TJPR - 0002228-42.2019.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE VITOR BASTON NETO

CPF *75.***.*25-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS – FUNAD

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/09/2023 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2023 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 24/08/2023 13:04

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/07/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 28/07/2023 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE VITOR BASTON NETO

  • 16/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:24

    Juntada de TOMADA DE TERMO

  • 07/06/2023 13:10

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/06/2023 13:10

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/06/2023 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 16:30

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/03/2023 18:56

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 18:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/03/2023 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/06/2022 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 08/06/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 21:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2021 18:26

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2021 18:26

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 12/05/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE VITOR BASTON NETO

  • 07/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Processo:   0002228-42.2019.8.16.0104 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   06/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   ALEXANDRE VITOR BASTON NETO 1.  A certidão de mov. 200.1, demonstra que existem apreensões pendentes nos autos.  Pois bem, com relação a 01 aparelho de telefone celular, intime-se o réu ALEXANDRE VITOR BASTON NETO, a fim de que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste com relação ao interesse na restituição ou não do bem apreendido, bem como comprove sua licitude. 1.1.

    Caso o réu tenha interesse na restituição dos objetos, bem como comprove sua licitude, seja restituído o objeto ao réu. 1.2.

    Caso o réu não comprove a licitude do bem apreendido ou transcorrido o prazo sem manifestação, determino o perdimento do bem apreendido em favor do S.O.S. ou APAE local. 2.  Oportunamente, arquivem-se Laranjeiras do Sul, datado e assinado eletronicamente.   Cristiane Dias Bonfim Juíza Substituta

  • 26/04/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 18:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/04/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 26/03/2021 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 16:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/03/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 16:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/03/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 16:23

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 15/12/2020 16:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/12/2020 18:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 13:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/10/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 16:09

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/10/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 16:54

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 09/10/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE VITOR BASTON NETO

  • 29/09/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 23/09/2020 09:16

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 09:16

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 19:08

    BENS APREENDIDOS

  • 18/09/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 15:37

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/09/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 15:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 16/09/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 16/09/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/09/2020 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2020 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2020 16:00

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/08/2020 13:01

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 27/08/2020 13:01

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE VITOR BASTON NETO

  • 14/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 07/07/2020 19:12

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 14:45

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/07/2020 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/07/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 00:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/06/2020 10:55

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 02/06/2020 14:20

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 05:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 15:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/06/2020 00:00 ATÉ 19/06/2020 23:59

  • 06/05/2020 19:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/05/2020 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 17:27

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 24/04/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 11:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/04/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 14:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/04/2020 14:37

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/04/2020 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/04/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/04/2020 11:26

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 11:26

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA

  • 13/04/2020 11:59

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 11:59

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE VITOR BASTON NETO

  • 09/03/2020 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2020 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 16:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 16:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/02/2020 16:32

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE VITOR BASTON NETO

  • 17/02/2020 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/02/2020 01:33

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 10/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 18:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2020 18:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/01/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/01/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 17:15

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE VITOR BASTON NETO

  • 08/01/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2019 23:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2019 23:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/12/2019 20:13

    Recebidos os autos

  • 27/12/2019 20:13

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/12/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 10:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2019 11:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2019 16:36

    Juntada de LAUDO

  • 03/12/2019 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 18:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/11/2019 14:02

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2019 12:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/10/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/09/2019 13:48

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2019 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2019 12:53

    Juntada de LAUDO

  • 11/09/2019 16:10

    APENSADO AO PROCESSO 0004980-84.2019.8.16.0104

  • 11/09/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/09/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE VITOR BASTON NETO

  • 09/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 18:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2019 19:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2019 17:00

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2019 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2019 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2019

  • 15/08/2019 16:12

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 17:15

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2019 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/08/2019 15:55

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 15:54

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 17:56

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 08/08/2019 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2019 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 12:35

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 12:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/08/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/08/2019 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/07/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2019 16:50

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 16:50

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 11:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/07/2019 17:01

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2019 16:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/07/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2019 14:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/07/2019 14:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/07/2019 14:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/07/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE VITOR BASTON NETO

  • 12/07/2019 22:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/07/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 18:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/07/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/07/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 19:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/06/2019 13:38

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 24/06/2019 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2019 16:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/06/2019 16:25

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2019 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 16:31

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 14:28

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 03/06/2019 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 15:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/06/2019 13:30

  • 03/06/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 16:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 31/05/2019 15:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/05/2019 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 15:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2019 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2019 16:56

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/05/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 27/05/2019 16:41

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/05/2019 13:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/05/2019 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2019 15:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/05/2019 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2019 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2019 11:54

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/05/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/05/2019 13:04

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/05/2019 18:09

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/05/2019 13:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/05/2019 13:35

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2019 12:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/05/2019 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/05/2019 19:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/05/2019 16:44

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 16:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/05/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 12:28

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 08/05/2019 18:27

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/05/2019 16:53

    APENSADO AO PROCESSO 0002291-67.2019.8.16.0104

  • 08/05/2019 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/05/2019 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/05/2019 17:54

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 07/05/2019 17:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/05/2019 17:21

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 07/05/2019 16:56

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 07/05/2019 16:49

    BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 16:40

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/05/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 15:36

    Juntada de PARECER

  • 07/05/2019 13:37

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 10:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2019 10:08

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 07/05/2019 10:02

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2019 10:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/05/2019 05:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2019 05:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2019 05:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2019 05:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2019 05:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2019 05:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2019 05:40

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 05:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2019 05:40

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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