TJPR - 0000473-39.2021.8.16.0095

1ª instância - Irati - Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI BERTON FRACARO

CPF *68.***.*06-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 16:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 19:03

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/08/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 17:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/08/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 16:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/08/2022 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2022 15:49

    Processo Reativado

  • 05/08/2022 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2022 16:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 27/06/2022 14:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 17/05/2022 14:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 13/04/2022 16:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 18/03/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 12:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2022 07:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2022 00:27

    Recebidos os autos

  • 01/03/2022 00:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/02/2022 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 16:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 23/02/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 13:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 22/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 17:01

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 22/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 18:57

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 11/12/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 13:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/12/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 10/12/2021 16:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 18/11/2021 13:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 28/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 15:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 17/09/2021 15:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 10/09/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 05/08/2021 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2021 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/07/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 13/07/2021 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 19:43

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 12/07/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/07/2021 15:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 08/07/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE PONTA GROSSA - ANEXO À 2ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-310 - Fone: (42) 3309-1600 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000473-39.2021.8.16.0095   Processo:   0000473-39.2021.8.16.0095 Classe Processual:   Execução de Medidas Alternativas Assunto Principal:   Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração:   Data da infração não informada Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   S.

    B.

    F.

    Intime-se S.

    B.

    F. para que informe se aceita a substituição da condição de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária no valor de 1,5 salário mínimo, dividida em até 12 parcelas iguais, conforme a proposta do Ministério Público.

    Ponta Grossa, 06 de julho de 2021.   Gilberto Romero Perioto Juiz de Direito

  • 07/07/2021 11:29

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/06/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 23/06/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 16:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/06/2021 19:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:39

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 10/06/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 10:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 16:25

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 02:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/05/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE IRATI - ANEXO À VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.500-000 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000473-39.2021.8.16.0095 Processo:   0000473-39.2021.8.16.0095 Classe Processual:   Execução de Medidas Alternativas Assunto Principal:   Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração:   Data da infração não informada Polo Ativo:   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo:   SIDNEI BERTON FRACARO   DECISÃO

    Vistos. 1.

    Trata-se de autos de execução de acordo de não persecução penal de SIDNEI BERTON FRACARO, homologado nos autos n° 0004174-23.2012.8.16.0095.

    O indiciado, por meio de seu defensor, requereu a remessa dos autos para a Comarca de Ponta Grossa, cidade em que reside (mov. 11.1).

    A Secretaria certificou que “em conformidade com o ofício circular n° 119/2020 – DCJ – DMAP, encaminho os autos para eventual declínio de competência, tendo em vista endereço informado no mov. 1.2.

    Dou fé” (sic) (mov. 13.1).

    O Ministério Público se manifestou pelo declínio de competência para a Vara de Execução de Acordo de Não Persecução Penal da Comarca de Ponta Grossa/PR (mov. 15.1). É o relatório.

    DECIDO.   2.

    Merece acolhida o pedido formulado pelo indiciado, a fim de declinar a competência para a Vara de Execução de Acordo de Não Persecução Penal da Comarca de Ponta Grossa/PR.

    Do termo de audiência de mov. 1.2, extrai-se que SIDNEI BERTON FRACARO reside na Comarca de Ponta Grossa/PR, razão pela qual é aquele juízo o competente para processar e julgar a presente execução.   3.

    Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para o processamento da presente execução e DETERMINO a remessa dos autos ao juízo da Comarca de Ponta Grossa/PR. 4.

    Ciência ao Ministério Público e à defesa. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente).

    Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito tls

  • 27/04/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 12:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/04/2021 18:40

    Declarada incompetência

  • 08/04/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 05/04/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 07/03/2021 16:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/03/2021 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/03/2021 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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