos para decisão
-
07/10/2021 13:23
Recebidos os autos
-
07/10/2021 13:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/10/2021 11:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 18:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/10/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 13:24
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 21:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 18:21
Recebidos os autos
-
21/09/2021 18:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/09/2021 01:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 16:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2021 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 16:41
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 15:37
Recebidos os autos
-
08/09/2021 15:37
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
04/09/2021 17:31
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/09/2021 13:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/09/2021 13:33
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
31/08/2021 12:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021
-
31/08/2021 12:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021
-
31/08/2021 12:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2021
-
30/08/2021 16:51
Recebidos os autos
-
30/08/2021 16:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021
-
30/08/2021 16:51
Baixa Definitiva
-
30/08/2021 16:51
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 02:07
DECORRIDO PRAZO DE ISMAEL MACIEL DE GOIS
-
03/07/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 12:21
Recebidos os autos
-
24/06/2021 12:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 17:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 17:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/06/2021 10:56
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
21/05/2021 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
21/05/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 14:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/05/2021 05:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 23:59
-
10/05/2021 16:48
Pedido de inclusão em pauta
-
10/05/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 12:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/04/2021 09:37
Recebidos os autos
-
30/04/2021 09:37
Juntada de PARECER
-
30/04/2021 09:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 16:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 15:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:10
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/04/2021 15:10
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
27/04/2021 14:45
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
27/04/2021 12:56
Recebido pelo Distribuidor
-
27/04/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 12:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, S / N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001777-30.2019.8.16.0035 Processo: 0001777-30.2019.8.16.0035 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 07/10/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): OSNEY CLAYTON DE MORAES Réu(s): ISMAEL MACIEL DE GOIS ISMAEL MACIEL DE GOIS interpôs recurso em sentido estrito contra a sentença de pronúncia, requerendo que o réu seja absolvido sumariamente por ter agido sob o manto da excludente de ilicitude da legítima defesa.
Em tese subsidiária, pugnou pela impronúncia, com reconhecimento da desclassificação do crime imputado para o de lesão corporal seguida de morte.
O Ministério Público ofereceu contrarrazões.
Os autos vieram-me conclusos para reexame da decisão, nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal. É o relato do necessário.
Decido.
Da análise dos autos, verifica-se que não merece qualquer reparo a sentença de pronúncia, pois o acusado não demonstrou, com mediana clareza, a existência da excludente de antijuridicidadde.
Desta forma, sendo certa a materialidade do crime, com indícios suficientes de que o réu é o seu autor, deve o acusado ser submetido a Julgamento Popular.
Importante consignar que se exige para a sentença de pronúncia juízo de probabilidade elevada, não de certeza, isto porque a dúvida quanto a existência da excludente de ilicitude, fundada em elementos probatórios, deve ser dirimida pelo Juízo competente para o julgamento da causa, qual seja, o Tribunal do Júri.
Com efeito, em que pese a arguição de legítima defesa sustentada pelo acusado, não há nos autos qualquer elemento que comprove sua versão.
Muito pelo contrário, consta dos vídeos de movimentos 4.25 e 4.26, que o réu perseguiu a vítima, efetuando disparos de arma de fogo.
Não há qualquer elemento probatório que ateste a alegada iminente e injusta agressão, bem como que a vítima estaria armada.
Embora o réu tenha dito agiu em legítima defesa, não há nenhuma prova, nesta fase, que assegure com certeza a veracidade de sua versão, de modo que a dúvida, então, deve ser dirimida pelo corpo de jurados.
Quanto à alegação de ausência de animus necandi evidentemente não assiste razão à Defesa.
Os disparos acertaram regiões vitais da vítima, demonstrando possível intento homicida.
Sendo assim, constata-se que existem indícios mínimos que apontam que o réu praticou o crime de homicídio, não havendo elementos, nesta fase, que façam concluir que o acusado se utilizou moderadamente de meios necessários para repelir uma injusta agressão supostamente praticada pela vítima, sendo incabível, portanto, a absolvição sumária e impronúncia.
Por fim, o pleito de desclassificação do delito de homicídio para o crime de lesão corporal seguido de morte também não merece acolhimento, vez que, como se afirmou, as agressões sofridas pela vítima forma suficientes para gerar perigo de vida, e que, apesar disso, eventual animus do agente em sua ação exige exame verticalizado de prova, o que não é possível nesta fase.
Importante consignar, por fim, que não se exige a certeza da autoria para a sentença de pronúncia, mas, tão-somente o juízo de probabilidade elevada, sendo certo que a dúvida fundada em elementos probatórios deve ser dirimida pelo Juízo competente para o julgamento da cauda, qual seja, o Tribunal do Júri.
Sendo assim, mantenho a decisão recorrida, devendo os autos ser remetidos ao Egrégio tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as anotações necessárias.
Intimem-se.
