TJPR - 0006307-46.2015.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ: 76.161.181/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPAHEL AUGUSTO SANTOS

CNPJ: 10.838.250/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2022 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/10/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:31

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/10/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 26/10/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 26/10/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 26/10/2022 14:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:48

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 30/08/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RAPAHEL AUGUSTO SANTOS

  • 16/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:44

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/04/2022 17:43

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/04/2022 14:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2021 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 17:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/09/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 17:26

    Juntada de CUSTAS

  • 22/09/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 15:19

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/08/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:05

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/05/2021 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006307-46.2015.8.16.0123 Processo:   0006307-46.2015.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$533,79 Exequente(s):   Município de Palmas/PR Executado(s):   RAPAHEL AUGUSTO SANTOS DECISÃO I – Defiro o requerimento de mov. 125.1.

    Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo.

    II – Posteriormente deverá a secretaria consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros.

    Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros.

    III – Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão.

    IV – Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora.

    V - Havendo a transferência dos valores, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos.

    VI – Sendo negativo, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

    VII – Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Palmas, data da assinatura digital Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito  

  • 19/04/2021 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 14:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/08/2020 13:30

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 12:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 10/01/2020 16:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 03/12/2019 14:06

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 04/11/2019 11:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/08/2019 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2019 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 22:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2019 05:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2018 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2018 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2018 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 14:17

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2018 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 13:03

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/05/2018 16:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2018 13:56

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2018 16:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2018 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 15:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2017 12:35

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/08/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2017 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/06/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2017 19:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/04/2017 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 14:41

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 15:46

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2017 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 15:06

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2016 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/05/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2016 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2016 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/01/2016 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2016 12:20

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2015 14:42

    Recebidos os autos

  • 21/12/2015 14:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2015 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2015 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2015

Ultima Atualização
16/11/2022

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R$ 0,00

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