TJPR - 0001958-68.2020.8.16.0076

1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ALINE DA ROCHA CAVALHEIRO

CPF *83.***.*09-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA/PR

CNPJ: 76.995.455/0001-56

FAZENDA PUBLICA DE CORONEL VIVIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 13:09

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 18:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2025 18:27

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/03/2025 15:41

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 10/03/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2025 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 18:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/11/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 19:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2024 18:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/01/2024 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA/PR

  • 25/10/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2023

  • 10/10/2023 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2023

  • 10/10/2023 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2023

  • 10/10/2023 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2023

  • 10/10/2023 17:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/10/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2023

  • 10/10/2023 13:33

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 13:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA/PR

  • 18/09/2023 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 18:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/05/2023 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/05/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2023 14:01

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2023 14:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/04/2023 15:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/03/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 15:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/03/2023 15:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/03/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/02/2023 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 12:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/01/2023 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA/PR

  • 27/01/2023 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/01/2023 14:14

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/01/2023 19:27

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 07:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/11/2022 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/11/2022 14:32

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/11/2022 20:55

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA/PR

  • 10/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 14:16

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 15/07/2022 14:16

    Despacho

  • 11/07/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA/PR

  • 08/02/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2021 01:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 17:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/08/2021 19:07

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 09:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001958-68.2020.8.16.0076 Processo:   0001958-68.2020.8.16.0076 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Adicional de Periculosidade Valor da Causa:   R$50.000,00 Polo Ativo(s):   ALINE DA ROCHA CAVALHEIRO (CPF/CNPJ: *83.***.*09-36) Av. das Flores, s/n - HONÓRIO SERPA/PR Polo Passivo(s):   FAZENDA PUBLICA DE CORONEL VIVIDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Praça Angelo Mezzomo, s/n - Centro - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 Município de Coronel Vivida/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-56) PÇA.

    TRES PODERES, - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (46) 3232-1122       Vistos os autos para decisão. 1.

    Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL E COBRANÇA aforada por ALINE DA ROCHA CAVALHEIRO contra o MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA/PR. 1.1.

    A procuradora jurídica do reclamado peticionou nos autos requerendo a redesignação da audiência de conciliação, bem como a suspensão do processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias), sob a alegação de que solicitou exoneração do cargo que ocupa e que, por ora, não há quem a substitua, até que se realize processo seletivo para a contratação de outro servidor (mov. 17.1).

    Os autos vieram conclusos. É o relato do essencial. 2.

    Considerando o pedido de exoneração formulado pela procuradora jurídica do reclamado, levando-se em conta, ainda, que a contratação de novo servidor para ocupar o cargo em questão exige um procedimento específico, defiro, excepcionalmente, o requerimento formulado e, por conseguinte, determino a suspensão do curso do processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 2.1.

    Cancele-se a audiência de conciliação designada. 2.

    Decorrido o prazo da suspensão, cumpra-se o item 6.1.1 da decisão de mov. 8.1.

    Intimações e diligências necessárias.   Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente.   Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

  • 27/04/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 19/04/2021 14:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 15:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/12/2020 21:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/10/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2020 16:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/10/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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