TJPR - 0027238-14.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ISRAEL SOARES DE MOURA

CPF *10.***.*04-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 10:39

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 10:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2024 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2024 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023

  • 16/04/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023

  • 16/04/2024 18:38

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2023 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 12:42

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/10/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023

  • 19/10/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/10/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 19/10/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 14:57

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 27/07/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 13:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 17/07/2023 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 15:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/07/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/07/2023 15:52

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2023 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/07/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/06/2023 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 10:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/06/2023 19:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/05/2023 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 17:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 19:00

  • 15/09/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 13:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/09/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2022 13:50

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/08/2022 17:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/08/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2022 17:35

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2022 09:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/04/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 17:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 13:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/10/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/08/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2021 12:34

    Distribuído por sorteio

  • 11/08/2021 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/06/2021 17:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 14:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/05/2021 16:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/05/2021 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2021 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 27/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/03/2021 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 31/03/2021 15:38

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/03/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 18:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/12/2020 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2020 14:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2020 09:39

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 09:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2020 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2020 16:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/09/2020 16:45

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/09/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2020 15:53

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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