TJPR - 0008237-70.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO CARDOZO DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*31-56

EDELLEN CRISTINA RAMOS DA COSTA

Advogados

FELIPPE AUGUSTO CARMELO GAIOSKI

OAB: 72841/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/11/2023 21:05

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 21:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/11/2023 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2023 14:20

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/11/2023 14:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2023 15:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/10/2023 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2023 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/08/2023 13:50

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/08/2023 13:50

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/08/2023 13:49

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/08/2023 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2023 23:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 20:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2023 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2023 10:26

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2023 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/06/2023 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 14/05/2023 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2023 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 12:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 02/05/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 20/03/2023 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2023 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/01/2023 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2023 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/01/2023 16:21

    Homologada a Transação PENAL

  • 16/12/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 15:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 14/12/2022 12:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/10/2022 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/10/2022 18:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/10/2022 18:20

    Alterado o assunto processual

  • 16/10/2022 22:55

    Recebidos os autos

  • 16/10/2022 22:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:50

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/09/2022 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2022 14:32

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/09/2022 14:31

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/09/2022 14:26

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 29/07/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

  • 29/07/2022 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 29/07/2022 12:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022

  • 27/05/2022 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CARDOZO DE OLIVEIRA

  • 07/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 16:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2022 09:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 15:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/04/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2022 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/04/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CARDOZO DE OLIVEIRA

  • 25/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 09:02

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/03/2022 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 07:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 07:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/12/2021 10:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2021 14:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 18:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 08:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2021 22:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2021 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2021 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 08:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2021 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2021 06:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/10/2021 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2021 20:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 18:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/09/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2021 14:57

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2021 14:57

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2021 14:57

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2021 14:57

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2021 14:57

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2021 14:57

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2021 14:57

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2021 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/09/2021 09:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/09/2021 17:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 12:33

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 12:03

    Juntada de LAUDO

  • 04/05/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 08:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44)3621-8404 - E-mail: [email protected]   Processo:   0008237-70.2020.8.16.0173 - L Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   17/07/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   MARCELO CARDOZO DE OLIVEIRA DESPACHO   1.

    Intime-se o Ministério Público para que, se possível e no prazo de  05 (cinco) dias, informe nos autos o contato telefônico ou o endereço eletrônico atualizado do denunciado [1], para que seja viável a tentativa de notificação por meio eletrônico, em atenção às disposições do Decreto Judiciário nº 400/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, principalmente artigo 22 e seguintes.   2.

    Na hipótese de o Parquet  informar que não dispõe dos dados solicitados, considerando que se trata de processo com prioridade (crime hediondo) [2], expeça-se mandado para notificação pessoal do denunciado [3].   3.

    Diligências necessárias.     Umuarama, datado e assinado digitalmente.

    SILVANE CARDOSO PINTO Juíza de Direito   [1] Art. 28.

    Nas ações em andamento e com procurador habilitado, caso não haja informação nos autos sobre o endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas ou o número do telefone de parte, informante ou testemunha, havendo necessidade de designação de audiência, pode ser intimado o advogado ou o membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública para apresentar os dados de que dispuser  [2] Art. 394-A (CPP). Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.   [3] 2.1.1 A retomada da prática de atos de comunicação processual por meio da expedição e cumprimento de mandados deverá priorizar os seguintes casos: a) processos ou medidas urgentes; b) processos com prioridade legal de tramitação; c) processos relativos às áreas de Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica (Anexo IV – Decreto Judiciário nº 401/2020). 

  • 20/04/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 09:38

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 14:45

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/10/2020 14:42

    BENS APREENDIDOS

  • 26/10/2020 14:42

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/10/2020 14:40

    BENS APREENDIDOS

  • 26/10/2020 14:40

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/10/2020 14:37

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/10/2020 14:36

    BENS APREENDIDOS

  • 26/10/2020 14:34

    BENS APREENDIDOS

  • 26/10/2020 14:33

    BENS APREENDIDOS

  • 26/10/2020 14:33

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/10/2020 14:30

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/09/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 16:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/09/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 03/09/2020 15:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/09/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 06:55

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 16:09

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/08/2020 16:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 27/08/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 13:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/08/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2020 16:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/08/2020 16:45

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/08/2020 14:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/07/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 20/07/2020 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 20/07/2020 16:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/07/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 13:08

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 20/07/2020 13:04

    APENSADO AO PROCESSO 0008243-77.2020.8.16.0173

  • 18/07/2020 06:57

    Recebidos os autos

  • 18/07/2020 06:57

    Juntada de PARECER

  • 17/07/2020 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/07/2020 19:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/07/2020 19:15

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 16:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/07/2020 16:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/07/2020 16:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/07/2020 16:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/07/2020 16:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/07/2020 16:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/07/2020 16:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/07/2020 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 16:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/07/2020 16:31

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2020 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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