TJPR - 0053654-53.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO BRANCO ALVES

CPF *24.***.*78-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2024 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 07:58

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 07:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2023 20:38

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/10/2023 01:02

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 16/10/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 18:35

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/10/2023 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2023 11:02

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/10/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/06/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE PROTESTO

  • 23/06/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 19:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 20/03/2023 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 07:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:07

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/03/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 11:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2023

  • 06/02/2023 11:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2021

  • 06/02/2023 11:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 04/02/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO BRANCO ALVES

  • 02/11/2022 19:44

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 18:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/10/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 15:28

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 21/10/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2022 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 16:41

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2022 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 15:49

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 26/05/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDERSON PEDRO THEODOROWIS

  • 13/05/2022 19:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2022 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 16:07

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2022 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 18:44

    Expedição de Carta precatória

  • 10/04/2022 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 22/03/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 18:06

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 08/03/2022 11:43

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 16:08

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2022 00:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 13:18

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2021 23:19

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 23:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 14:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/11/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/11/2021 23:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/10/2021 23:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 21:02

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 21:02

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/08/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/08/2021 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/08/2021 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 12:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/08/2021 23:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/08/2021 23:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/08/2021 12:00

    Alterado o assunto processual

  • 17/08/2021 11:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/07/2021 10:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/07/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 09/07/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/07/2021 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2021 15:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 07/07/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 16:11

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 21:42

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 06/05/2021 19:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - CENTRO JUDICIÁRIO - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 41 3312-6011 - E-mail: [email protected]   Processo:   0053654-53.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   25/12/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   DIEGO BRANCO ALVES Autos nº. 0053654-53.2019.8.16.0182   Tendo em vista que Diego Branco Alves encontra-se atualmente preso na Cadeia Pública de Curitiba e considerando o parecer ministerial (movimento 58.1), determino a designação de nova data para a realização de audiência de instrução e julgamento virtual – modalidade virtual[1], oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas e interrogado o réu.   Encaminhem-se às partes o link e a chave de acesso da reunião a ser realizada por meio da plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.   Cite-se/intime-se o denunciado, de acordo com o previsto no art. 360, do CPP, a fim de que participe da sessão não presencial, ciente de que (i) deverá se fazer acompanhado por defensor, sob pena de lhe ser nomeado defensor dativo, e (ii) as testemunhas que pretender sejam ouvidas poderão participar do ato, independentemente de intimação, pelo mesmo link de acesso, exceto em caso de requerimento pela parte, o qual deverá ser apresentado à Secretaria no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência, nos termos do artigo 78, §1º, da Lei nº 9.099/95.   Deverá o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado certificar se o acusado possui interesse na nomeação de defensor dativo para atuar em sua defesa.   Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e oficie-se à Cadeia Pública de Curitiba, requisitando a presença virtual do denunciado ao ato a ser pautado.   Nas intimações a serem expedidas, deverão constar os números de telefone, bem como o e-mail da Secretaria, caso as partes tenham dificuldades ou não consigam acessar os sistemas de videoconferência.   Ressalta-se que, se o defensor do réu e/ou as testemunhas não possuam acesso à internet e/ou não disponham dos equipamentos informáticos que se revelem necessários (smartphone, computador, notebook), deverão entrar em contato telefônico, previamente, com a Secretaria deste Juízo, a fim de esclarecer tal condição.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Ciência ao Ministério Público.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   Roseana C.

    G. R.

    Assumpção Juíza de Direito Designada     [1] Decreto Judiciário nº 400/200, do TJPR: Art. 2.º As audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei.

  • 20/04/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 16:16

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 14/04/2021 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 16:10

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 13/04/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 13/04/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 10:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2021 09:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/03/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 20/03/2021 01:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 18:08

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2021 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 08/03/2021 12:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/03/2021 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 25/02/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 13/12/2020 20:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/12/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 12:24

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 17:33

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 20:49

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 19:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/04/2020 19:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 22/04/2020 18:57

    Despacho

  • 22/04/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2020 22:39

    Recebidos os autos

  • 19/04/2020 22:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/04/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 19:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2020 19:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/03/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 08:18

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 21:32

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 21:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 18:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/03/2020 20:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/03/2020 20:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/12/2019 10:30

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 27/12/2019 08:59

    Recebidos os autos

  • 27/12/2019 08:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/12/2019 12:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/12/2019 12:07

    Recebidos os autos

  • 25/12/2019 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/12/2019 12:07

    Distribuído por sorteio

  • 25/12/2019 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2019

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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