São José dos Pinhais, data constante do sistema. Carolina Maia Almeida Juíza de Direito -
26/04/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 13:44
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 16:41
Recebidos os autos
-
22/04/2021 16:41
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
16/04/2021 00:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 17:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 11:31
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/03/2021 16:19
Juntada de Certidão
-
28/03/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 13:55
Recebidos os autos
-
19/03/2021 13:55
Juntada de CIÊNCIA
-
18/03/2021 09:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2021 17:18
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
15/03/2021 11:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/03/2021 13:17
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/03/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 14:35
Recebidos os autos
-
23/02/2021 14:35
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
16/02/2021 00:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
05/02/2021 15:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/02/2021 15:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
22/01/2021 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2021 19:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/01/2021 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ISMAEL MACIEL DE GOIS
-
20/12/2020 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 15:08
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 15:03
Expedição de Mandado
-
09/12/2020 14:51
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 14:49
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
10/11/2020 18:36
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ISMAEL MACIEL DE GOIS
-
04/07/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 20:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2020 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 13:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
23/06/2020 13:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
22/06/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
19/06/2020 19:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
18/06/2020 11:53
Juntada de COMPROVANTE
-
18/06/2020 11:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/06/2020 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 19:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/06/2020 15:18
Juntada de Certidão
-
17/06/2020 15:14
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 12:21
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/06/2020 18:48
Expedição de Mandado
-
09/06/2020 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 16:53
Conclusos para decisão
-
09/06/2020 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 14:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/06/2020 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2020 01:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 16:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/05/2020 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 16:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/05/2020 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 17:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/05/2020 16:27
Recebidos os autos
-
27/05/2020 16:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/05/2020 12:27
Juntada de COMPROVANTE
-
27/05/2020 12:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/05/2020 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 12:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2020 12:25
Juntada de COMPROVANTE
-
23/05/2020 12:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/05/2020 15:17
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2020 15:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
21/05/2020 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2020 12:53
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/05/2020 12:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/05/2020 12:51
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/05/2020 12:49
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/05/2020 12:48
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/05/2020 12:47
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/05/2020 12:33
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/05/2020 12:24
Recebidos os autos
-
21/05/2020 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 19:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 18:48
Expedição de Mandado
-
20/05/2020 18:48
Expedição de Mandado
-
20/05/2020 18:48
Expedição de Mandado
-
20/05/2020 18:48
Expedição de Mandado
-
20/05/2020 18:48
Expedição de Mandado
-
20/05/2020 18:48
Expedição de Mandado
-
20/05/2020 18:48
Expedição de Mandado
-
20/05/2020 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 18:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2020 18:23
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 18:14
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 15:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/10/2019 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 14:06
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2019 08:35
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
12/09/2019 08:32
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/07/2019 13:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
15/07/2019 15:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/07/2019 13:38
Conclusos para decisão
-
11/07/2019 20:46
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
09/07/2019 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ISMAEL MACIEL DE GOIS
-
03/07/2019 23:20
Juntada de Certidão
-
03/07/2019 23:17
Juntada de Certidão
-
03/07/2019 23:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 16:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
03/07/2019 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 14:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/07/2019 14:44
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 14:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/07/2019 14:00
Conclusos para decisão
-
03/07/2019 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 13:51
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
03/07/2019 13:49
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
03/07/2019 13:44
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/07/2019 13:43
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 13:43
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 12:11
Juntada de COMPROVANTE
-
18/06/2019 23:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/05/2019 15:44
APENSADO AO PROCESSO 0008560-38.2019.8.16.0035
-
18/05/2019 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
07/05/2019 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2019 17:19
Conclusos para decisão
-
07/05/2019 17:19
Juntada de Certidão
-
07/05/2019 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2019 18:13
Conclusos para decisão
-
06/05/2019 17:56
Recebidos os autos
-
06/05/2019 17:56
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/05/2019 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 12:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2019 16:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/03/2019 16:50
Recebidos os autos
-
27/03/2019 16:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/03/2019 15:51
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/03/2019 14:31
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
20/03/2019 13:42
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2019 13:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/03/2019 13:30
Expedição de Mandado
-
20/03/2019 12:32
Conclusos para decisão
-
19/03/2019 16:06
Juntada de Certidão
-
19/03/2019 16:02
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 16:02
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 15:59
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 15:56
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 15:55
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 15:55
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 15:54
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 15:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/03/2019 15:53
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/03/2019 15:52
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
19/03/2019 15:52
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
07/03/2019 17:47
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
14/02/2019 16:03
Conclusos para decisão
-
14/02/2019 16:02
Recebidos os autos
-
14/02/2019 16:02
Juntada de Certidão
-
14/02/2019 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
07/02/2019 17:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2019 17:25
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
05/02/2019 16:51
Recebidos os autos
-
05/02/2019 16:51
Distribuído por sorteio
-
05/02/2019 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2021
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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