TJPR - 0005353-95.2017.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA

ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*88-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/09/2024 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2024 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 13:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/05/2024 13:26

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/05/2024 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/01/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/08/2023 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2023 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 04/07/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 15:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/02/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 21/10/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 10:00

    Juntada de CUSTAS

  • 03/08/2022 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2021 01:09

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 08/10/2021 12:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2021 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/06/2021 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/06/2021 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/06/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/05/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005353-95.2017.8.16.0004   Processo:   0005353-95.2017.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$14.444,01 Polo Ativo(s):   Espólio de Antônio de Oliveira representado(a) por RISOLETE DE FATIMA DE OLIVEIRA, FRANCELLE DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Tendo em vista a demonstração de sobrepartilha e ausência de oposição por parte do executado, defiro a expedição de alvará de levantamento/transferência em favor dos herdeiros.

    Atente-se ao desconto das retenções legais. 2.

    Após o levantamento, manifestem-se as partes sobre a satisfação do crédito, cientes de que o transcurso em branco será entendido como quitação plena. 3.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 27/04/2021 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:22

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/11/2020 01:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/09/2020 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/05/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE OLIVEIRA

  • 27/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2020 13:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/01/2020 13:41

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/12/2019 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2019 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 13:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/11/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 17:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/11/2019 18:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 19/09/2019 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2019 15:00

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 15:00

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/07/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2019 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 18:15

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 18:15

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2019 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2019 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2018 14:03

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/10/2018 18:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/10/2018 18:08

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 18:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/07/2018 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 12/06/2018 16:46

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 16:16

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 17:19

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 17:19

    Distribuído por dependência

  • 27/11/2017 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2017 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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