TJPR - 0022066-33.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 9ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANUNCIADA JORDAO PEDROZA

CPF *11.***.*24-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/03/2023 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 17:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/03/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANUNCIADA JORDÃO PEDROZA

  • 14/02/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

  • 10/02/2023 09:50

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 09:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANUNCIADA JORDÃO PEDROZA

  • 06/12/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 13:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/12/2022 10:14

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 22:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 23:59

  • 10/10/2022 17:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/10/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANUNCIADA JORDÃO PEDROZA

  • 22/09/2022 15:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/09/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 16:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/09/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/09/2022 16:11

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/09/2022 15:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/09/2022 14:31

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 06/09/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 08:30

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/09/2022 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 08:39

    Declarada incompetência

  • 16/03/2022 19:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/11/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/10/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 12:47

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 21/10/2021 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2021 16:22

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022066-33.2008.8.16.0014   Processo:   0022066-33.2008.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Valor da Causa:   R$1.988,08 Polo Ativo(s):   MARIA ANUNCIADA JORDÃO PEDROZA Polo Passivo(s):   Município de Londrina/PR VISTOS I.

    Ante o pagamento da RPV (seq. 100), intime-se: a) a parte executada para, no prazo de 15 dias, apurar eventuais retenções na fonte devidas a título de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária sobre o crédito depositado nos autos, nos termos do art. 50, V, da Resolução CNJ 303/2019, expedindo, se for o caso, as respectivas guias (GP-PR etc.) ou indicando conta bancária para transferência da importância referente à retenção a ser retida na fonte.

    Sublinhe-se, desde já, que o silêncio será interpretado como inexistência de valores a reter; b) a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar dados bancários para transferência do crédito principal e honorários advocatícios.

    II.

    Em conformidade com o que for expressamente informado pela fonte pagadora, expeça-se ofício no valor pertinente ao recolhimento das respectivas guias de retenções.

    III.

    Após, deduzidas eventuais retenções e custas processuais incluídas na RPV, expeça-se ofício de transferência do crédito principal e honorários advocatícios (seq. 100 – conta judicial n° 01921463-4) para a conta bancária a ser informada pelo exequente.

    III.1.

    Ao que se observa dos autos: a) não há penhora no rosto dos autos e/ou cessão (ou sub-rogação ou dação em pagamento) dos créditos requisitados; b) não há notícia de sucessão “causa mortis” por sucessores ainda não declarados habilitados nos autos (art. 778, §§ 1º e 2º, do CPC).

    III.2.

    Deve ser observado pela secretaria, para cumprimento desta decisão quanto à expedição de alvará, a fila (CPC, art. 228): comum.

    IV.

    Destinadas as custas e expedidos os competentes alvarás/ofícios de levantamento (com prazo de 90 dias), intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, informar sobre a satisfação de sua pretensão, ciente de que o seu silêncio implicará na presunção de que nada mais tem a receber.

    V.

    Oportunamente, os autos deverão ser conclusos para prolação de sentença de extinção do cumprimento de sentença (art. 925 c.c. os artigos 513 e 771, todos do CPC).   Intimem-se, observado o previsto no art. 779 do Código de Normas.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (Assinatura digital) Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito nbg

  • 27/04/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 08:29

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/02/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/11/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 19:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/08/2020 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2018

  • 18/08/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2020 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANUNCIADA JORDÃO PEDROZA

  • 21/05/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 14:54

    Juntada de CUSTAS

  • 14/05/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/04/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 08:33

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 26/03/2020 14:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/03/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANUNCIADA JORDÃO PEDROZA

  • 07/02/2020 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 19:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2020 16:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/12/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANUNCIADA JORDÃO PEDROZA

  • 13/11/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 07:17

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/10/2019 16:32

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 17:23

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2019 14:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/07/2019 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 15:54

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/05/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANUNCIADA JORDÃO PEDROZA

  • 13/05/2019 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 16:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/02/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANUNCIADA JORDÃO PEDROZA

  • 14/02/2019 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/01/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 19:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/07/2018 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 09:08

    Recebidos os autos

  • 27/06/2018 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/06/2018 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2018 14:55

    Declarada incompetência

  • 22/06/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2018 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 16:17

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 16:17

    Juntada de CUSTAS

  • 15/06/2018 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2018 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 16:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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