TJPR - 0001384-32.2020.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

INEZ PRELIS

CPF *42.***.*43-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 19:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/04/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 13:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/11/2024 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 17:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/07/2024 13:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/07/2024 10:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2024 09:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/07/2024 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/06/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 22:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2024 17:54

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 03/06/2024 23:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/06/2024 23:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/04/2024 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO ERICA DE LOURDES MIRANDA DOS SANTOS

  • 14/04/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 18:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/05/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 19:00

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000830-29.2022.8.16.0145

  • 14/02/2023 18:49

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 08:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 17:53

    APENSADO AO PROCESSO 0000830-29.2022.8.16.0145

  • 17/08/2022 17:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/04/2022 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2022 13:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 07/02/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 13/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2021

  • 17/09/2021 15:25

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 22:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/08/2021 16:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/06/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 13:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 19:00

  • 16/05/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/05/2021 14:38

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2021 14:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 Autos nº. 0001384-32.2020.8.16.0145   Processo:   0001384-32.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   INEZ PRELIS Polo Passivo(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc. 1.

    Trata-se de recurso inominado (evento 41.1) de sentença que indeferiu a petição inicial na presente ação declaratória de inexistência de débito e nulidade contratual c/c restituição e indenização por danos morais. 2.

    Estabelece o Código de Processo Civil: "Art. 331.

    Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334. § 3º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença." No caso dos autos, observo que a sentença recorrida encontra-se devidamente fundamentada, sendo desnecessária tecer nova fundamentação quanto à matéria.

    Não vislumbro argumentos para o exercício do Juízo de retratação, de forma que a mantenho por seus próprios fundamentos. 3.

    Considerando a declaração de hipossuficiência constante ao mov. 41.2 dos autos, instruída de demais documentos a comprovar a insuficiência financeira da recorrente, defiro, por ora, os benefícios da Gratuidade da Justiça ao requerente, nos termos do artigo 98 do CPC 4.

    Recebo o recurso inominado (art. 43, Lei nº 9.099/95). 5.

    Tendo em vista as contrarrazões já apresentadas (mov. 45.1), encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

    Ribeirão do Pinhal, 20 de abril de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 27/04/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/04/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 17:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 12:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/12/2020 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/11/2020 10:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/11/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2020 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/10/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 13:50

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 15/10/2020 09:16

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/09/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE INEZ PRELIS

  • 02/09/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 11:23

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 15:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/08/2020 09:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2020 15:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2020 06:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/07/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 18:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/07/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2020 10:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/07/2020 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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