TJPR - 0004109-70.2015.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO JOSE BARBOSA

CPF *90.***.*79-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *51.***.*92-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2022 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 25/10/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 25/10/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 04/10/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JOSÉ BARBOSA

  • 03/10/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 18:39

    Homologada a Transação

  • 22/06/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/05/2022 16:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 15/02/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2022 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/02/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 19:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:31

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2022 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2022 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:17

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/12/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 07:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 12:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 19/08/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: 4332628700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004109-70.2015.8.16.0047   Processo:   0004109-70.2015.8.16.0047 Classe Processual:   Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal:   Adjudicação Compulsória Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   ANTONIO JOSÉ BARBOSA Polo Passivo(s):   antonio rodrigues da silva

    Vistos. 1.

    Diante da concordância expressa por ambas as partes, que insistem na realização da audiência em sua modalidade presencial (seq. 281.1 – 282.1), e observando o disposto no artigo 191 do CPC/2015, defiro o pedido de cancelamento da videoconferência designada para o dia 20 de maio de 2021 (seq. 256.0). À Secretaria para as anotações e retificações cabíveis em agenda. 2.

    Em prosseguimento, não havendo previsão para o retorno dos atos presenciais forenses, dado o avanço da pandemia (SARS-CoV-2), determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, observando o disposto no artigo 313, inc.

    II, do CPC/2015.

    Anote-se. 3.

    Com o decurso in albis do prazo supra, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, e tornem conclusos para decisão. 4.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

  • 21/05/2021 12:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2021 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 21:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 19:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/05/2021 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 14/05/2021 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004109-70.2015.8.16.0047   Processo:   0004109-70.2015.8.16.0047 Classe Processual:   Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal:   Adjudicação Compulsória Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   ANTONIO JOSÉ BARBOSA Polo Passivo(s):   antonio rodrigues da silva

    Vistos. 1.

    Tratam-se de ‘embargos de declaração’ opostos por ANTONIO JOSÉ BARBOSA, no qual alega a existência de obscuridade e contradição na decisão que designou nova audiência de instrução e julgamento, sob o fundamento de que a acareação deve ser limitada às testemunhas arroladas pelo requerido, ressaltando ainda que a modalidade virtual resta inviável in casu. É o breve relato.

    Fundamento e decido. 2.

    Recebo os presentes embargos, vez que opostos tempestivamente, presentes, ainda, os demais pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos previstos no CPC/2015.

    No mérito, acolho em parte os embargos.

    Com efeito, a determinação para nova audiência de instrução e julgamento leva em conta uma ‘declaração’ apresentada por EMANUEL MEDEIROS GASPAR, na qualidade de testemunha referida, supostamente “desmentindo” a versão prestada pelo requerido e de uma outra testemunha por ele arrolada (seq. 173.5 – 187.2).

    Assim: Art. 461.

    O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte: I – a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas; II – a acareação de 2 (duas) ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações. § 1º Os acareados serão reperguntados para que expliquem os pontos de divergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação. § 2º A acareação pode ser realizada por videoconferência ou por outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.   De fato, inexiste necessidade para uma nova produção da prova oral, restringindo-se assim às hipóteses previstas nos incisos I e II do dispositivo legal acima transcrito Portanto, a realização de uma nova audiência deverá limitar-se à oitiva da testemunha referida, EMANUEL MEDEIROS GASPAR, e posterior acareação com a testemunha PAULO ROBERTO SIQUEIRA DREWS e o próprio requerido ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, revogando-se a determinação para nova intimação das testemunhas.

    Por sua vez, em relação à audiência virtual, não se trata de determinação em afronta ao exercício do contraditório ou ampla defesa, e sim medida necessária na tentativa de retomada gradual dos atos processuais prejudicados em virtude da pandemia, sem olvidar de que o retorno das atividades presencias forenses sequer tem previsão.

    Com efeito, não obstante a suspensão dos atos presenciais como medida de prevenção à pandemia COVID-19 (fechamento dos edifícios forenses), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem estimulando a realização das audiências por intermédio de videoconferência, não medindo esforços à continuidade da prestação dos serviços jurisdicionais em época de grande crise.

    Ainda, saliento que a audiência de instrução será realizada através do Sistema MICROSOFT TEAMS, bastando para tanto a utilização de aparelho celular “smartphone” com acesso à internet, no interior da residência das partes ou testemunhas, além dos respectivos escritórios advocatícios.

    Na impossibilidade de acesso às plataformas virtuais (meios de transmissão de som e imagem), autorizo a conversão na audiência em sua modalidade semipresencial, conforme Decreto Judiciário n° 513/2020, desde que autorizado mediante Decreto Judiciário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que estiver em vigor na data da audiência designada.

    Com base nisso, inexistem contradições pelo juízo na designação da videoconferência, havendo expressa autorização pela Presidência do e.

    TJPR, conforme Decreto Judiciário n° 186/2021 (vigente). 3.

    Ex positis, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, sanando a contradição, o que faço com fulcro no artigo 1.022, inc.

    I, do CPC/2015, nos termos da fundamentação.

    Diante da nova modalidade para realização da audiência, EMANUEL MEDEIROS GASPAR deverá ser pessoalmente intimado, na qualidade de testemunha do juízo, e PAULO ROBERTO SIQUEIRA DREWS intimado pelo próprio requerido (através de seu procurador, nos termos do art. 455 do CPC/2015), exigindo-se de igual modo a participação no ato pelas partes, sobretudo Antônio Rodrigues da Silva. 4.

    P.R.I. 5.

    Diligências urgentes necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

  • 27/04/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:19

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 19:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2021 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/03/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2021 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/03/2021 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 08/03/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/02/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 19:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/02/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 09:35

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 17:11

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 24/09/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 22/09/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 16:32

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 15/09/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 15:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/09/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 09:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2020 17:45

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 07:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 16:55

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 16:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 07:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 07:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 17:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/07/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:46

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 14/07/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 08:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/04/2019 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/04/2019 09:19

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 06:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/03/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 06:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 06:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 06:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2019 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 09:54

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 09:50

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2019 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2019 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/02/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/02/2019 16:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/02/2019 16:30

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2019 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/02/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 13:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2019 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/02/2019 21:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 14:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/01/2019 18:01

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2019 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/01/2019 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/01/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 09:52

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2018 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 18:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2018 12:46

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2018 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/11/2018 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 18:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/11/2018 07:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 15:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/10/2018 15:29

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/10/2018 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/10/2018 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2018 07:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/10/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 20:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2018 16:29

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 16:23

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2018 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 17:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/09/2018 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 21:48

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 12:47

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 14:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/08/2018 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 18:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2018 17:48

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2018 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/08/2018 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 11/07/2018 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 17:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2018 15:14

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 18:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2018 14:14

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2018 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/06/2018 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2018 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 17:35

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 18:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/04/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 09:01

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 13:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/10/2017 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 18:17

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2017 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/06/2017 16:43

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2017 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2017 22:13

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2017 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2017 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 17:43

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2016 18:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/10/2016 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2016 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2016 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 15:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2016 12:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2016 17:00

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2016 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2016 22:22

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2016 22:21

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2016 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2016 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2016 14:30

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2016 16:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/03/2016 08:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/02/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2016 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/01/2016 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2016 00:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2016 00:18

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JOSÉ BARBOSA

  • 15/11/2015 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2015 13:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2015 12:33

    Recebidos os autos

  • 05/11/2015 12:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/11/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/10/2015 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2015 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2015

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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