TJPR - 0001582-13.2020.8.16.0099

1ª instância - Jaguapita - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUCAS MARQUES BELO DA SILVA

CPF *84.***.*95-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/06/2025 12:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/06/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:38

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2025 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/05/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 15:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/05/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2025 13:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/03/2025 14:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/02/2025 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2025 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 19:30

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 19:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2024 00:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2024 18:29

    Juntada de LAUDO

  • 17/09/2024 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2024 15:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/06/2024 15:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 18:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/09/2022 18:54

    APENSADO AO PROCESSO 0000358-69.2022.8.16.0099

  • 19/09/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/09/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/08/2022 08:35

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 08:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 15:32

    Juntada de TOMADA DE TERMO

  • 19/07/2022 15:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/07/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/07/2022 12:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/07/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 21/06/2022 14:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2022 18:34

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 03/05/2022 18:29

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 03/05/2022 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2022 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2022 17:50

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2022 17:50

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/04/2022 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2022 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/04/2022 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 19/04/2022 12:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/04/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 17:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 18:26

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:30

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/02/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 23:10

    Recebidos os autos

  • 19/02/2022 23:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/02/2022 23:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/02/2022 17:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/02/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/02/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 01/02/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUCAS MARQUES BELO DA SILVA

  • 21/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 20/07/2021 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 14/06/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:50

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 21:33

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 21:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0001582-13.2020.8.16.0099 1.

    Recebo a denúncia (seq. 23.1), pois preenchidos, a princípio, os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e ausentes as situações descritas no art. 395 do CPP. 2.

    Certifiquem-se os antecedentes do réu nesta comarca, bem como requisição de antecedentes ao Instituto de Identificação do Paraná, Justiça Federal.

    Quanto ao sistema oráculo, cabe ao órgão ministerial a sua consulta, já que possui acesso ao sistema 3.

    Após, cite-se o réu para que no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado responda à acusação por escrito, podendo na resposta arguir questões preliminares e alegar tudo quanto interessar à sua defesa, oferecendo documentos e justificações, sendo que deverá na mesma oportunidade, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. 3.1.

    Se pretender opor alguma exceção, deverá o réu fazê-lo por petição em apartado, processando-se na forma do art. 95 à 112 do Código de Processo Penal. 3.2.

    Façam constar do mandado, que se não for apresentada resposta pelo réu no prazo legal, ou se o mesmo citado, não constituir defensor, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para oferecê-la. 4.

    Depois de efetivada a citação, caso a resposta escrita não seja apresentada no prazo legal, nomeio, desde já, defensor dativo ao réu, à ser indicado pela Secretaria Criminal conforme lista disponibilizada pela OAB, o qual deverá ser intimado nos termos do item 3. 5.

    Cumpra-se a cota ministerial que acompanha a denúncia.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Ciência do Ministério Público.

    Jaguapitã, 10 de março de 2021.

    Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

  • 26/04/2021 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 17:35

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/04/2021 17:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/04/2021 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 19:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/03/2021 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2021 03:03

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 03:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/12/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 18:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/11/2020 18:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/11/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 18:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/11/2020 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2020 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 07:32

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 07:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/11/2020 07:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 23:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2020 23:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/11/2020 23:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2020 22:50

    RELAXADO O FLAGRANTE

  • 29/11/2020 10:14

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2020 10:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/11/2020 23:46

    Recebidos os autos

  • 28/11/2020 23:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/11/2020 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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