TJPR - 0003110-49.2019.8.16.0089
1ª instância - Ibaiti - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2024 14:50
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 17:17
Recebidos os autos
-
09/02/2024 17:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/01/2024 19:03
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
10/01/2024 19:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/01/2024 19:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2023
-
10/01/2024 19:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2023
-
10/01/2024 19:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2023
-
10/01/2024 19:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2023
-
23/11/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE EDINALDO GIOVANE MOURA
-
23/11/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE EDINEI CARLOS MOURA
-
26/10/2023 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2023 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 18:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/10/2023 16:44
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
12/09/2023 01:11
DECORRIDO PRAZO DE EDINEI CARLOS MOURA
-
12/09/2023 01:10
DECORRIDO PRAZO DE EDINALDO GIOVANE MOURA
-
25/08/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 18:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/08/2023 18:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023
-
14/08/2023 18:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023
-
14/08/2023 18:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023
-
14/08/2023 18:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023
-
02/08/2023 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2023 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2023 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2023 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 18:39
Homologada a Transação
-
13/06/2023 14:10
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
07/06/2023 18:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/06/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 18:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/05/2023 17:33
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 11:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2023 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 16:05
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
03/10/2022 13:56
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 16:21
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
22/06/2022 09:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE EDINALDO GIOVANE MOURA
-
22/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE EDINEI CARLOS MOURA
-
11/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 12:12
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
26/05/2022 12:48
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
14/03/2022 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 16:33
Recebidos os autos
-
24/01/2022 16:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
21/01/2022 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2022 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/01/2022 13:54
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
20/01/2022 13:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021
-
20/01/2022 13:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021
-
20/01/2022 13:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021
-
20/01/2022 13:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021
-
20/01/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 00:34
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
17/09/2021 15:21
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
09/09/2021 15:19
Recebidos os autos
-
09/09/2021 15:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021
-
09/09/2021 15:19
Baixa Definitiva
-
03/09/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE EDINEI CARLOS MOURA
-
03/09/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE EDINALDO GIOVANE MOURA
-
12/08/2021 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2021 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 13:44
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/08/2021 13:34
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/07/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 13:52
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 19:00
-
06/05/2021 16:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/05/2021 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0003110-49.2019.8.16.0089 Recurso: 0003110-49.2019.8.16.0089 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Compra e Venda Recorrente(s): GIOVANI DA SILVA BENEDITO Recorrido(s): EDINALDO GIOVANE MOURA EDINEI CARLOS MOURA I – Converto o julgamento em diligência. II – A interpretação do enunciado 166 do Fonaje: “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau”, deve se adequar ao art. 99, §7º do CPC/15: “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”. Portanto, o juízo definitivo de admissibilidade compete ao relator do Recurso Inominado, após o juízo prévio realizado em 1º grau. III – Ao apresentar seu Recurso Inominado, a parte recorrente requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, alegando não ter condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de subsistência. Contudo, não apresentou documento apto a comprovar a condição alegada. Dessa forma, intime-se a parte recorrente para que comprove a condição de hipossuficiência financeira, juntando aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social/holerite (ou qualquer outro documento similar); declaração de imposto de renda dos últimos 03 (três) anos; extrato de suas contas bancárias referentes aos últimos 03 (três) meses; comprovante de residência atualizado, bem como outros documentos que julgar pertinentes, como eventuais dívidas e informações que deem conta de que não pode arcar com as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação do benefício ou, em 48h, comprove o preparo. IV – Diligências e intimações necessárias. V – Após, voltem conclusos. Curitiba, 30 de abril de 2021. José Daniel Toaldo Magistrado -
03/05/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 15:29
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0003110-49.2019.8.16.0089 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Compra e Venda Recorrente(s): GIOVANI DA SILVA BENEDITO Recorrido(s): EDINALDO GIOVANE MOURA EDINEI CARLOS MOURA I.
Considerando que a Presidência designou Juiz de Direito Substituto para trabalhar em colaboração com os Juízes integrantes das Turmas Recursais (SEI 011410-97.2020.8.16.6000); II.
Considerando que todos os juízes titulares da 3ª Turma estão compondo a turma não havendo, portanto, necessidade de atendimento no regime de substituição; III.
Considerando, ainda, o conteúdo do SEI 0026453-24.2021.8.16.6000 e visando que os processos não fiquem parados por falta de prestação jurisdicional; IV.
Encaminho os presentes autos para análise do Juiz de Direito Substituto. Adriana de Lourdes Simette Juíza de Direito -
27/04/2021 16:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/03/2021 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 18:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/02/2021 18:59
Distribuído por sorteio
-
24/02/2021 18:59
Recebido pelo Distribuidor
-
22/02/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 12:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
19/02/2021 17:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/02/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE EDINALDO GIOVANE MOURA
-
05/02/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE EDINEI CARLOS MOURA
-
26/01/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 13:44
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/01/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 16:12
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
26/11/2020 14:08
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
26/11/2020 14:08
Despacho
-
13/11/2020 14:09
Conclusos para decisão
-
23/10/2020 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2020 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2020 12:28
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
09/10/2020 14:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
04/08/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 10:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/07/2020 10:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2020 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 16:32
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/07/2020 16:32
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/07/2020 16:30
Expedição de Mandado
-
24/07/2020 16:28
Expedição de Mandado
-
24/07/2020 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 16:14
Juntada de Certidão
-
24/07/2020 16:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
24/07/2020 16:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
22/07/2020 17:02
Juntada de COMPROVANTE
-
22/07/2020 17:02
Juntada de COMPROVANTE
-
20/07/2020 15:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/07/2020 15:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/05/2020 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 01:30
DECORRIDO PRAZO DE EDINEI CARLOS MOURA
-
19/05/2020 01:29
DECORRIDO PRAZO DE EDINALDO GIOVANE MOURA
-
11/05/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 15:08
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
30/04/2020 15:08
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
30/04/2020 15:06
Expedição de Mandado
-
30/04/2020 15:03
Expedição de Mandado
-
30/04/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 14:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
29/04/2020 18:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/02/2020 09:47
Conclusos para despacho
-
10/12/2019 00:48
DECORRIDO PRAZO DE EDINEI CARLOS MOURA
-
02/12/2019 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 09:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
16/11/2019 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2019 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 14:14
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 14:12
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2019 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 16:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
01/11/2019 16:52
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
29/10/2019 17:35
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2019 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
08/10/2019 16:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
12/09/2019 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 17:08
Recebidos os autos
-
22/08/2019 17:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
15/08/2019 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2019 16:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/08/2019 16:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/08/2019 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2019 16:22
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
14/08/2019 17:08
Recebidos os autos
-
14/08/2019 17:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/08/2019 17:08
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/08/2019 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2019
Ultima Atualização
04/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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